Visando proporcionar ao contribuinte de V\u00e1rzea Grande mais uma oportunidade de estar quites com o IPTU \u2013 Imposto Predial Territorial Urbano de 2023, impostos utilizados pelo Poder Executivo Municipal para executar obras estruturantes e a\u00e7\u00f5es de interesse coletivo, levaram o prefeito Kalil Baracat atrav\u00e9s da Secretaria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, a emitir o Decreto 53 que prorrogou o vencimento do mesmo para 06 de setembro, para aqueles contribuintes sem d\u00e9bitos anteriores.<\/p>\n
\u201cO IPTU \u00e9 fundamental para a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para a cidade e para sua popula\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 atrav\u00e9s dele que conseguimos realizar obras como a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de ruas e avenidas, obras de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, unidades de sa\u00fade, unidades escolares, enfim, o IPTU permite que possamos atender as demandas da pr\u00f3pria sociedade, ent\u00e3o \u00e9 importante que as pessoas paguem seus impostos e possam contar com a certeza de que iremos aplicar integralmente em favor desta mesma popula\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios decorrentes do pagamento deste imposto\u201d, sinalizou o prefeito Kalil Baracat.<\/p>\n
Ficou mantida a possibilidade daqueles que tem d\u00e9bitos de IPTU anteriores a 2023, que at\u00e9 o dia antes do prazo final de vencimento, agendado para 06 de setembro, o contribuinte possa participar do REFIS com descontos de at\u00e9 80% nos juros e multas e pagar ou renegociar os mesmos.<\/p>\n
\u201cO pagamento dos d\u00e9bitos anteriores permitir\u00e1 que o contribuinte desfrute do desconto de 20% no IPTU 2023 para aqueles sem d\u00edvidas de anos anteriores com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal\u201d, disse a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucin\u00e9ia dos Santos Ribeiro.<\/p>\n
A titular da Pasta, sinalizou para a necessidade em prorrogar o IPTU\/2023, diante das idas e vindas desde que ele foi lan\u00e7ado no in\u00edcio deste ano e que tinha previs\u00e3o de vencimento em 19 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cLan\u00e7amos um IPTU que trouxe a corre\u00e7\u00e3o da planta gen\u00e9rica, determinada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada sem corre\u00e7\u00e3o. Ocorre que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mesmo reconhecendo n\u00e3o haver irregularidade nos lan\u00e7amentos promovidos pela Prefeitura de V\u00e1rzea Grande, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial, alegando que a cobran\u00e7a geraria pesado \u00f4nus aos contribuintes por estar sendo cobrado de uma \u00fanica vez. Diante desta situa\u00e7\u00e3o, o prefeito Kalil Baracat, optou por um acordo judicial, \u00e1 homologado, remetendo a corre\u00e7\u00e3o dos valores da Planta Gen\u00e9rica para 2025, ficando os IPTU de 2023 e 2024 apenas com a corre\u00e7\u00e3o dos valores pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo\u201d, explicou Lucin\u00e9ia dos Santos Ribeiro.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, lembrou que durante a programa\u00e7\u00e3o das festividades dos 156 Anos de Funda\u00e7\u00e3o de V\u00e1rzea Grande em maio deste ano, foram inauguradas obras e executadas a\u00e7\u00f5es que representaram investimentos da ordem de R$ 115 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos aplicados em prol da popula\u00e7\u00e3o, sendo que a maior parte deste total vem de impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos contribuintes e utilizadas em prol deles.<\/p>\n
\u201cA gest\u00e3o p\u00fablica depende de recursos que vem do pagamento de impostos, ent\u00e3o, se o contribuinte est\u00e1 quites com o Poder P\u00fablico, ele pode executar as obras e a\u00e7\u00f5es de interesse do conjunto da sociedade e melhorar a qualidade de vida para todos. O nosso compromisso enquanto gestor \u00e9 fazer o que est\u00e1 ao nosso alcance e aplicar de forma transparente e correta os valores auferidos atrav\u00e9s da arrecada\u00e7\u00e3o e transformar os mesmos em benef\u00edcios coletivos\u201d, disse Kalil Baracat, para quem a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 que move a economia em uma cidade como V\u00e1rzea Grande.<\/p>\n
Kalil disse ainda que os entendimentos constru\u00eddos junto com o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso e com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, passaram a exigir uma nova tomada de decis\u00f5es da Prefeitura de V\u00e1rzea Grande que foi relan\u00e7ar o IPTU 2023 apenas com a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e em nova data inicial para 21 de julho. \u201cAgora uma nova prorroga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita para 06 de setembro pr\u00f3ximo, permitindo que o contribuinte possa se planejar e estar quites com V\u00e1rzea Grande e confiar de que os valores por eles pagos ser\u00e3o aplicados em prol de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, frisou o prefeito.<\/p>\n