“Zelar pelo direito do contribuinte sempre estará em nosso radar”
O Procon de Várzea Grande está ampliando sua atuação junto ao mercado de combustíveis. Após a firmação de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as equipes poderão atender demandas e denúncias ligadas à qualidade dos combustíveis comercializados nas mais de 230 revendas em atuação pela cidade.
“Zelar pelo direito do contribuinte sempre estará em nosso radar enquanto gestão pública e temos reforçado a atuação do PROCON de Várzea Grande para que toda e qualquer prestação de serviço aconteça dentro da lei e da ordem, pois são serviços remunerados que precisam ser entregues com qualidade e sem abusos”, disse o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
Kalil Baracat lembrou que as reclamações quanto a prestadores de serviços acontecem em demasia e por isto é necessário que a Administração Pública Municipal em parceria com os Governos Federal e de Mato Grosso exerça a fiscalização de forma efetiva e resolutiva, tanto para resguardar a população como para atender aqueles que prestam o serviço dentro da lei e da ordem.
Além do trabalho orientativo que é feito em relação aos valores fixados pelos postos, agora será possível realizar a coleta de amostras que serão enviadas a laboratórios credenciados pela Agência. O Termo de Cooperação foi publicado no Diário Oficial da União, no final de janeiro, e na edição do último dia 17 – página 1.000 – do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, é fruto de um pleito do próprio Procon Municipal. Ainda neste mês, as equipes vão passar por um curso ministrado pela ANP, com módulos teóricos e práticos, que vão habilitar e certificar o Procon Municipal nessa nova etapa de atuação in loco junto ao mercado revendedor de combustíveis. Além das principais matrizes diariamente consumidas pelos várzea-grandenses, como etanol hidratado, gasolina e óleo diesel, a atuação será estendida às revendas de gás natural, o GLP.
Como explica a coordenadora do Órgão Municipal de Defesa do Consumidor, Carolina Barbosa, a fiscalização sobre a revenda de combustíveis sempre foi feita, inclusive com aplicação de sanções em casos de infrações e inconformidades. “A partir de agora, nossa atuação se volta para um grande problema e que pode lesar, e muito, o consumidor: a verificação, a testagem da qualidade do combustível comercializado, papel que até então era exercido apenas por agentes da ANP, o que gerava um intervalo entre a denúncia, verificação e a constatação ou não de um crime contra as relações de consumo. Isso vale para as revendas de gás de cozinha que até então eram fiscalizadas pela ANP. Ganhamos em agilidade, em resolutividade e somos nós que estamos próximos dos dois lados desse mercado. Vamos ganhar mais responsabilidade, mas ao mesmo tempo, ampliaremos nossa expertise, reforçando nosso objetivo de defender e resguardar os direitos dos consumidores”.
A coordenadora entende que esse trabalho de fiscalização é benéfico tanto para o dono do posto quanto para os consumidores, pois assegura a idoneidade das empresas sérias e garante ao consumidor um produto de qualidade. “Essa autonomia para realizar o serviço de verificação in loco, assim que recebemos a demanda, traz celeridade aos esclarecimentos que se fazem necessários. Já estamos nas ruas e agora podemos fazer mais pelo direito do consumidor”, reforça.
Tradicionalmente, quando comparada com Cuiabá, Várzea Grande apresenta preços de bomba mais baratos, especialmente para as duas matrizes mais consumidas nas duas cidades: o etanol hidratado e a gasolina. Dentro do monitoramento semanal de preços feito pela ANP em vários postos pelo Estado, Várzea Grande sempre se destaca ao registrar o menor preço mínimo entre os locais verificados, bem como o menor preço médio. Na maior parte dos estabelecimentos na cidade, por exemplo, ainda é possível encontrar o litro da gasolina abaixo de R$ 4,90 e o etanol a R$ 3,15/3,17.
SITE –Toda ação dos fiscais do Procon pode ser provocada por denúncias feitas no site do Órgão, por meio do endereço http://sistemas.varzeagrande.mt.gov.br/procon/ e não apenas via telefone ou presencialmente. Esse link faz parte de um banner disponibilizado dentro do site institucional da prefeitura de Várzea Grande http://www.varzeagrande.mt.gov.br/ .
Carolina explica que o atendimento do Procon está disponível 30 horas por dia, pois existe o funcionamento presencial das 8h às 14h e mais 24h de Procon no site da prefeitura. “Toda reclamação iniciada pelo site é acolhida, tratada e existe um prazo interno de retorno ao consumidor em até três dias úteis”.
Somente por meio do site, o Procon Municipal acolhe cerca de 250 denúncias ao mês e até 30 atendimentos presenciais. “Temos um trabalho reconhecido junto à população. Somos referência em pesquisa em sites de buscas quando o tema é relativo à defesa dos direitos do consumidor”.
PRESENCIAL – O Procon Municipal é um órgão vinculado à Procuradoria Municipal de Várzea Grande. O horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. A sede do Órgão está localizada dentro do Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul. Tem ainda o Posto de atendimento – Subprefeitura Localizada na Av. Gonçalo Botelho de Campos – Cristo Rei.
Telefones de contato: (65) 3692-2476 / 3682-3054/3685-0379
