Acolhimento para os que cruzam fronteira

A vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou recentemente na sessão na Câmara Municipal de Cuiabá projeto de lei para a criação da Semana do Migrante na capital, com o objetivo de valorizar a contribuição deste segmento.  Pela proposta, a data será comemorada na terceira semana do mês de junho com encontros, oficinas, palestras, rodas de conversa, treinamentos e outras atividades que reforcem a importância da inclusão. Também recebeu parecer positivo sua indicação para que seja criado um centro para atendimento a migrantes. A vereadora apontou que esta população passa por situação de vulnerabilidade e sugeriu que no centro devem ser desenvolvidos serviços como orientação jurídica, assistencial, formação e qualificação.

Confira a seguir a entrevista da vereadora Edna Sampaio ao Blog da Condessa!

– O projeto de lei de sua autoria para migrantes tem como finalidade promover acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica de imigrantes, em trânsito ou residentes, prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade?

Após as eleições e a minha vitória como vereadora eleita, retomo a questão que considero de extrema relevância. Na sequência, constituímos um grupo de trabalho sobre migrantes. A partir daí fizemos inúmeras reuniões, plenárias para ouvir a demanda dos imigrantes, mas também das pessoas que tem trabalhado e acompanhado a situação deles aqui em nossa cidade. Os próprios levantaram a demanda do que seria importante para eles nesse momento. Primeiro a criação de  um conselho de políticas com a participação obviamente deles para discutir a situação desses povos aqui na capital e orientar as políticas públicas voltadas para essa população que atualmente não tem voz, não tem vez e ainda a barreira da língua que dificulta o acesso ao sistema de saúde, educação, assistência social. Já a outra reivindicação seria a criação de um centro de atendimento ao imigrante e por último a criação da Semana dos Migrantes aqui em Cuiabá. Já apresentamos um projeto de lei com a criação da Semana, e agora vamos apresentar um projeto de lei com a criação do Conselho de políticas para migrantes aqui em Cuiabá. Já em relação ao centro do imigrante já apresentamos uma indicação para a Secretaria Adjunta de Direitos humanos  e para a Secretaria de Governo do Município, além de tratativas para realização desse projeto de implantação do Centro de Atendimento ao Imigrante. Nós pensamos o Centro como um espaço de acolhimento que possa oferecer serviços importantes para a mobilização, busca de identificação, de carteira de trabalho e de identidade, de acesso ao sistema de saúde, de oferta de qualificação. Estivemos também conversando com o Instituto Federal, o IFMT, no sentido de nos apoiar ofertando cursos de formação para que os migrantes possam ser inseridos no mercado de trabalho. Hoje, em Cuiabá, os trabalhos realizados pelos imigrantes não corresponde, muitas vezes, a capacidade que eles têm de contribuir para o desenvolvimento da cidade. No entanto, vivemos hoje no país uma crise de desemprego gigantesca e isso certamente afeta essas pessoas que estão em situação de maior vulnerabilidade.

– Os novos rostos da migração que fizeram de Cuiabá seu lar são oriundos de que países? Os motivos para terem vindo são diversos, tais como?

Desde a campanha política que temos a preocupação com a situação dos migrantes em Cuiabá. Fomos procurados pelo representante dos imigrantes para discutir a situação dos diferentes povos haitianos, venezuelanos. Enfim, vários grupos que vieram para o Brasil buscando melhores condições de vida, fugindo da pobreza, da violência. Querendo oportunidades como qualquer outro ser humano, uma vez que o Brasil até pouco tempo era um país acolhedor, notabilizado por sua característica  de empatia com os outros e de acolhimento. Porém, a situação do Brasil mudou muito nos últimos anos e percebemos o quanto as pessoas que vieram para cá estão sofrendo com a ausência de políticas públicas. Como a maioria são negros, além de serem vítimas da xenofobia – que se tornou um comportamento muito comum e recorrente – como também são vítimas do racismo estrutural, este que sempre foi para nós uma chaga da sociedade que tem sido responsável pelo genocídio da população negra, especialmente os jovens. Então essa situação dramática que vive o povo brasileiro, especificamente neste momento aqueles que vieram para o Brasil procurando uma chance, nos chama muito a atenção e  foi por isso que nós incorporamos as demandas dos povos imigrantes aqui em Cuiabá como pauta de nossas propostas.

– A ideia é uma porta aberta longe de casa, uma estrutura de acolhimento?

A criação do Centro de Atendimento ao Imigrante será uma referência. Uma forma de acolhimento e de viabilizar o acesso dessas pessoas às políticas públicas. Temos casos muito graves  de não atendimento a essas pessoas , de racismo estrutural, por exemplo. Há uma questão humanitária que precisa ser verificada, bem como chamar a responsabilidade do poder público. Ninguém sai da sua casa, da sua condição por puro desejo para sofrer em um país distante. Se as pessoas vieram para cá e estão nessa situação não é porque desejam estar, mas sim por alguma razão foram obrigadas a migrar. Nós não podemos entender a migração como algo que não possa acontecer, como algo que deve ser refutado. Isso faz parte do direito humano de ir e vir. De atravessar fronteiras, de não se manter em um espaço determinado por uma organização do poder que foi feita a revelia das pessoas. O desejo das pessoas também é motivo da migração, mas também a necessidade. O Brasil é signatário do pacto internacional dos direitos humanos , ou seja, tem a obrigação de acolhimento e de tratar essas pessoas com dignidade. É isso que o meu mandato pretende fazer e já está fazendo: lutar pelos direitos humanos destas pessoas.

Dados

Segundo o Centro de Pastoral para migrantes, desde a fundação do serviço, mais de 220 mil pessoas foram atendidas.  A partir de 2013, quando aumentou a incidência de migrantes na capital, acima de 7 mil haitianos passaram pelo local e, nos últimos dois anos, mais de 1,4 mil venezuelanos. A entidade chegou a suspender os atendimentos devido ao aumento da demanda e já funciona acima de sua capacidade.