Estimativa considera a arrecada\u00e7\u00e3o de 2023 e os novos coeficientes definidos para a TFRM.<\/p>\n
O Estado de Mato Grosso deve arrecadar cerca de R$ 44 milh\u00f5es, no decorrer do ano de 2024, referentes \u00e0 Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM). A estimativa foi calculada pela equipe econ\u00f4mica do Executivo, a partir dos valores efetivamente arrecadados em 2023 e considerando os novos coeficientes definidos para cobran\u00e7a da taxa.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de maio a dezembro de 2023, foram arrecadados R$ 32 milh\u00f5es, valor abaixo da estimativa da equipe econ\u00f4mica do Estado para o mesmo per\u00edodo, que era de R$ 51 milh\u00f5es. J\u00e1 os percentuais de incid\u00eancia da taxa de minera\u00e7\u00e3o constam na Lei n\u00ba 12.370\/2023, que revogou a legisla\u00e7\u00e3o anterior (Lei n\u00ba 11.991\/2022) e trouxe uma redu\u00e7\u00e3o nos coeficientes para a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios<\/p>\n
A expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o da TFRM est\u00e1 abaixo do valor das despesas estatais destinadas ao controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade mineral no Estado, que soma R$ 60,2 milh\u00f5es. O montante est\u00e1 previsto no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual deste ano (PLOA 2024), ainda em fase de discuss\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o no Poder Legislativo.<\/p>\n
\u201cEmbora a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o da taxa estivesse bem abaixo do que foi alegado para o STF, fizemos ajustes na legisla\u00e7\u00e3o para torn\u00e1-la ainda mais aderente aos gastos previstos na lei or\u00e7ament\u00e1ria com o cadastro e fiscaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o no estado\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n
A TFRM \u00e9 apurada mensalmente e recolhida at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador. Sua cobran\u00e7a \u00e9 realizada sobre as atividades de pesquisa, lavra, explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento dos recursos miner\u00e1rios, realizadas no territ\u00f3rio mato-grossense, para as quais a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental no Estado de Mato Grosso (TFA\/MT) n\u00e3o \u00e9 aplicada.<\/p>\n
Do total arrecadado com a taxa de minera\u00e7\u00e3o, 10% s\u00e3o repassados, mensalmente, aos munic\u00edpios mato-grossenses. Al\u00e9m de incrementar a receita p\u00fablica, a regulamenta\u00e7\u00e3o da TFRM contribui, ainda, para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que os novos coeficientes para a cobran\u00e7a da taxa de minera\u00e7\u00e3o entrar\u00e3o em vigor no m\u00eas de mar\u00e7o deste ano. A data de in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o de efeitos observa o prazo de 90 dias, contados a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o. A Lei n\u00ba 12.370\/2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, no m\u00eas de dezembro de 2023, sancionada pelo Poder Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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