O conselheiro S\u00e9rgio Ricardo assegurou, em reuni\u00e3o com vereadores e profissionais de sa\u00fade de Sorriso no \u00faltimo dia 31, que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai garantir seguran\u00e7a t\u00e9cnico-jur\u00eddica aos gestores dos 141 munic\u00edpios do estado para pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de sa\u00fade e de combate a endemias, um direito constitucional.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma Emenda Constitucional que diz que a categoria tem direito \u00e0 insalubridade, mas existe muita d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o da Norma. Sorriso protocolou uma consulta junto ao TCE-MT e vamos auxiliar, esclarecendo o que diz o texto da Constitui\u00e7\u00e3o e proporcionando seguran\u00e7a ao gestor, que muitas vezes fica preocupado em pagar e ser questionado na hora de prestar contas ao Tribunal\u201d, explicou o conselheiro, que \u00e9 relator das contas do munic\u00edpio.<\/p>\n
Ainda conforme S\u00e9rgio Ricardo, o TCE-MT vai trabalhar para que todos os munic\u00edpios paguem o adicional \u00e0s duas categorias. \u201cCuiab\u00e1, por exemplo, paga para os agentes de combate a endemias e n\u00e3o paga para os agentes de sa\u00fade, que tamb\u00e9m devem receber. O munic\u00edpio precisa se unir ao que diz a Emenda Constitucional e aos outros munic\u00edpios que j\u00e1 pagam, dar o exemplo\u201d.<\/p>\n
Representando os agentes comunit\u00e1rios de Sorriso, Elizandra Maura disse estar surpresa com a recep\u00e7\u00e3o que teve no Tribunal de Contas. \u201cEstou com o cora\u00e7\u00e3o transbordando, jamais imaginei que ter\u00edamos essa recep\u00e7\u00e3o. Para n\u00f3s, foi important\u00edssimo, porque estamos cansados de bater de porta em porta e toda vez encontrar ela fechada. Aqui, encontramos uma luz no fim do t\u00fanel e isso nos motivou muito. Sorriso est\u00e1 sendo um marco para essa demanda que outros munic\u00edpios tamb\u00e9m enfrentam\u201d.<\/p>\n
O vereador por Sorriso Leandro Carlos Damiani tamb\u00e9m agradeceu a receptividade do TCE-MT, por meio do conselheiro, e destacou a import\u00e2ncia dessa proximidade do \u00f3rg\u00e3o de controle externo com a comunidade. \u201c\u00c9 muito bom quando temos um conselheiro que j\u00e1 viveu na base, j\u00e1 foi vereador, deputado e hoje est\u00e1 aqui, pois ele sabe do que estamos falando, j\u00e1 viveu isso. Essa orienta\u00e7\u00e3o nos traz seguran\u00e7a como vereador para levar informa\u00e7\u00e3o para o prefeito. Quando somos bem orientados, como fomos aqui, traz seguran\u00e7a para todos e quem ganha com isso \u00e9 a sociedade\u201d.<\/p>\n
Da mesma forma se manifestou o parlamentar Maur\u00edcio Gomes, ao destacar o fato de o Tribunal de Contas estar de portas abertas para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cMuitas vezes as pessoas t\u00eam medo, acham que o TCE \u00e9 restrito e n\u00e3o \u00e9 assim. O conselheiro abriu o cora\u00e7\u00e3o, abriu as portas para a comunidade para debater pol\u00edticas p\u00fablicas. Os agentes saem daqui agraciados\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a vereadora Jane Delalibera destacou outras conquistas do munic\u00edpio junto ao TCE-MT. \u201cEstivemos aqui outras vezes buscando a certifica\u00e7\u00e3o dos agentes e fomos atendidos. Hoje eles t\u00eam dignidade e v\u00e3o ter uma aposentadoria digna, isso \u00e9 valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas que servem o cidad\u00e3o. J\u00e1 tivemos essa resposta no ano passado e agora viemos aqui em busca do cumprimento da nova Lei e sa\u00edmos daqui com uma grande satisfa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir Jos\u00e9 Faccio ponderou que o prefeito, Ari Lafin, protocolou a consulta no Tribunal de Contas para sanar d\u00favidas e o conselheiro prontamente os atendeu. \u201cProp\u00f4s para n\u00f3s, dentro da nossa ang\u00fastia, uma solu\u00e7\u00e3o que vai servir para todo o estado\u201d.<\/p>\n
Por fim, o conselheiro S\u00e9rgio Ricardo salientou que a quest\u00e3o ser\u00e1 levada para uma mesa t\u00e9cnica, a fim de ser discutida com mais profundidade. \u201cVamos criar uma jurisprud\u00eancia, um entendimento \u00fanico, para que todos os prefeitos possam adotar o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o papel do TCE-MT. Foi o tempo em que o TCE s\u00f3 queria punir, apontar erros, hoje buscamos orientar, auxiliar, mostrar para o gestor como seguir as determina\u00e7\u00f5es da lei. O Tribunal de Contas de Mato Grosso \u00e9 humano, educado e respeitador do jurisdicionado\u201d.<\/p>\n
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