Principal compromisso do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o bi\u00eanio 2020\/2021, a reforma administrativa saiu do papel e trouxe resultados importantes como a redu\u00e7\u00e3o nas despesas. Com intenso trabalho de enxugamento, o \u00f3rg\u00e3o de controle externo conseguiu se enquadrar novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o m\u00e1ximo de gastos com pessoal.
O conselheiro comemorou a conquista logo no primeiro ano de gest\u00e3o.
\u201cNo discurso de posse, disse que enquadraria o TCE-MT na LRF novamente, mas imaginava e trabalh\u00e1vamos para alcan\u00e7ar esse objetivo no final do segundo ano. Para minha satisfa\u00e7\u00e3o, com as medidas austeras que adotamos, j\u00e1 conseguimos enquadrar o TCE-MT na LRF e hoje estamos abaixo do limite prudencial. A institui\u00e7\u00e3o que cobra isso dos fiscalizados, precisa dar exemplo. Agora, vamos continuar avan\u00e7ando na nossa reforma administrativa para alcan\u00e7ar mais objetivos no pr\u00f3ximo ano\u201d, afirmou Maluf.
No TCE-MT, o limite prudencial \u00e9 1,17% da receita corrente l\u00edquida. Ap\u00f3s intenso trabalho de redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal, a Corte de Contas passou de 1,36%, dados do segundo quadrimestre de 2019, para 1,26% no terceiro quadrimestre de 2019 e para 1,20% no primeiro quadrimestre deste ano. No segundo quadrimestre de 2020, o TCE-MT conseguiu ficar abaixo do limite prudencial, com 1,08% da receita corrente l\u00edquida.
Ao avaliar o primeiro ano de gest\u00e3o \u00e0 frente do TCE-MT, mesmo em ano de pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), o presidente Guilherme Maluf considerou extremamente positivo, destacando tamb\u00e9m a moderniza\u00e7\u00e3o da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o com a cria\u00e7\u00e3o do Protocolo e Vista Virtual, a doa\u00e7\u00e3o de 100 computadores para o Sistema Prisional de Mato Grosso, e 500 computadores que ser\u00e3o doados para as escolas municipais.
\u201cAvan\u00e7amos muito na Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Criamos o Protocolo Virtual, que democratizou o acesso, onde o fiscalizado n\u00e3o precisa mais ir at\u00e9 a sede da Corte de Contas pessoalmente, podendo fazer de forma virtual o protocolo. Tamb\u00e9m estamos criando a manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, que \u00e9 uma forma de relacionamento com o nosso controle externo que vai diminuir o tempo das a\u00e7\u00f5es de controle externo, o tornando mais \u00e1gil. As parcerias tamb\u00e9m foram muito importantes, como a estabelecida com o desembargador Orlando Perri, governador Mauro Mendes e secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alexandre Bustamante, onde cedemos 100 computadores para equipar o sistema prisional, propiciando que as a\u00e7\u00f5es judiciais sejam feitas de forma mais \u00e1gil, n\u00e3o precisando transportar presos, gerando economia ao Estado\u201d, avaliou Maluf.
Outras conquistas da gest\u00e3o do TCE-MT em 2020 elencadas por Maluf, foram as rec\u00e9m-criadas Secretaria de Recursos e a Assessoria Parlamentar (Aspar), que vai ser um elo do TCE-MT com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).<\/p>\n
\u201cSempre tivemos o cuidado de que o TCE-MT precisava ter uma atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m orientativa, e n\u00e3o meramente punitiva. Tanto que criamos uma For\u00e7a Tarefa que emitiu notas t\u00e9cnicas para ajudar os gestores, propiciando melhor entendimento de como agir com os recursos extras que chegaram para o combate \u00e0 Covid-19. Em 2021, vamos avan\u00e7ar ainda mais na Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o efetiva da Secretaria de Recursos e procurar discutir e debater o regimento interno, para termos um regimento mais moderno. Acredito que o TCE-MT pode acelerar sua vota\u00e7\u00e3o, por exemplo, aumentando a produtividade levando mais processos para o Plen\u00e1rio Virtual e C\u00e2maras, deixando o Pleno para os processos mais complexos\u201d, argumentou o presidente do TCE-MT.\u00a0 \u00a0
Tamb\u00e9m foram destacados como a\u00e7\u00f5es positivas de 2020, a intensifica\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com os poderes, a indica\u00e7\u00e3o do presidente do TCE-MT para ser coordenador nacional do grupo de trabalho sobre a Lei Kandir no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro podcast de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado lan\u00e7ado pelo TCE-MT, a internaliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o Empresarial (Sigesp) que assegurou economia anual superior a R$ 1,8 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para o Tribunal de Contas promover an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas das campanhas eleitorais. \u00a0
A cria\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa multin\u00edvel para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s queimadas tamb\u00e9m foi lembrada, assim como o estudo que apontou que 2,1 servidores estaduais receberam indevidamente a 1\u00aa parcela do aux\u00edlio emergencial em Mato Grosso, e que 6 mil servidores municipais podem ter recebido indevidamente o aux\u00edlio, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para analisar a situa\u00e7\u00e3o dos agentes de sa\u00fade e de combate a endemias, e o estudo que apontou prazo m\u00e1ximo de 30 dias para o Poder P\u00fablico realizar exames necess\u00e1rios ao diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer de mama. \u00a0
Em rela\u00e7\u00e3o a produtividade da Presid\u00eancia do TCE-MT em 2020, foram protocolados 2015 documentos, entre acompanhamento simult\u00e2neo e especial, admiss\u00e3o de pessoal, aposentadoria, auditoria, comunicado, consultas, contas anuais de gest\u00e3o estadual, municipal e de governo municipal, contrato, conv\u00eanios, cumprimentos de decis\u00f5es, den\u00fancias,\u00a0 levantamentos, monitoramentos, normatiza\u00e7\u00f5es, pedidos de rescis\u00e3o, planejamento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, recursos, relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal, representa\u00e7\u00e3o e termo de coopera\u00e7\u00e3o.
Tamb\u00e9m foram produzidos 4.834 documentos entre anexos com informa\u00e7\u00f5es pessoais, anexo ao termo de refer\u00eancia, decis\u00e3o, decis\u00e3o singular, despacho, notifica\u00e7\u00e3o, of\u00edcio, proposta de ementa, relat\u00f3rio, termo de envio, termo de recebimento, termo de vista ou c\u00f3pia e voto.<\/p>\n
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