A internet \u00e9 como um portal para um novo mundo. A comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem descanso, a troca de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 ininterrupta, a privacidade \u00e9 escassa e os rastros s\u00e3o praticamente imposs\u00edveis de serem apagados. Todas as novas quest\u00f5es legais que surgem da\u00ed formam o que se chamou de\u00a0Direito Digital. A advogada Lara Maria Gomes de Azevedo, 27, p\u00f3s-graduanda em Direito Digital \u00e9 especialista em resolu\u00e7\u00e3o de conflitos oriundos no meio eletr\u00f4nico. Confira a entrevista!<\/p>\n
Blog da Condessa – Voc\u00ea passa boa parte do tempo na confec\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de contratos?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo<\/strong> – Sim. A elabora\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de contratos s\u00e3o os passos que necessitam de maior aten\u00e7\u00e3o dentro de uma negocia\u00e7\u00e3o, posto que o acordo ser\u00e1 a b\u00fassola que guiar\u00e1 o novo v\u00ednculo jur\u00eddico.\u00a0Contar com o servi\u00e7o de um profissional especializado no assunto, que saiba compreender a vontades das partes e garantir que suas necessidades sejam devidamente atendidas, bem como preencher os requisitos necess\u00e1rios para resguardar seguran\u00e7a jur\u00eddica do tratado, \u00e9 essencial dentro de uma transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Blog da Condessa – Tamb\u00e9m h\u00e1\u00a0 cada\u00a0vez mais a clientes que pedem remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da internet, buscam impedir o compartilhamento de um v\u00eddeo\u00a0ou que precisam provar que s\u00e3o inocentes por meio de detalhes t\u00e9cnicos?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo<\/strong> – Infelizmente, sim. Em contrapartida com a rapidez na velocidade em que informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o disseminadas, outro aspecto que a internet trouxe foi a \u201ceternidade\u201d das publica\u00e7\u00f5es.\u00a0Com a facilidade do \u2018print screen\u2019 a um clique, \u00e9 poss\u00edvel que o conte\u00fado que o usu\u00e1rio esteja vendo na tela de seu dispositivo seja capturado e armazenado (o qual pode ser compartilhado quase que instantaneamente).\u00a0Diante da falta de controle na tem\u00e1tica das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o espalhadas, se tornou cada vez mais comum o cen\u00e1rio em que usu\u00e1rios da rede se sentem ofendidos com publica\u00e7\u00f5es alheias, aumentando exponencialmente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais que buscam a repara\u00e7\u00e3o da honra do indiv\u00edduo.\u00a0<\/p>\n Blog da Condessa – A falta de delegacias especializadas \u00e9 um dos principais problemas em rela\u00e7\u00e3o aos crimes digitais no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo –<\/strong> Em uma vis\u00e3o simplista poderia se dizer que sim. Entretanto, ao se adentrar na problem\u00e1tica, visualizamos que se trata de um problema estrutural.\u00a0A meu ver, o fator que mais favorece a ocorr\u00eancia de crimes digitais no pa\u00eds \u00e9 propriamente a falta de instru\u00e7\u00e3o de como o usu\u00e1rio da rede mundial de computadores deve se portar.\u00a0Sem o direcionamento adequado as pessoas utilizam as plataformas digitais sem qualquer cautela, negligenciando o cuidado com as informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o compartilhar, com quem v\u00e3o compartilhar e aonde v\u00e3o compartilhar, tornando-se um alvo f\u00e1cil para os mal intencionados.\u00a0<\/p>\n Blog da Condessa – A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo –<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o a respeito do tema \u00e9 falha e, infelizmente, sempre ser\u00e1.