O Senado aprovou no \u00faltimo dia 20, o projeto de lei 1293\/2021, que permite a pr\u00e1tica do autocontrole da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. Uma vez sancionada, produtores e ind\u00fastrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecu\u00e1rias, em forma de autorregula\u00e7\u00e3o, concedendo mais dinamismo \u00e0 economia, segundo o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n
Ao defender em plen\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, amplamente discutida na Comiss\u00e3o de Agricultura do Senado, Campos ressaltou que o autocontrole imp\u00f5e maior responsabilidade ao agroneg\u00f3cio e, ao mesmo tempo, ataca a burocracia estatal que, segundo ele, n\u00e3o acompanhou o crescimento do setor agropecu\u00e1rio, que hoje est\u00e1 travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o Minist\u00e9rio da Agricultura poder\u00e1 credenciar pessoas jur\u00eddicas ou habilitar pessoas f\u00edsicas para cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do sistema de autocontrole que mantenha seus produtos, rebanhos e lavouras saud\u00e1veis. Caber\u00e1 ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.<\/p>\n
\u201cPortanto, o autocontrole mant\u00e9m todas as prerrogativas dos fiscais da defesa sanit\u00e1ria, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para a cadeia produtiva e aumentando a quantidade das informa\u00e7\u00f5es dos produtos e alimentos. N\u00f3s vamos promover, na verdade, um maior equil\u00edbrio entre as responsabilidades das empresas e a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, com uma auditoria mais eficiente e c\u00e9lere\u201d \u2013 disse o senador mato-grossense.<\/p>\n
A mat\u00e9ria prop\u00f5e um sistema de autocontrole completo, com a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas na cadeia produtiva agropecu\u00e1ria. Jayme Campos lembrou que o novo modelo, j\u00e1 adotado na Europa e Estados Unidos, \u201cresolve impasses burocr\u00e1ticos, confere moderniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, elimina barreiras para o crescimento das nossas exporta\u00e7\u00f5es e garante a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria dos alimentos e produtos de origem animal e vegetal\u201d.<\/p>\n
Para Jayme Campos, o projeto relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) \u201cchega em boa hora, refor\u00e7ando a responsabilidade do agroneg\u00f3cio no processo alimentar do Brasil e do mundo, com procedimentos modernos, seguros e de alta qualidade para o consumidor\u201d. A mat\u00e9ria vai a san\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n
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