O conselheiro S\u00e9rgio Ricardo prop\u00f4s que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passe a avaliar tamb\u00e9m no julgamento das contas anuais de governo e de gest\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio do meio ambiente. A proposta foi apresentada durante o semin\u00e1rio \u201cControle Externo do Meio Ambiente\u201d, realizado pelo TCE-MT no \u00faltimo dia 22, na Escola Superior de Contas.<\/p>\n
Presidente a Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, S\u00e9rgio Ricardo chamou a aten\u00e7\u00e3o para urg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es para a conten\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que j\u00e1 causam preju\u00edzos socioambientais em todo o planeta. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o vai auxiliar os munic\u00edpios para que eles se adaptem cada vez mais r\u00e1pido \u00e0s quest\u00f5es ambientais. Isso tem que chegar a todo o estado, ent\u00e3o temos muito trabalho pela frente. Estamos fazendo a nossa parte.\u201d<\/p>\n
Desta forma, a proposta \u00e9 que gestores demonstrem em seus balan\u00e7os anuais a boa e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, bem como o resultado das a\u00e7\u00f5es empreendidas para cumprir os objetivos estabelecidos. Isso inclui, dentre outros, a estrutura\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da base de legisla\u00e7\u00e3o ambiental e a verifica\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas planejadas e em execu\u00e7\u00e3o, considerando suas consequ\u00eancias ambientais.<\/p>\n
De acordo com S\u00e9rgio Ricardo, a mudan\u00e7a est\u00e1 alinhada \u00e0 vis\u00e3o do presidente do TCE-MT, conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, que privilegia a orienta\u00e7\u00e3o. \u201cTeremos uma avalia\u00e7\u00e3o sobre as obras executadas pelo munic\u00edpio e qual o impacto gerado por elas. Vamos auxiliar os gestores, orientando para que eles tamb\u00e9m passem a ter essa preocupa\u00e7\u00e3o e evite sans\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Seu pedido tem como base um estudo da Comiss\u00e3o, que aponta a viabilidade t\u00e9cnico-jur\u00eddica para inclus\u00e3o destes crit\u00e9rios nos processos, assim como destaca o papel controle externo na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental. O documento foi encaminhado ao Gabinete da Presid\u00eancia e \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Normas, Jurisprud\u00eancia e Consensualismo (CPNJur).<\/p>\n
Crimes ambientais e a\u00e7\u00f5es de combate\u00a0<\/strong><\/p>\n Na primeira mesa tem\u00e1tica da manh\u00e3, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Rog\u00e9rio Schietti Cruz tratou sobre a abordagem que vem sendo dada pela institui\u00e7\u00e3o aos crimes ambientais. Relator de decis\u00f5es emblem\u00e1ticas, ele destacou a import\u00e2ncia do tema para Mato Grosso, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es efetivas de preserva\u00e7\u00e3o e combate de desmatamento.<\/p>\n \u201cTalvez Mato Grosso seja o estado com o maior desafio na necess\u00e1ria concilia\u00e7\u00e3o entre a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, a sustentabilidade e o desenvolvimento econ\u00f4mico. Talvez nenhum pa\u00eds do mundo tenha tantos biomas e talvez estejamos carentes de um avan\u00e7o maior [na prote\u00e7\u00e3o]. A quest\u00e3o central n\u00e3o s\u00f3 no Brasil ou em Mato Grosso, mas em todo o planeta, \u00e9 a nossa capacidade em perceber a gravidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n O Semin\u00e1rio<\/p>\n Realizado pela Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, o Semin\u00e1rio \u00e9 fruto de parceria com a Escola de Direito da Alfa Educa\u00e7\u00e3o (Unialfa\/Fadisp), representada na ocasi\u00e3o pelo diretor Thiago Matsushita. \u201cPara n\u00f3s \u00e9 um orgulho enorme realizar mais um evento. Ao longo de 2023 certificamos mais de 6 mil pessoas, o que nos enche de satisfa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A defensora p\u00fablica-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro, citou exemplos de outras a\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o, como no caso do processo de substitui\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es por aterros sanit\u00e1rios. \u201cQuando falamos de meio ambiente, tamb\u00e9m estamos falando dos catadores de recicl\u00e1veis. \u00c9 um grupo com o qual atuamos diretamente. Por isso estamos aqui, neste espa\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o, trazendo um olhar para essas pessoas invisibilizadas.\u201d<\/p>\n Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPMT), o procurador de Justi\u00e7a Marcelo Ferra de Carvalho defendeu a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o em um contexto no qual o poder p\u00fablico tem a tarefa de conciliar a sustentabilidade com o desenvolvimento. \u201c\u00c9 um debate que tem que ser permanente e que precisa do controle. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria n\u00e3o apenas para punir os que n\u00e3o cumprem as regras, mas para beneficiar os que cumprem.\u201d<\/p>\n A programa\u00e7\u00e3o incluiu palestras como as dos professores-doutores Manuel Alberto Restrepo Medina, Monica Sapucaia Machado e T\u00falio Augusto Tayano e da mestra C\u00edntia Brunetta, que tratam sobre mecanismos indutores da responsabilidade ambiental, ferramentas para a educa\u00e7\u00e3o ambiental e instrumentos de governan\u00e7a p\u00fablica e privada, dentre outros temas.<\/p>\n Compuseram ainda o dispositivo de honra da abertura do evento, o coordenador pedag\u00f3gico da Escola Superior de Contas do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o procurador-geral-adjunto do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito J\u00fanior, o procurador jur\u00eddico da Famato Rodrigo Gomes Bressane. O encontro foi transmitido pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro S\u00e9rgio Ricardo prop\u00f4s que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passe a avaliar tamb\u00e9m no julgamento das contas anuais de governo e de gest\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em benef\u00edcio do meio ambiente. A proposta foi apresentada durante o semin\u00e1rio \u201cControle Externo do Meio Ambiente\u201d, realizado pelo TCE-MT no \u00faltimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8142,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":1,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-8141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente"],"yoast_head":"\n