\u00a0Como o direito s\u00f3 surge a partir do fato, primeiro h\u00e1 de surgir o fato (acontecimento) para que ent\u00e3o surja o direito (lei) para regulamenta-lo. Logo, a legisla\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sempre \u201catrasada\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos acontecimentos. No campo do Direito Digital essa situa\u00e7\u00e3o se escancara, por se tratar da \u00e1rea que regula as rela\u00e7\u00f5es dentro do meio eletr\u00f4nico, ambiente de transforma\u00e7\u00f5es aceleradas. Pode-se dizer que \u00e9 uma miss\u00e3o quase imposs\u00edvel conseguir que o ordenamento jur\u00eddico acompanhe a velocidade das transforma\u00e7\u00f5es sociais e tecnol\u00f3gicas.\u00a0<\/p>\n Blog da Condessa – \u00a0\u00c9 praticamente consenso que, com uma ou outra ressalva, o Marco Civil da Internet foi um avan\u00e7o?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo –<\/strong> A cria\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (MCI), lei que regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o da internet no Brasil, foi um grande avan\u00e7o para o povo brasileiro.\u00a0A legisla\u00e7\u00e3o define direitos e deveres para quem usa a rede. Versa precipuamente sobre a privacidade e reten\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios, bem como, sobre a fun\u00e7\u00e3o social que a rede precisar\u00e1 cumprir.<\/p>\n Abaixo cito exemplos de diretrizes que foram estabelecidas por esse ordenamento, a fim de entendermos a import\u00e2ncia de seu papel para os usu\u00e1rios da rede mundial de computadores:<\/p>\n Apesar de inquestion\u00e1vel o progresso que o MCI promoveu ao ordenamento jur\u00eddico do direito digital, \u00e9 cedi\u00e7o que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 prematura e deixou de englobar aspectos que ainda carecem de regimento.<\/p>\n Blog da Condessa – E quanto a lei para regular o uso de dados?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo –<\/strong> A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi criada para regular o tratamento de dados pessoais das pessoas. Na pr\u00e1tica, o regimento criou normas que visam assegurar os direitos de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural. A LGPD representa uma mudan\u00e7a de mentalidade muito importante para os brasileiros, pois ela veio para definir o conjunto de direitos que os titulares dos dados possuem. Em conjunto, prev\u00ea mecanismos que aprofundam as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia entre os dados coletados do usu\u00e1rio e a institui\u00e7\u00e3o detentora da informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Blog da Condessa – Desde a entrada em vigor do Marco Civil, as coisas passaram a tomar um rumo mais previs\u00edvel. As companhias incluem nas iniciais o argumento de que n\u00e3o est\u00e3o sediadas no Brasil e por isso n\u00e3o teria que responder \u00e0s leis locais, mas acabam cumprindo as decis\u00f5es judiciais.<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo – <\/strong>Muitas pessoas ainda n\u00e3o tem a compreens\u00e3o do que significa vivermos em um mundo onde tudo e todos est\u00e3o conectados. Estamos, a todo tempo, em todos os cantos do mundo, interligados pela rede mundial de computadores.\u00a0Ocorre que, a internet n\u00e3o tem fronteiras.\u00a0 Assim sendo, n\u00e3o podemos mais nos ater ao tradicional conceito de territorialidade.H\u00e1 a necessidade de ser debatido e criado um conjunto normativo que adeque a nova realidade que vivemos, qual seja da Extraterritorialidade (ou Transterritorialidade) para o ordenamento jur\u00eddico, atualizando tamb\u00e9m os conceitos de jurisdi\u00e7\u00e3o e de soberania.\u00a0<\/p>\n Blog da Condessa – Comente sobre o debate entre liberdade de express\u00e3o, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e direito ao esquecimento.<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo<\/strong> – A liberdade de express\u00e3o, consagrada como direito fundamental, assegura ao indiv\u00edduo o direito de se expressar de maneira livre, sem sofrer censura pr\u00e9via.\u00a0O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o permite o acesso do p\u00fablico em geral aos dados detidos pelos governos nacionais e possibilita o requerimento de informa\u00e7\u00f5es (p\u00fablicas e privadas) mantidas pelo governo. A liberdade de express\u00e3o, consagrada como direito fundamental, assegura ao indiv\u00edduo o direito de se expressar de maneira livre, sem sofrer censura pr\u00e9via.