Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Quase 132 anos após a abolição da escravatura no Brasil, situações análogas ao trabalho escravo ainda são registradas. Em 2019, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso recebeu 54 ações com pedidos de indenizações ajuizadas por trabalhadores que alegavam trabalhar em condições análogas à escravidão. Nos últimos quatro anos, foram 488 processos envolvendo o assunto nas varas trabalhistas do estado.
Também foram ajuizadas, no ano passado, 693 ações em cujos pedidos constavam denúncias de trabalhos degradantes, que podem, a depender do caso concreto, serem consideradas como análogas ao escravo – foram 4,9 mil ações com esta alegação na Justiça do Trabalho em Mato Grosso desde 2016.
Nem todos são julgados procedentes, mas, de forma geral, quando comprovados em juízo, os números se traduzem em histórias de trabalhadores que buscam direitos básicos como local para refeição, condições dignas de higiene, local de descanso, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), serviços de saúde, entre outros.
Conforme explica a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Deizimar Mendonça, o trabalho escravo existiu legalmente até 1888, quando foi abolido pela Lei Áurea. “Entretanto, até hoje há trabalhadores que são submetidos a condições análogas às de escravo”.
As características constam no artigo 149 do Código Penal, que define a prática como a submissão “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Nesta terça-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data que reforça a importância do esforço conjunto das instituições para prevenir e extinguir a prática, conforme reforça Deizimar Mendonça. “Toda data comemorativa tem a importância de trazer o assunto à tona para que as lutas não esmoreçam”.
Resgates em MT
Confresa, a 116 km de Cuiabá, lidera o ranking de municípios brasileiros com maior índice de pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo nos últimos 15 anos. Entre os anos de 2003 e 2008, foram libertos 1.348 trabalhadores na região. A informação consta no Observatório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Conforme a plataforma, os setores que mais registram casos em Confresa são o cultivo de arroz, a fabricação de álcool e a criação de bovinos para corte. Os dados mostram ainda a relação direta entre a baixa escolaridade e o risco de ser aliciado. Dos regatados naturais de Confresa, 80% são analfabetos e 20 % tinham apenas até o quinto ano completos. Dos resgatados oriundos de outros estados, 49 % não sabiam ler nem escrever, 12% tinham até o 6º ou 9º ano incompletos e 33% ainda não tinham completado o 5º ano.
Trabalho escravo no Brasil
Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. O meio rural continua concentrando o maior número de registros.
Minas Gerais foi o estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa.
Ainda segundo o balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações. ( Fonte: Ministério Público do Trabalho /MT e Agência Brasil)
