“O compromisso dos Tribunais de Contas no terceiro milênio é com a efetividade das políticas públicas”
O trabalho do conselheiro Antonio Joaquim na direção da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no período 2012-2013, foi enaltecido e homenageado pelo Sebrae durante o VIIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Salvador (BA).
A coragem e a determinação do ex-presidente Antonio Joaquim foi decisiva para a consolidação da Lei Complementar 123/2006. Foi ele quem liderou o movimento para que, nas compras governamentais, fosse dada prioridade às pequenas e microempresas”, testemunhou o diretor técnico do Sebrae nacional, Bruno Quick.
O diretor lembrou que, em 2012, apenas 860 municípios brasileiros tinham regulamentado dispositivo presente no Estatuto da Micro e Pequenas Empresas (MPE) que determina tratamento diferenciado a esses empreendimentos nas compras feitas pelos órgãos públicos. “As prefeituras, em especial, seguiram a lei de licitação sem observar a previsão contida na LC 123/2006. Porém, com a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e o envolvimento dos Tribunais de Contas brasileiros, em 2016 esse número saltou para 3.057 municípios, uma evolução de 250%”, destacou.
Bruno Quick disse que em 2012 resolveu procurar o então presidente eleito da Atricon ao assistir um pronunciamento do conselheiro Antonio Joaquim, no qual ele destacou que “o compromisso dos Tribunais de Contas no terceiro milênio é com a efetividade das políticas públicas”.
Segundo Quick, na hora e sem pestanejar, o então presidente da Atricon entendeu que o Estatuto das MPE era uma política pública e que a intervenção dos TCs no cenário das compras governamentais impactaria no desenvolvimento econômico do país. “Antonio Joaquim encarou a tema como de interesse nacional”, completou.
O desenrolar do processo é parte significativa da história, registrou Bruno Quick. Primeiro, a Atricon conseguiu reunir 30 dos então 34 Tribunais de Contas em evento na sede do Sebrae, em Brasília, no mês de outubro de 2012, no encontro denominado Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Econômico Nacional. Depois, em março de 2013, em todos os Estados brasileiros, TCs e Sebrae realizaram eventos voltados ao desenvolvimento local. “Em 20 estados, os eventos iniciaram simultaneamente às 13h do dia 13 de março. Foi uma ação surpreendente, fantástica”, ressaltou Quick.
Em muitos estados, a exemplo de Minas Gerais, os TCs e Sebrae realizaram vários eventos macro regionais. Por isso, Quick também destacou o trabalho do ex-presidente do TCE-MG Sebastião Helvécio, que organizou 12 eventos.
Para homenagear o conselheiro Antonio Joaquim e o então presidente do Instituto Rui Barbosa conselheiro Severiano Costandrade, o diretor técnico do Sebrae nacional entregou placas alusivas ao reconhecimento da entidade.
