Os protagonistas da nova política ambiental

No último dia 30, a Defensoria Pública de Mato Grosso atendeu 40 catadores de materiais recicláveis no Aterro Sanitário de Cuiabá. Esses foram os primeiros atendimentos realizados por meio da Van dos Direitos, entregue pessoalmente pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, no dia 17 de setembro.

“A grande vantagem da Van dos Direitos é o fato de que, por estar totalmente equipada, podemos chegar à população que não tem acesso à Defensoria Pública, bem como àqueles que não dispõem de recursos tecnológicos. Também é uma forma de divulgar nossos serviços e projetos, já que ainda existem pessoas carentes que não sabem o que fazemos e por quem atuamos”, ressaltou a defensora pública Kelly Monteiro, responsável pelos atendimentos no local.

O veículo conta com um elevador para o acesso de cadeirantes, um gerador de energia, ar-condicionado, computador, impressora, mesa e cadeiras para o atendimento ao público.

De acordo com o primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, que acompanhou os atendimentos, a van promove a identificação visual da Defensoria Pública por ter o logotipo do órgão e até mesmo pelo nome, Van dos Direitos, que chama a atenção da população.

“A pessoa já identifica que os profissionais estão ali na proteção dos direitos humanos. Trouxe uma melhor organização do trabalho que é feito de forma itinerante. O mais interessante é que tem elevador, o que proporciona às pessoas com deficiência um atendimento com muita dignidade, segurança e autonomia”, afirmou.

Vulnerabilidade social

O Gaedic Catadores de Materiais Recicláveis enviou um ofício à secretária Nacional de Proteção Global, Mariana Neris, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no dia 20 de setembro, formalizando o pedido de moradia, saúde e educação para 342 famílias do Aterro Sanitário de Cuiabá, que trabalham e vivem em situação insalubre e de extrema vulnerabilidade.

A secretária visitou o aterro no dia 18 de setembro, na companhia de três defensoras públicas, a secretária executiva da DPMT, Luziane de Castro, a coordenadora do Gaedic Catadores, Carolina Weitkiewic e a integrante do grupo, Kelly Monteiro, para conhecer o lugar e verificar de perto as condições de vida e trabalho das famílias.

Segundo Kelly, foram realizadas tratativas com a Prefeitura de Cuiabá para melhorias na condição socioeconômica dos catadores que trabalham no Lixão. Em cumprimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), acordado judicialmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SMASDH) solicitou uma parceria com a Defensoria Pública para a entrega das cestas básicas – que devem ser distribuídas por 12 meses aos trabalhadores.

Em abril, a Defensoria Pública, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) em defesa dos Catadores de Materiais Recicláveis, solicitou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que providenciasse um auxílio emergencial no valor mínimo mensal de R$ 500,00 por três meses, além de materiais de biossegurança e distribuição de cestas básicas aos catadores que trabalham no Aterro Sanitário por conta da pandemia de Covid-19.

De acordo com a defensora, que acompanha o caso de perto desde o início, o pagamento do auxílio emergencial aos catadores está previsto para o fim de outubro – o projeto vai ser votado pela Câmara Municipal.

Benefícios

“Diante dos constantes pedidos de catadores e catadoras idosos e com filhos com deficiência, o Gaedic Catadores decidiu acompanhar a entrega e promover a um mutirão para que fosse expedido relatório de todos estes catadores que necessitam de benefícios sociais”, pontuou Kelly.

Os serviços mais procurados foram a orientação jurídica, a busca de documentos civis, com expedição de 2ª via de identidade (RG), e casos na área da saúde.

“Fizemos encaminhamentos para as unidades de saúde de alguns que também foram atendidos pelo Projeto AMOR, do Município. Pelo fato dos atendimentos em saúde terem ocorrido somente no período da manhã, solicitei ao secretário municipal de Governo que providencie nova data para maior abrangência dos atendimentos, já que vários catadores e catadoras não puderam se consultar e/ou vacinar (vacina da gripe) por conta dos trabalhos em cima do aterro”, relatou a defensora.

A Defensoria Pública participa de reuniões ordinárias, duas a cada 15 dias, junto ao Comitê Interinstitucional, editado por Decreto Municipal, buscando a implantação de políticas públicas voltadas ao cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para que os catadores de recicláveis sejam integrados à sociedade e se tornem protagonistas da nova política ambiental.

“Aguardo o retorno do Programa AMOR para verificar as questões de saúde, os encaminhamentos que eles vão dar e os que precisam de ação para atendimento de cirurgias”, disse Kelly.

Segundo a Prefeitura, o Programa AMOR – Assistência Médica e Odontológica Rural tem como objetivo ampliar a cobertura da atenção básica, por meio do atendimento resolutivo com responsabilidade e qualidade, de acordo com as necessidades de saúde da população das comunidades rurais descobertas pela Equipe de Saúde da Família – ESF.

A defensora pública também solicitou à Secretaria Municipal uma reunião para que seja emitido um relatório das pessoas vulneráveis que têm direito aos benefícios sociais, mas não recebem por não estarem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único).

“Por isso, entramos no mutirão. Apesar de eu estar semanalmente no Aterro Sanitário, ainda existem pessoas sem documento civil no local”, declarou.