A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no \u00faltimo dia 12, que a Bayer, que comprou a Monsanto em 2018, devolva mais de R$ 10 bilh\u00f5es aos produtores rurais de Mato Grosso, como ressarcimento dos royalties pagos desde 2018 referente \u00e0 tecnologia Intacta RR2 PRO.
\nDe acordo com a decis\u00e3o da Suprema Corte, os produtores rurais associados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), assim como de outros estados, est\u00e3o acobertados pela decis\u00e3o proferida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529.
\nDesse modo, a multinacional deve ressarcir os royalties pagos desde 2018 pelos produtores para o uso da tecnologia, al\u00e9m de garantir o direito dos agricultores de pedir absten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de royalties da tecnologia a partir da expira\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das patentes relacionadas na a\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA decis\u00e3o \u00e9 muito importante para todos os associados da Aprosoja-MT, fazendo justi\u00e7a \u00e0quilo que era questionado l\u00e1 atr\u00e1s, quando a Monsanto estendia a cobran\u00e7a das patentes al\u00e9m de vinte anos. Essa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria dos produtores e mostra o quanto a Aprosoja-MT tem trabalhado pelos nossos produtores\u201d, comemorou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
\nA disputa come\u00e7ou quando produtores entraram com demanda judicial questionando o art. 40, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Propriedade Industrial, que prorrogava o prazo patent\u00e1rio por prazo superior a 20 anos. Em momento subsequente, o STF julgou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI 5529) e julgou referido dispositivo legal inconstitucional, dando o direito de ressarcimento \u00e0queles que questionavam judicialmente.
\nA Aprosoja-MT ent\u00e3o fez um pedido ao TJMT requerendo a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF e requerendo \u00e0 Monsanto\/Bayer o dep\u00f3sito dos valores de royalties cobrados a partir de 2018, tendo a desembargadora Clarice Claudino, atual presidente do TJ\/MT concedido a ordem. Contra essa decis\u00e3o a Monsanto apresentou uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional perante o STF.
\nA Monsanto\/Bayer sustentou que a decis\u00e3o do TJMT teria contrariado o entendido firmado pelo STF no julgamento da ADI 5529 ao determinar a devolu\u00e7\u00e3o de royalties pagos pelos produtores rurais.
\nTodavia, no julgamento realizado nesta ter\u00e7a, o STF entendeu que a decis\u00e3o do TJMT se encontra em linha com entendimento firmado pelo STF na ADI 5529. Ou seja, foi garantido aos produtores rurais a possibilidade de serem ressarcidos pelos royalties pagos ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o das patentes.
\n\u201cOs valores de royalties envolvidos na demanda, segundo estimativas, ultrapassam a casa de 10 bilh\u00f5es de reais e a Monsanto ter\u00e1 agora que arcar com pagamento a todos os produtores que foram cobrados e pagaram indevidamente pela tecnologia, objeto de patentes vencidas. Isso refor\u00e7a a higidez e o cumprimento da decis\u00e3o do STF tomada na ADI 5529\u201d, afirma o advogado Sidney Pereira de Souza Junior, advogado que representou a Aprosoja-MT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento no \u00faltimo dia 12, que a Bayer, que comprou a Monsanto em 2018, devolva mais de R$ 10 bilh\u00f5es aos produtores rurais de Mato Grosso, como ressarcimento dos royalties pagos desde 2018 referente \u00e0 tecnologia Intacta RR2 PRO. De acordo com a decis\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-9254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio"],"yoast_head":"\n