O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal a Mensagem n\u00ba 04\/2023, que trata da institui\u00e7\u00e3o do programa \u201cRenda Solid\u00e1ria III \u2013 Cuidando da Gente\u201d. A iniciativa tem como objetivo promover transfer\u00eancia de renda, exclusivamente, para profissionais catadores de materiais recicl\u00e1veis, que ainda atuam no aterro sanit\u00e1rio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
A partir da aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) estabelece a oferta de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, pelo per\u00edodo de 24 meses, para at\u00e9 320 trabalhadores. O aux\u00edlio financeiro ser\u00e1 implantado por conta do processo de desativa\u00e7\u00e3o do aterro, que j\u00e1 est\u00e1 em andamento e resulta em impacto direto na renda dessas pessoas.<\/p>\n
\u201cA nossa gest\u00e3o sempre buscou atender esses trabalhadores de forma humanizada e digna, como eles merecem. N\u00e3o far\u00edamos diferente agora, na desativa\u00e7\u00e3o do aterro. \u00c9 um processo que precisa ser feito, mas respeitando e sem deixar desamparados aqueles que tiram daquele local o sustento de suas fam\u00edlias\u201d, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.<\/p>\n
De acordo com a proposta do Executivo Municipal, ser\u00e3o beneficiados aqueles que comprovarem o exerc\u00edcio da atividade no aterro por pelo menos dois anos. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que o catador de recicl\u00e1veis seja maior de 18 anos de idade, exceto nos casos de m\u00e3es adolescentes de, no m\u00ednimo, 16 anos.<\/p>\n
O texto enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m condiciona a perman\u00eancia dos trabalhadores no programa a outras medidas, como: estar cadastrado em um dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e manter atualizado o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), para participa\u00e7\u00e3o em programas do Governo Federal.<\/p>\n
Somado a isso, ao menos um integrante da composi\u00e7\u00e3o familiar do benefici\u00e1rio deve participar dos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional da Prefeitura de Cuiab\u00e1. Em caso de menor de idade, ele deve ser inserido em outras a\u00e7\u00f5es, por exemplo: Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), Programa Siminina, Programa Crian\u00e7a Feliz, dentre outras.<\/p>\n
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