Foi aprovado na C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 o projeto de lei de autoria da vereadora Michelly Alencar (Uni\u00e3o Brasil), que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o em locais p\u00fablicos de frequ\u00eancia infantil a instala\u00e7\u00e3o de placas com disque den\u00fancia de crimes de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes na capital mato-grossense. O projeto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.<\/p>\n
De acordo com o projeto, fica obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em empresas de com\u00e9rcio varejista de brinquedos e artigos recreativos, empresas de explora\u00e7\u00e3o de brinquedos mec\u00e2nicos e eletr\u00f4nicos (fliperamas, m\u00e1quinas eletr\u00f4nicas, etc), locais p\u00fablicos frequentados por familiares e crian\u00e7as e adolescentes (parques e pra\u00e7as p\u00fablicas, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, depend\u00eancias do shopping e com\u00e9rcios em geral que atenda esse p\u00fablico) e empresas de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o para eventos e recep\u00e7\u00f5es (buffet).<\/p>\n
Os estabelecimentos especificados dever\u00e3o afixar placas com o texto: ABUSO E EXPLORA\u00c7\u00c3O SEXUAL DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES S\u00c3O CRIMES. DENUNCIE! DISQUE 100 OU 181.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que as placas informativas dever\u00e3o ser \u201cafixadas em locais de f\u00e1cil acesso, de visualiza\u00e7\u00e3o n\u00edtida, f\u00e1cil leitura e que permitam aos usu\u00e1rios dos estabelecimentos a compreens\u00e3o do seu significado\u201d.<\/p>\n
Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos poder\u00e3o ser penalizados com advert\u00eancia, multa no valor de 1 (um) sal\u00e1rio m\u00ednimo por infra\u00e7\u00e3o ou fechamento do estabelecimento at\u00e9 o cumprimento da lei. Os valores arrecadados atrav\u00e9s das multas aplicadas ser\u00e3o aplicados em programas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pedofilia e combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Dados da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp), foram registrados 169 casos de abusos contra crian\u00e7as e adolescentes em 2020 e 212 registros em 2021 na capital mato-grossense. Segundo a vereadora Michelly Alencar, diante desses dados, \u00e9 de suma import\u00e2ncia ampliar a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de canais para informa\u00e7\u00e3o e den\u00fancia, a fim de que o cidad\u00e3o cuiabano exer\u00e7a sua cidadania, tomando conhecimento sobre a legisla\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, defesa e responsabiliza\u00e7\u00e3o, bem como realize den\u00fancia quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes que cheguem ao seu conhecimento.<\/p>\n
\u201cPropomos esse Projeto de Lei com o objetivo de ampliar a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o de canais para informa\u00e7\u00e3o e den\u00fancia para que haja uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de casos e reincid\u00eancias, n\u00e3o somente em raz\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m da aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es que garantam os direitos assegurados constitucionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
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