O Governo do Estado acatou emenda no or\u00e7amento de 2023, feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e destinou R$ 10 milh\u00f5es para a compra de medicamentos \u00e0 base de Canabidiol para distribui\u00e7\u00e3o na rede SUS. A medida atende a lei n\u00ba 11.883\/2022, de autoria do deputado, promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 24 de novembro de 2022.<\/p>\n
Inicialmente, a emenda previa R$ 30 milh\u00f5es para compra dos medicamentos. O governador Mauro Mendes, cortou R$ 10 milh\u00f5es. “Quero agradecer ao governador pela sensibilidade em n\u00e3o vetar a emenda. O valor foi diminu\u00eddo, \u00e9 verdade, mas j\u00e1 \u00e9 um primeiro passo para atender aos pacientes doentes cr\u00f4nicos que tanto precisam destes rem\u00e9dios. Al\u00e9m disso, democratiza o acesso aos medicamentos, j\u00e1 aprovados pela Anvisa, uma vez que s\u00e3o produtos muito caros e apenas a popula\u00e7\u00e3o mais abastada tinha condi\u00e7\u00f5es de compr\u00e1-los e utiliz\u00e1-los”, disse o deputado.<\/p>\n
No dia 9 de janeiro, a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES) publicou Aviso de Licita\u00e7\u00e3o, na modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico (002\/2023), para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de Canabidiol. \u00c9 o primeiro passo no cumprimento da lei que disciplina a compra e distribui\u00e7\u00e3o destes produtos para uso medicinal a partir de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
As propostas das empresas interessadas no certame devem ser apresentadas at\u00e9 \u00e0s 9h29, do dia 23 de janeiro, data da abertura da sess\u00e3o e propostas, \u201cque consiste no registro de pre\u00e7os para futura e eventual aquisi\u00e7\u00e3o e fornecimento de produtos de cannabis para fins medicinais de uso humano\u201d.<\/p>\n
Vale ressaltar que neste primeiro momento, os medicamentos ser\u00e3o destinados para tratamento de pacientes \u201coriundos de demanda judicial\u201d, embora a lei seja ampla e d\u00ea cobertura a todos os clientes da rede SUS que necessitem do produto.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um importante passo. Queremos que estes medicamentos cheguem para todas as pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e que detenham receitu\u00e1rio m\u00e9dico para uso destes produtos. Mas, a licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 demonstra o interesse do Governo em cumprir a determina\u00e7\u00e3o legal\u201d, explicou o deputado Wilson Santos.<\/p>\n
“A inser\u00e7\u00e3o do canabidiol no SUS \u00e9 a garantia de fornecer um tratamento adequado, eficaz e seguro para aqueles que sofrem de patologias do sistema nervoso. O composto possui um alto custo, sendo inacess\u00edvel, e mais uma vez, se torna obriga\u00e7\u00e3o e dever do Estado fornecer a terapia”, completou.<\/p>\n
Para que serve este medicamentos?<\/strong><\/p>\n Medicamentos \u00e0 base de canabidiol s\u00e3o indicados para pacientes com \u201ccondi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas debilitantes\u201d, como c\u00e2ncer, mal de Parkinson, hepatite C, doen\u00e7a de Crohn, transtorno de espectro de autismo (TEA) severo, esclerose lateral amiotr\u00f3fica, doen\u00e7a de Crohn e epilepsia entre outras doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n O edital j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal de Aquisi\u00e7\u00f5es do Governo, \u201conde ser\u00e1 realizada a sess\u00e3o p\u00fablica e todas as opera\u00e7\u00f5es relativas ao certame\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado acatou emenda no or\u00e7amento de 2023, feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e destinou R$ 10 milh\u00f5es para a compra de medicamentos \u00e0 base de Canabidiol para distribui\u00e7\u00e3o na rede SUS. A medida atende a lei n\u00ba 11.883\/2022, de autoria do deputado, promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 24 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6180,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":1,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-6179","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"yoast_head":"\n