\u00a0J\u00e1 o direito ao esquecimento surgiu do desejo do ser humano de poder viver sem \u2018r\u00f3tulos\u2019, sem ser eternamente estigmatizado por consequ\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o realizada no passado. Ele garante que informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre um indiv\u00edduo possam ser removidas da internet.\u00a0Naturalmente antag\u00f4nicos, esses direitos enfrentam conflito entre aqueles que desejam proteger a vida privada dos indiv\u00edduos, aqueles que desejam garantir que informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico sem acess\u00edveis e aqueles que desejam opinar livremente. \u00c9 importante termos em mente que n\u00e3o existe um direito superior ao outro. O grande desafio \u00e9 encontrar o equil\u00edbrio ao se utilizar essas garantias de forma que elas sejam complementares e n\u00e3o excludentes.\u00a0<\/p>\n Blog da Condessa – Os provedores de conte\u00fado e conex\u00e3o fornecem os dados de usu\u00e1rios de forma mais f\u00e1cil hoje em dia ou ainda \u00e9 uma batalha para consegui-los? Blog da Condessa – O IP \u00e9 como o CPF, cada um tem o seu? Explique como funciona, por favor. Blog da Condessa \u2013 Quais os erros mais comuns nas peti\u00e7\u00f5es para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo –<\/strong> O principal erro cometido quando se trata do pedido de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 a falta de clareza na causa de pedir.\u00a0\u00c9 poss\u00edvel que o profissional \u201cembaralhe\u201d os pedidos requerendo obriga\u00e7\u00e3o de fazer mais responsabiliza\u00e7\u00e3o civil contra o provedor de aplica\u00e7\u00f5es (ex. Facebook). Entretendo, o provedor s\u00f3 ser\u00e1 passivo de responsabilidade civil caso venha a descumprir ordem judicial espec\u00edfica para a retirada de conte\u00fado. Outro erro muito comum \u00e9 deixar de apontar o endere\u00e7o acurado da URL (endere\u00e7o de rede) em que o conte\u00fado que se pretende a retirada est\u00e1 localizado.\u00a0<\/p>\n Blog da Condessa – Como s\u00e3o os casos que mais aparecem para voc\u00ea?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo –<\/strong> Os casos que mais aparecem s\u00e3o os relacionados com crimes contra a honra de algu\u00e9m. Se trata de ofensas proferidas em redes sociais, de forma an\u00f4nima ou n\u00e3o, sendo \u201ccampe\u00f5es de ofensa\u201d os grupos de WhatsApp e as plataformas Facebook\/Instagram. Juntamente, os casos de viola\u00e7\u00e3o de direito Autoral tamb\u00e9m chegam com alta frequ\u00eancia. S\u00e3o demandas em que a obra de um titular de direito de autor (m\u00fasico, artista, letrista, fotografo, interprete, escritor, etc.) est\u00e1 sendo utilizada de forma indevida ou sem a autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos direitos.\u00a0Al\u00e9m disso, \u00e9 comum tamb\u00e9m ser procurada pelo (a) cliente que requer a remo\u00e7\u00e3o de um conte\u00fado da internet a seu respeito, como casos de mat\u00e9rias em sites jornal\u00edsticos e outros meios em que seu nome esteja associado a alguma situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel\/negativa.<\/p>\n Blog da Condessa – O que falta para o Brasil nesse campo do Direito Digital? Blog da Condessa – Quais cuidados que devemos ter com nossos dados?<\/strong><\/p>\n Lara Azevedo –<\/strong>Todos poss\u00edveis. Como comentei no t\u00f3pico anterior, as pessoas compartilham informa\u00e7\u00f5es pessoais muito relevantes dentro de um ambiente que, apesar de parecer conhecido, \u00e9 totalmente desconhecido. Meu principal conselho aos usu\u00e1rios da rede seria: n\u00e3o compartilhe informa\u00e7\u00f5es sobre rotinas, membros da fam\u00edlia, trabalho e fotos \u00edntimas. Mesmo dentro de um grupo\/conversa privado. As pessoas negligenciam esses dados, se esquecendo que o celular da pessoa com quem voc\u00ea trocou essas informa\u00e7\u00f5es pode ser furtado e voc\u00ea acabar ficando exposto. Bem como, n\u00e3o consideram que as rela\u00e7\u00f5es podem terminar e voc\u00ea ficar \u201cref\u00e9m\u201d da pessoa que det\u00e9m suas informa\u00e7\u00f5es pessoais \/ \u00edntimas.