Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, vedar as doa\u00e7\u00f5es eleitorais por empresas, o financiamento de campanha no Brasil passou a ser feito preponderantemente com recursos p\u00fablicos, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de Fundo Eleitoral.<\/p>\n
Neste ano, o Congresso decidiu destinar R$ 2,03 bilh\u00f5es em recursos p\u00fablicos para o Fundo Eleitoral. A divis\u00e3o do dinheiro entre os 33 partidos aptos a disputar a elei\u00e7\u00e3o \u00e9 executada pela Justi\u00e7a Eleitoral, que para isso leva em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios como o tamanho da bancada de cada legenda na C\u00e2mara e no Senado, entre outros.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, o partido que tem direito \u00e0 maior fatia \u00e9 o PT, que pode utilizar cerca de R$ 201 milh\u00f5es do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de seus candidatos a vereador e prefeito. Em seguida v\u00eam PSL (R$ 199 milh\u00f5es) e MDB (R$ 148 milh\u00f5es).<\/p>\n
Uma vez dispon\u00edveis os recursos, a divis\u00e3o interna, o quanto que cada partido repassar\u00e1 a cada candidato, fica a crit\u00e9rio das pr\u00f3prias agremia\u00e7\u00f5es, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Os diret\u00f3rios nacionais dos partidos tiveram um prazo para aprovar suas pr\u00f3prias regras de divis\u00e3o e submet\u00ea-las \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Algumas condi\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, devem ser observadas pelos dirigentes partid\u00e1rios. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por exemplo, que o dinheiro seja dividido proporcionalmente entre os candidatos brancos e negros. Outra exig\u00eancia das normas eleitorais \u00e9 que no m\u00ednimo 30% dos recursos sejam repassados \u00e0s candidaturas de mulheres, como meio de incentivar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.\u00a0<\/p>\n
Financiamento privado<\/strong><\/p>\n Isso n\u00e3o significa, contudo, que n\u00e3o h\u00e1 mais financiamento privado de campanhas, uma vez que \u00e9 permitida \u00e0s pessoas f\u00edsicas fazerem doa\u00e7\u00f5es a seus candidatos ou partidos de prefer\u00eancia. Nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, por exemplo, 19,4% das receitas eleitorais, o equivalente a R$ 1,1 bilh\u00e3o, tiveram essa origem. Os pr\u00f3prios candidatos tamb\u00e9m podem bancar parte de suas pr\u00f3prias campanhas.<\/p>\n H\u00e1, contudo, limites e condi\u00e7\u00f5es previstos na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (9.504\/1997) e nas normas eleitorais aprovadas pelo TSE, que devem ser observados com cuidado pelo candidato e pelo cidad\u00e3o que pretende fazer uma doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela lei, o limite para o autofinanciamento \u00e9 de 10% de tudo que o candidato pode gastar na campanha. No caso das doa\u00e7\u00f5es por pessoas f\u00edsicas, o limite \u00e9 de 10% da renda bruta anual, conforme declarado \u00e0 Receita Federal, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2019.<\/p>\n Se o cidad\u00e3o ceder a utiliza\u00e7\u00e3o de algum bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, ou mesmo prestar servi\u00e7os diretamente \u00e0 campanha, o valor dessa doa\u00e7\u00e3o estimado em dinheiro n\u00e3o entra no c\u00e1lculo dos 10%. Esse valor estimado, por\u00e9m, n\u00e3o pode ultrapassar R$ 40 mil.<\/p>\n O descumprimento dessas regras pode resultar em multas de at\u00e9 100% do valor irregular gasto pela campanha. Em casos mais graves, as viola\u00e7\u00f5es podem acarretar a cassa\u00e7\u00e3o do diploma e a perda de mandato ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como doar<\/strong><\/p>\n Para doar, s\u00e3o permitidas diferentes formas. Como medida para evitar a lavagem de dinheiro, as doa\u00e7\u00f5es em dinheiro vivo est\u00e3o limitadas a R$ 1.064,10 e devem ser feitas mediante dep\u00f3sito pessoal e identificado.<\/p>\n Valores maiores que essa quantia somente podem ser doados por transfer\u00eancia banc\u00e1ria entre a conta do doador e a do candidato, ou por meio de cheque cruzado e nominal. As doa\u00e7\u00f5es precisam ser sempre identificadas com um CPF.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel ainda aderir a financiamentos coletivos (crowdfunding) de campanha, que podem ser promovidos pelos candidatos em plataformas pr\u00e9-habilitadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para esse fim.<\/p>\n O partido pol\u00edtico ou o candidato que receber a doa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigado a identificar na internet os nomes e os n\u00fameros dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos. Doa\u00e7\u00f5es irregulares devem ser devolvidas e caso sejam utilizadas, podem levar \u00e0 desaprova\u00e7\u00e3o das contas de campanha.<\/p>\n Em todos os casos, a data limite para fazer doa\u00e7\u00f5es de campanha \u00e9 o dia da pr\u00f3pria elei\u00e7\u00e3o. Neste ano, o primeiro turno est\u00e1 marcado para\u00a015 de novembro, e o segundo turno, para\u00a029 de novembro.<\/p>\n