Senadores de MT firmam compromisso com aprovação da PEC de valorização da magistratura
| A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Maria Rosi, se reuniu, na manhã de sexta-feira (27.10), com os três senadores da República por Mato Grosso, Margareth Buzetti, Jayme Campos e Mauro Carvalho, para falar sobre a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n° 10 e nº 19, que tratam da Valorização do Tempo de Exercício na Magistratura (VTM). O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “Foi uma manhã memorável, na qual a magistratura testemunhou um avanço crucial pela aprovação da Valorização do Tempo de Exercício na Magistratura, sob a orientação firme e determinada da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, que abriu as portas do Tribunal para receber destacados senadores da República, dentre outros magistrados e autoridades, para endossar a importância de aprovar as PECs”, ressaltou a presidente da AMAM, Maria Rosi. Para a AMAM, as matérias não apenas consolidam, mas também fortalecem o reconhecimento da importância da magistratura. A reunião, que ocorreu na sala de reuniões da entidade, contou ainda com as presenças do procurador-geral do Estado, Deosdete Cruz Júnior e os magistrados Mauro Curvo e Rodrigo Curvo, cujas contribuições, de acordo com a juíza Maria Rosi, foram essenciais no processo de condução das PECs. A presidente da AMAM ainda afirmou que, “como testemunhas privilegiadas, eles presenciaram o comprometimento inabalável dos senadores com a causa”, frisou Maria Rosi, acrescentando que os parlamentares firmaram o compromisso de votar a favor da valorização da magistratura. A Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023, altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. A matéria está em tramitação no Senado Federal, atualmente na Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Já a PEC 19 é um complemento à PEC 10, tornando a valorização mais ampla, ao contemplar todos os magistrados e promotores. De acordo com o texto da Proposta de Emenda Constitucional que trata da Valorização por Tempo de Magistratura, o adicional será calculado na razão de 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício em atividade jurídica, sendo o máximo de 35%. Esta é uma reivindicação antiga da carreira, com o objetivo de corrigir distorções salariais entre magistrados que estão em final de carreira e os que estão no início. |
