Saúde bucal é ampliada em MT com lei de atendimento odontológico preventivo
Medida prevê acompanhamento preventivo anual pelo SUS para pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência Crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento em Mato Grosso terão acesso garantido a atendimento odontológico preventivo. A medida está prevista na Lei nº 13.587, fruto de um projeto de autoria do […]
Falecido deixou dívidas? Saiba quem deve pagar
Herdeiros não respondem com bens pessoais por dívidas do falecido Muitos herdeiros ficam preocupados quando o falecido deixa dívidas, por medo de terem de pagá-las com seu patrimônio pessoal. A professora de Direito Civil e procuradora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Rose Meireles, afirma que os herdeiros não respondem pelas dívidas. A […]