O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli, anunciou mesa t\u00e9cnica para garantir a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de custos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica decorrentes da judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos na sa\u00fade. O assunto foi discutido em reuni\u00e3o do \u00faltimo dia 20 com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) M\u00e1rio Kono.<\/p>\n
\u201cO TCE tem papel fundamental na avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos desta \u00e1rea. Ent\u00e3o, ao construirmos uma solu\u00e7\u00e3o junto ao Judici\u00e1rio para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos tr\u00e2mites pr\u00e9-processuais, vamos aliviar a judicializa\u00e7\u00e3o dos procedimentos e assegurar mais economia para o Poder P\u00fablico, que poder\u00e1 investir na qualidade e alcance dos atendimentos na sa\u00fade\u201d, explicou Jos\u00e9 Carlos Novelli.<\/p>\n
De acordo com o presidente, a mesa t\u00e9cnica vai garantir mais seguran\u00e7a t\u00e9cnico-jur\u00eddica \u00e0s Reclama\u00e7\u00f5es Pr\u00e9-Processuais (RPP) referentes ao controle dos recursos da sa\u00fade que tramitam no \u00e2mbito do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Sa\u00fade P\u00fablica. Depois de validada pelos envolvidos, a conclus\u00e3o da mesa ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio para homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Novelli tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para os importantes resultados j\u00e1 obtidos por meio do modelo de atua\u00e7\u00e3o consensual, adotado pela Corte de Contas como instrumento de resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es complexas. \u201cEsta ferramenta legitima o processo decis\u00f3rio e amplia a seguran\u00e7a jur\u00eddica, privilegiando a preven\u00e7\u00e3o antes da san\u00e7\u00e3o. \u00c9 um caminho sem volta rumo \u00e0 efetividade e celeridade.\u201d<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comiss\u00e3o Permanente de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social (CPSA) do TCE-MT, lembrou que as institui\u00e7\u00f5es iniciaram o debate sobre o tema em fevereiro e que agora, com a proposta do presidente, a quest\u00e3o ter\u00e1 um desfecho mais r\u00e1pido e preciso.<\/p>\n
Presidente do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos do TJMT, o desembargador M\u00e1rio Kono, avaliou que, a partir deste trabalho, ser\u00e1 poss\u00edvel atender com mais celeridade, presteza e com menos \u00f4nus para o estado toda a popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso, j\u00e1 que ser\u00e3o reduzidos a complexidade e os custos da judicializa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Para tanto, em sua opini\u00e3o, o aux\u00edlio da Corte de Contas \u00e9 fundamental.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o do TCE-MT \u00e9 important\u00edssima, pois \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador por natureza, tem t\u00e9cnicos de alta qualidade que poder\u00e3o nos ajudar no desenvolvimento dessa proposta. \u00c9 um trabalho feito em v\u00e1rias m\u00e3os para que uma finalidade \u00fanica seja conclu\u00edda, satisfazer todos os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o, atender os interesses do estado e, principalmente, do cidad\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
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