Ministro do STF pede relaxamento das exigências da LRF e LDO
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante Covid-19. Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, o ministro concedeu cautelar para afastar a exigência de demonstração de […]
O socorro emergencial para trabalhadores informais
Veja como deve funcionar e quem deve ter direito ao pagamento de R$ 600 . Aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (26), o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais ainda não tem data para começar a valer. O projeto precisa passar pelo crivo do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes […]