Jayme Campos propõe medidas para combater os efeitos da pandemia
O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou projeto de lei para prorrogar a suspensão temporária das obrigações financeiras dos cerca de três milhões de estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) durante a pandemia. Se for aprovada, a medida valerá por 180 dias a contar de 1º de janeiro.
“A calamidade pública ainda está presente e seus efeitos econômicos e sociais se agravaram, por isso o objetivo é prorrogar o prazo de suspensão para permitir que os estudantes readquiram a capacidade de honrar estes pagamentos”, explica Jayme. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado pelos senadores e pelos deputados federais e sancionado pelo presidente da República
Kit intubação
Por meio de uma indicação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador também pediu a redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação sobre medicamentos, materiais e equipamentos médicos usados na intubação de pacientes do coronavírus. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos próximos dias, 1.316 cidades no país podem ficar sem os medicamentos necessários para o procedimento.
“O objetivo é facilitar o combate à pandemia, reduzir preços e tornar estes produtos mais acessíveis, especialmente os medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares utilizados na intubação de pacientes graves com Covid-19”, aponta Jayme. O senador também pede a adoção de medidas que simplifiquem e agilizem o despacho aduaneiro da importação.
