“A decisão de se adiar as eleições deve ser pautada em questões sanitárias e não políticas”

Em meio à pandemia do novo coronavírus,  o ano de 2020 também tem uma pauta que torna-se o centro das atenções do país: as eleições municipais. Mas com tantos desdobramentos por causa da pandemia, várias questões estão em discussão e a principal delas é: a disputa nas urnas vai acontecer em outubro? Em entrevista ao blog, o juiz de Direito em Cuiabá e juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso  (TRE-MT), Lídio Modesto da Silva Filho comenta sobre esse e outros assuntos. Mestre em Direito pela UFMT, doutorando em Filosofia Social e Política pela Unisinos (RS) é também autor do livro: “Propaganda Eleitoral”, pela Editora Juruá – segunda edição.

Blog da Condessa – Por favor, comente sobre as fake news e suas consequências na política, bem como no momento atual.

Lídio Modesto – As fake news ocorrem sobretudo em mídias eletrônicas, e, em razão do princípio constitucional da liberdade, a manifestação por cidadãos nesta modalidade é praticamente livre, sendo restrita apenas quando houver ofensa a terceiros e contiver fatos sabidamente inverídicos. Não somente quem contrata para criar a mídia fake, mas também o contratado pode ser apenado com penas restritivas de liberdade e multa, sem prejuízo de ajuizamento de indenização no cível, caso cabível. Hoje o TSE trata o caso como desinformação, sendo que tanto os partidos como os candidatos devem fazer a verificação de conteúdos veiculados. As fake news causam abalo ao processo eleitoral. Ao mesmo tempo que enaltecem alguns, destroem outros. O estrago que causa pode ser observado pelos cidadãos em razão do que todos os dias é publicado na mídia em relação à pandemia, quando pode ser observado o desencontro de informações nos veículos de comunicação, causando confusão na cabeça das pessoas. Essa confusão pode acontecer na eleição. Combater fatos inverídicos publicados durante a propaganda eleitoral é o grande desafio da Justiça Eleitoral.

 Blog da Condessa – O senhor é a favor ou contra o adiamento das eleições em outubro? É possível conciliar a crise sanitária global com a preservação do processo democrático para a realização das Eleições 2020?

Lídio Modesto – Sou contra o adiamento por conta das dificuldades legais e burocráticas, assim como sou contra a prorrogação dos mandados dos atuais ocupantes dos cargos públicos. Para se ter uma ideia, a data da eleição é prevista constitucionalmente de modo que mudá-la significa termos uma emenda constitucional a ser tramitada em caráter excepcional e muito célere no Congresso Nacional.

 Blog da Condessa – Na sua opinião, o que deve pautar as discussões sobre o tema?

Lídio Modesto – A decisão de se adiar as Eleições de 2020 deve ser pautada em questões sanitárias e não políticas. Caso haja necessidade de prorrogação acredito que sejam realizadas em novembro e/ou dezembro. Creio ser possível criar um protocolo de atendimento dos eleitores para a realização da eleição mesmo em tempos desta pandemia. A cada eleitor a cabine de votação teria que ser higienizada.

Blog da Condessa –  Qual a sua percepção/avaliação da conjuntura política, econômica e social em tempos de pandemia?

Lídio Modesto – Todas as crises da história, inclusive as sanitárias, causam trágicos impactos nas políticas e economias dos Estados, bem como seus efeitos espargem para o campo social, porque a economia está em crise e isso é, consequentemente, lógico.

Blog da Condessa – O que o leitor pode esperar de seu livro?

Lídio Modesto –A obra que ora apresento à sociedade foi pensada para ser acessível a todos os leitores. A população tem estado atenta às questões políticas e tem participado do processo democrático, de maneira que busquei ser o mais claro possível na construção dos textos. O fato de a obra estar em sua segunda edição demonstra que o conteúdo é de interesse dos leitores, tanto que não somente operadores do direito de Mato Grosso a utiliza e a cita, mas do Acre, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, apenas para citar alguns Estados que lembro agora, mas também o fato de ter sido citada em duas oportunidades pelo ministro Luiz Fux em sua paradigmática decisão que norteou a pré-campanha eleitoral no Brasil. O livro não é de interesse apenas dos operadores do direito como advogados, promotores ou juízes, mas também atende as expectativas de jornalistas, políticos, estudantes e da população em geral. Conhecer é evitar praticar erros!

Blog da Condessa – Pandemia. Nada será como antes. E a propaganda eleitoral? E o papel da Justiça diante da efervescência política?

Lídio Modesto – Creio que o comportamento humano será outro após passarmos por esta fase. E, é evidente que esse momento irá impactar o cenário eleitoral. À Justiça Eleitoral cabe o papel de total controle e de equalizar as diferenças para conduzir o processo eleitoral com a manutenção do equilíbrio entre os participantes, trazendo ao eleitor o dia da eleição da forma mais serena possível, para que possa desempenhar sua nobre função de escolher os seus representantes e governantes.

Blog da Condessa – O elo entre a Justiça Eleitoral, o candidato, e o eleitor, é uma preocupação constante?

Lídio Modesto – A Justiça Eleitoral, sobretudo nosso TRE-MT, é muito qualificado e tem, ao longo dos anos, realizado os trabalhos afetos às eleições com maestria. Mas, claro, deve ser constante o contato com candidatos e eleitores, para que tudo transcorra de acordo com o que prescreve a lei, afinal estamos falando de uma acirrada disputa. Nestes tempos modernos os candidatos têm buscado orientação na própria Justiça Eleitoral para mitigar erros e o eleitor tem participado efetivamente do debate cívico, tendo se tornado verdadeiro fiscal da Justiça Eleitoral, com o uso dos sistemas eletrônicos e redes sociais.