Prazo para renovação do Alvará de Funcionamento encerra dia 31
A guia está disponível no Portal da Prefeitura de Cuiabá, na aba “Taxas” – “Emissão de Taxas DAM”. Após o prazo, o contribuinte está sujeito a multas e encargos. Os proprietários de empresas e prestadores de serviços têm até o dia 31 de janeiro para renovar o Alvará de Funcionamento e Localização 2020. A partir […]
Lei anticrime entra em vigor
Legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Ontem, quinta-feira (23), entrou em vigor a Lei anticrime (Lei nº 13.964/2019) que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal do país. A Lei foi enviada ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada […]