Cidades

“Saneamento é dignidade a todo cidadão”

Poder público e Águas Cuiabá unem forças em prol da conexão à rede de esgoto. Cooperação inédita fomentará audiências de conciliação com proprietários de imóveis; destinação correta do efluente é obrigação determinada em lei.
Poder Judiciário, Ministério Público, Município de Cuiabá e Águas Cuiabá, empresa do Grupo Iguá, unem esforços por meio do Interligue Já, iniciativa que visa impulsionar a conexão de famílias cuiabanas à rede de esgoto, passo essencial para que a sustentabilidade avance na região. O termo de cooperação, inédito, foi assinado na quarta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento oficial no auditório do Complexo dos Juizados Especiais.
A caminho da universalização do acesso ao saneamento, compromisso mundial reforçado no Brasil pelo Marco do Saneamento, Cuiabá dá exemplo em infraestrutura consolidada de cobertura sanitária. A rápida “virada de chave” em serviços de água e esgoto registrada a partir de 2017, sob a gestão da Águas Cuiabá, por meio do contrato de concessão firmado com a Prefeitura de Cuiabá, projeta o município na dianteira nacional do saneamento com prêmios concedidos pelo Instituto Trata Brasil. Reconhecimento público aos investimentos concretizados, que perfazem cerca de R$ 1 bilhão e se materializam por meio de novas redes coletoras de esgoto e modernas estações de tratamento, entre outras realizações.
Infraestrutura em franca expansão, agora é hora da conexão, destacam autoridades públicas. “Se temos agora 88% da rede implementada, nós precisamos nos unir e transformar a nossa cidade no que era há 50 anos atrás, quando os córregos eram despoluídos”, registra a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
Essa união em prol do meio ambiente precisa, necessariamente, do engajamento da população. “Fizemos até aqui uma verdadeira revolução embaixo da terra e os prêmios do Trata Brasil comprovam a prioridade em política pública adotada por Cuiabá. Mas a cidade não terá o máximo de benefício ambiental se as interligações não acontecem.
Estamos unidos para conectar as residências”, declara o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. “Toda a estrutura implantada e aperfeiçoada para a coleta e tratamento do esgoto está prevista no contrato firmado entre município e concessionária e beneficia diretamente a toda a comunidade e à natureza. Agora, a palavra é conexão. É muito importante que todos façam a interligação à rede disponível, para que a sustentabilidade possa avançar”, reforça Julie Campbell, diretora de operações da Águas Cuiabá.
O termo de cooperação foi firmado entre Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental), Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e Águas Cuiabá. Serão realizados mutirões de audiências de conciliação com os responsáveis por residências e comércios, priorizando a efetiva conexão à rede pública de saneamento.
O TJMT ressalta que o objetivo dessas audiências será a resolução pacífica de conflitos em matéria jurídica ambiental. Presidente do Nupemec, o desembargador Mario Kono de Oliveira registrou durante a solenidade de assinatura que se surpreendeu ao tomar conhecimento da abrangência da rede de esgoto já instalada na cidade, com cerca de 1.400 quilômetros de extensão. “Saneamento é dignidade a todo cidadão. O Poder Judiciário de Mato Grosso está à disposição para outras parcerias importantes como a que firmamos nesta data”.
Ao final do encontro, a Águas Cuiabá apresentou peças da campanha de comunicação Interligue Já, meio para a sensibilização de moradores rumo às interligações. Os conteúdos têm uma dupla especial: os personagens cuiabanos Nico & Lau, interpretados pelos artistas mato-grossenses Lioniê Vitório e J. Astrevo.
Atenção, cidadão – Conforme o artigo nº 45 da Lei do Saneamento Básico – Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020 – o usuário do sistema de saneamento é obrigado a realizar a conexão da sua rede interna à rede pública de coleta de esgoto. Isso permite que o esgoto seja coletado e tratado adequadamente, levado a uma estação de tratamento. Quem descumpre a norma legal pode ser responsabilizado na esfera civil e criminal, considerando o impacto a toda a coletividade e ao meio ambiente, patrimônio de todos.

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