O uso de focinheira é obrigatório por lei em alguns estados do Brasil. Na maioria deles, raças consideradas ferozes como Pit Bull, Rotweiller, Dobermann, American Stafforshire Terrier ou derivações e variações devem usar o objeto na rua.
Sancionada pelo Governo do Estado de Mato Grosso nesta quarta-feira, 9/01, a Lei nº 11.072, de 07 de janeiro de 2020, proíbe que cães de médio e grande porte passeiem sem coleira e focinheira em locais públicos e de grande circulação de pessoas. O proprietário do animal, em caso de descumprimento, está sujeito ao pagamento de multa no valor de dez UPFs (Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso) e valor dobrado em caso de reincidência.
A lei também define porte médio como cães de 36 a 49 centímetros que pesam de 15 a 25 quilos, porte grande de 50 a 69 centímetros, de 25 a 45 quilos, porte gigante acima de 70 centímetros e de 45 a 60 quilos.
As únicas exceções apresentadas na nova legislação fazem referência aos cães-guia, desde que treinados e capacitados para ajudar pessoas com deficiência a realizarem tarefas cotidianas, e cães de resgate e de guarda da Polícia Militar, que ainda têm livre o trânsito em qualquer local, sem focinheira, quando em serviço.
Vítima
O autor da lei é o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) que em março de 2019 foi atacado no rosto por um cachorro durante torneio de futebol no município de Lucas do Rio Verde (MT). O texto prevê ainda que, em caso de ataques a terceiros, o cão deverá ser submetido a uma avaliação comportamental por um veterinário.
Para raças mais agressivas, a socialização e o treinamento são peças-chave para o bom convívio do bicho com pessoas e outros animais.
Esfera criminal
No aspecto criminal, a Lei das Contravenções Penais diz, no artigo 31, que “deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso” pode resultar em pena de 10 dias a dois meses de reclusão ou multa. Mas de tão antigo o texto, a penalidade é descrita em réis, moeda substituída ainda na década de 1940.
