A multa \u00e9 decorrente de a\u00e7\u00e3o fiscalizadora realizada pela Ag\u00eancia no segundo semestre de 2019, onde foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor total de R$ 14.449.338,11 (Quatorze milh\u00f5es, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e onze centavos) \u00e0 Energisa Mato Grosso \u2013 Distribuidora de Energia S.A., concession\u00e1ria dos servi\u00e7os p\u00fabicos de distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Segundo o coordenador Regulador de Energia da Ag\u00eancia, Thiago Bernardes, um dos assuntos abordados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, diz respeito ao processo de faturamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ager constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
\u201cAs condi\u00e7\u00f5es gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por m\u00e9dia, entretanto, verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares\u201d, explicou.<\/p>\n
Outros aspectos tamb\u00e9m foram objetos da multa, onde foram observadas, por parte da Energisa a exig\u00eancia descabida de documentos aos consumidores para altera\u00e7\u00e3o de titularidade de unidades consumidoras com d\u00e9bitos, irregularidades no processo de recupera\u00e7\u00e3o de consumo em raz\u00e3o de irregularidade ou defici\u00eancia t\u00e9cnica na medi\u00e7\u00e3o e irregularidades na suspens\u00e3o de fornecimento de energia el\u00e9trica por inadimpl\u00eancia do consumidor.<\/p>\n
\u201cOs assuntos tratados nesta fiscaliza\u00e7\u00e3o tiveram como subs\u00eddios as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00f5es anteriores, reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, bem como demandas apresentadas pela Ouvidoria da Ager, pela\u00a0Secret\u00e1ria adjunta de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON-MT) e Conselho de Consumidores (CONCEL-MT).\u201d Finaliza o Coordenador.<\/p>\n
Julgamento<\/strong><\/p>\n A empresa foi notificada da penalidade e apresentou recurso administrativo pleiteando a revis\u00e3o da multa. O recurso interposto pela Energisa Mato Grosso ser\u00e1 julgado pela Diretoria Executiva Colegiada da Ag\u00eancia Reguladora. Ap\u00f3s o julgamento, ainda caber\u00e1 novo recurso que ser\u00e1 julgado, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pela\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica\u00a0(ANEEL).<\/p>\n A Ager mant\u00e9m conv\u00eanio com a ANEEL e exerce, no Estado de Mato Grosso, as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, bem como a atividade de media\u00e7\u00e3o e ouvidoria setorial. Os consumidores de energia el\u00e9trica que j\u00e1 reclamaram na\u00a0Energisa e n\u00e3o tiveram resposta ou n\u00e3o concordarem com o posicionamento da empresa, podem registrar a sua reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o pelo n\u00famero 0800 727 0167. (Fonte: \u00a0Ascom \/Ager-MT)<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A multa \u00e9 decorrente de a\u00e7\u00e3o fiscalizadora realizada pela Ag\u00eancia no segundo semestre de 2019, onde foram observadas irregularidades em aspectos comerciais da empresa. A Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), por meio da Coordenadoria Reguladora de Energia, aplicou multa no valor total de R$ 14.449.338,11 (Quatorze milh\u00f5es, quatrocentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-72","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n