Jurídico

Congresso de Direito busca novos horizontes às políticas públicas e ao sistema de Justiça

Academia Mato-Grossense de Direito realiza congresso e traz democracia entre temas em debate

O I Congresso Internacional da Academia Mato-Grossense de Direito ocorre entre os dias 30 a 31 de maio no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Desembargador Gervásio Leite”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O Congresso traz temas atuais no cenário nacional e internacional. Segundo a presidente da Academia, a juíza Amini Haddad Campos, o encontro visa a estabilidade de preceitos nas políticas de estado. “O objetivo é conscientizar de uma contemporaneidade distinta, onde somos demandados a compreender a coletividade e a individualidade a um só tempo. Devemos considerar que a linguagem judicial e  a democracia são perspectivas necessárias à consolidação do desenvolvimento em uma sociedade plural”, frisou.

O tema do encontro que reunirá ao menos 11 palestrantes é “Linguagem Judicial, Democracia, Políticas de Estado e Desenvolvimento Sustentável”.

“Competirá aos juristas e cientistas sociais participantes trazerem as diretrizes de novos horizontes às políticas públicas, inclusive no sistema de Justiça”, observou a juíza.

Conforme Amini, em uma época de migrações em massa os Direitos Humanos são desafiados à realização. “Em uma perspectiva pandêmica, o Estado é desafiado na sua existência funcional. Os temas estão interligados, sem descurar que é a linguagem judicial o último reduto à prestação da Justiça. Quando a jurisdição ampliada falha, temos a consolidação de uma normatividade consagrada em precedentes que vicia todo o sistema, em um Estado de Direito. É através dessa linguagem que garantimos a efetivação da democracia, como último degrau de súplica.

É através da linguagem judicial que garantimos a essencialidade do desenvolvimento sustentável, através do fomento do diálogo científico à preservação que possa consagrar a existência das futuras gerações, sem prejudicar o incremento comunitário dos interesses coletivos. A equânime medida é o objetivo primordial. Destaca-se, aqui, o fomento da igual dignificação entre o feminino e o masculino”, destacou a juíza.

A fala de abertura será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre os principais temas a serem tratados estão sustentabilidade no pós-pandemia, linguagem judicial, políticas de estado e representatividade do feminino, Constituição e democracia.

Os interessados podem se inscrever pelo e-mail [email protected], basta enviar seus  dados (nome completo e CPF). O evento terá programação das 8h às 18h no dia 30 e das 8h às 12h no dia 31.

 

 

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