Vereadora defende estatuto sobre cidadania LGBT
No último dia 17, Dia Mundial contra a Homofobia, a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a defender a aprovação do Estatuto Municipal de Combate à Discriminação e Violência contra a Comunidade LGBTQIA+.
O documento, que está sendo elaborado por ela em parceria com os movimentos de defesa das pessoas LGBTQIA+, será pauta de uma audiência pública.
Ela destacou o papel da Câmara em discutir políticas públicas de promoção da cidadania para este segmento, em vez de propostas que incentivam o preconceito, como a do Dia do Orgulho Hétero.
“O estatuto é uma contribuição do nosso mandato para esta população, que precisa de políticas públicas e da compreensão desta sociedade de que sua escolha de vida e a sua forma de existir no mundo precisam ser respeitadas”, disse ela.
“Espero que, nesta Casa, nunca mais tenhamos que discutir nada que possa aprofundar o preconceito e a violência”.
A vereadora espera que os colegas compreendam o atual momento, em que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ está em ascensão no país e criticou a defesa do armamento, que tem como vítimas preferenciais as pessoas vulnerabilizadas socialmente.
“Quando se fala de armamento e se incita a violência é sobre estes corpos que incide a violência maior. Quando achamos que podemos resolver nossos problemas armando a população, é o ódio contra estes corpos que vai ser armado e estas pessoas serão as principais vítimas, a exemplo do que acontece com as pessoas negras”, disse ela.
“Queremos trazer para esta Casa o bom debate, discutir o estatuto de cidadania LGBTQIA+ que, como todos os projetos de lei que trazemos, foi feito junto com o público interessado”.
A vereadora lembrou que uma pessoa trans tem uma expectativa de vida de apenas 35 anos.
“Estas pessoas têm um processo de sofrimento que precisa ser considerado por todos nós, que faz com que passem por um longo processo de auto aceitação, muitas vezes sem o apoio das famílias”, disse ela.
“É muito dolorosa esta situação e a Câmara precisa discutir políticas públicas que, de fato, possam fazer com que estas pessoas tenham o direito de cidadania plena. Precisamos de uma educação que nos permita ver estas pessoas com naturalidade e respeito”.
Segundo relatório “Atlas da Violência 2021”, entre os anos de 2011 e 2019, o Disque 100 registrou, em média, 1.666 denúncias anuais de violência contra pessoas LGBTQIA +. Somente em 2019, foram registrados mais de 160 casos de lesão corporal.
Entre outras coisas, a proposta de Estatuto assegura a atenção integral à saúde da população LGBTQIA + e a garantia de acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