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A internet \u00e9 como um portal para um novo mundo. A comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem descanso, a troca de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 ininterrupta, a privacidade \u00e9 escassa e os rastros s\u00e3o praticamente imposs\u00edveis de serem apagados. 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Lara Azevedo –<\/strong> Atualmente tem sido mais f\u00e1cil conseguir essas informa\u00e7\u00f5es junto aos provedores, ao menos os dados b\u00e1sicos como n\u00famero de IP, hora e data de acesso.\u00a0Entretanto, devido \u00e0 falta de diretrizes na legisla\u00e7\u00e3o, muitas empresas tentam se esquivar das obriga\u00e7\u00f5es alegando que as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o armazenadas em um (ou mais de um) servidor localizado em um pa\u00eds diferente da sede.Essa maneira ultrapassada de lidar com os conceitos de territorialidade, soberania e jurisdi\u00e7\u00e3o dificulta a obten\u00e7\u00e3o de dados mais relevantes, como a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do usu\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
Lara Azevedo –<\/strong> A sigla IP, que em portugu\u00eas se traduz para Protocolo da Internet, funciona como uma identidade do usu\u00e1rio. Cada aparelho possui um n\u00famero de IP fixo (IP interno). Entretanto, assim que o gadget se conecta \u00e0 internet, ele recebe um segundo n\u00famero de registro, IP din\u00e2mico (IP externo), que \u00e9 sua identidade dentro da internet.\u00a0Entretanto, para garantir a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio s\u00e3o necess\u00e1rios, al\u00e9m do n\u00famero de IP, os dados de GMT (data e hora) e a porta l\u00f3gica, para o caso de IPs compartilhados.\u00a0<\/p>\n
Lara Azevedo –<\/strong> Primeiramente, diria que falta instru\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o digital para os usu\u00e1rios da internet. Por se tratar de um fen\u00f4meno novo, que se passou a fazer parte da nossa vida de forma natural \u2013 e muito r\u00e1pida e considerando que no come\u00e7o seu uso era mais \u201crecreativo\u201d, os usu\u00e1rios enxergavam a internet como uma \u00e1rea inofensiva, sem ter zelo quanto seu uso.\u00a0Entretanto, com o surgimento das modernas plataformas de redes sociais, a internet tomou um car\u00e1ter de necessidade na vida das pessoas, que muitas vezes passam mais tempo conectados no mundo online do que de fato vivendo a realidade n\u00e3o virtual.\u00a0Devido aos usu\u00e1rios estarem cada vez mais ligados na tela, acabam por ter a impress\u00e3o de que est\u00e3o em um ambiente conhecido cercado de pessoas amigas. Por\u00e9m, esse quadro n\u00e3o reflete a realidade.\u00a0A falta de educa\u00e7\u00e3o digital, ou seja, a falta da conscientiza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios da rede sobre os riscos de compartilhar dados pessoais como: informa\u00e7\u00f5es sobre h\u00e1bitos familiares e sobre endere\u00e7os que mais frequenta, descri\u00e7\u00e3o de rotinas, fotos pessoais e privativas, dados sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio, entre outras, acaba sendo, na minha percep\u00e7\u00e3o, a principal falha relativa ao direito digital no Brasil.\u00a0Claro que existem outras medidas \u00fateis para melhorar o cen\u00e1rio digital no pa\u00eds, como a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas e a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado. Por\u00e9m, penso que evitar a \u201ccausa\u201d, ao inv\u00e9s de focar em lidar com a \u201cconsequ\u00eancia\u201d (depois que o usu\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 prejudicado) \u00e9 uma medida que traria maior seguran\u00e7a.\u00a0<\/p>\n