Com a presen\u00e7a de representantes do setor comercial, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso \u2013 ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) assinou a Proposta de Emenda Constitucional PEC 15\/20, no \u00faltimo dia 06, na Presid\u00eancia do Parlamento. O ato representa f\u00f4lego \u00e0s empresas que precisam renegociar d\u00edvidas, ao instituir o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 RRF.<\/p>\n
De autoria das lideran\u00e7as partid\u00e1rias, os parlamentares justificaram a necessidade da PEC diante do deficit\u00e1rio cen\u00e1rio econ\u00f4mico enfrentado em detrimento \u00e0 pandemia causada pela \u2013 Covid-19, citando o fechamento de estabelecimentos comerciais, com interrup\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, que inevitavelmente impediu a regularidade fiscal plena dos contribuintes.<\/p>\n
Botelho explicou aos empres\u00e1rios que a PEC vai ajudar muitas empresas e que a \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o das reformas j\u00e1 havia entendimento de que alguns pontos necessitariam de novos ajustes, a exemplo do reajuste fiscal. Tanto que assegurou retomar o debate com o setor e governo no pr\u00f3ximo m\u00eas e solicitou ao l\u00edder do governo na Casa de Leis, deputado Dilmar Dal Bosco o alinhamento das discuss\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
\u201cVamos chamar essa discuss\u00e3o porque sabemos do compromisso que temos com o setor. Naquele momento [vota\u00e7\u00e3o] era preciso fazer a reforma. Agora, j\u00e1 h\u00e1 o entendimento de mobilizar at\u00e9 chegar num consenso. Provavelmente ser\u00e1 na primeira semana de fevereiro\u201d, afirmou Botelho.<\/p>\n
O presidente do Sistema Fecom\u00e9rcio, Jos\u00e9 Wenceslau Souza J\u00fanior agradeceu a PEC, pois, segundo ele, quando o setor come\u00e7ava a recuperar a economia veio \u00e0 pandemia, mas que para 2021 h\u00e1 expectativa muito promissora. \u201cMuito assertivamente o presidente Botelho, junto com os deputados dessa casa, fizeram a prorroga\u00e7\u00e3o para maio de 2020, ent\u00e3o veio em muito boa hora para aquelas empresas que est\u00e3o com dificuldades financeiras, elas ganham um f\u00f4lego para come\u00e7ar o ano de 2021\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Jos\u00e9 Wenceslau tamb\u00e9m salientou a import\u00e2ncia de o Parlamento retomar as discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cAcabou passando um aumento brutal da carga tribut\u00e1ria. Veio pandemia, o com\u00e9rcio fechou e os pre\u00e7os subiram. Teremos que voltar aqui mais vezes para tratar sobre o assunto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Da mesma forma, o presidente do CDL Cuiab\u00e1 \u2013 C\u00e9lio Fernandes disse que a PEC \u00e9 essencial, pois o aperto financeiro levou ao extremo e as d\u00edvidas deixam os empres\u00e1rios desmotivados a manter os neg\u00f3cios. \u201cNa medida em que o governo permite esse refinanciamento, isso \u00e9 extremamente significativo para a sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios. Certamente vai ter um impacto direto a curto prazo e tornar 2021 um ano efetivamente de recupera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que enfrentam dificuldades\u201d, afirmou, ao destacar como sens\u00edvel a retomada das discuss\u00f5es sobre a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O vice-presidente da Fiemt, Edgar Teodoro Borges disse que est\u00e3o extremamente gratos. \u201cSabemos a import\u00e2ncia que vai ser para o setor. Empres\u00e1rios aguardam essa not\u00edcia que ser\u00e1 um alento. \u00c9 um f\u00f4lego para que as empresas diante de seus credores renegociem as d\u00edvidas e sigam tocando suas atividades\u201d, frisou.<\/p>\n
Deputado Dilmar disse que o trabalho segue firme por meio do di\u00e1logo com o setor. \u201cCom essa PEC vamos dar condi\u00e7\u00f5es para o pequeno, micro e m\u00e9dio empres\u00e1rios restabelecerem o cr\u00e9dito com o fisco, pagando parcelando e voltando a gerar empregos. Isso \u00e9 muito importante para n\u00f3s\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Wilson Santos (PSDB) e o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais de Cuiab\u00e1 (Facmat), Jonas Alves.<\/p>\n
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