A prefeitura de V\u00e1rzea Grande, por meio da secretaria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, lan\u00e7a o alvar\u00e1 2020 com 20% de desconto e emiss\u00e3o on-line. Al\u00e9m de duas faixas de descontos, 20% ou 10%, o alvar\u00e1 2020 pode ser parcelado em tr\u00eas vezes. Prefeita Lucimar Campos reafirma compromisso de destinar os recursos para obras e a\u00e7\u00f5es de interesse da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim como no ano passado, o pagamento da Taxa de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento de Estabelecimento de Produ\u00e7\u00e3o, Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, referente ao atual exerc\u00edcio financeiro, poder\u00e1 ser efetuada com descontos de 20% ou de 10% em cota \u00fanica, ou ainda, parcelado em at\u00e9 tr\u00eas vezes. Essa estrat\u00e9gia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada no ano passado e muito bem recebida pelos empres\u00e1rios e microempreendedores v\u00e1rzea-grandenses e contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro m\u00eas do ano.<\/p>\n
A Lei Complementar N.\u00ba 4.566\/2019 fixa as seguintes condi\u00e7\u00f5es: Em cota \u00fanica: 1\u00ba vencimento at\u00e9 27 de janeiro de 2.020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto. Em 2\u00ba vencimento a data limite \u00e9 at\u00e9 27 de fevereiro de 2.020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n
Na op\u00e7\u00e3o \u2018parcelado\u2019, o tributo perde o benef\u00edcio do desconto, mas pode ser pago em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais e consecutivas. Nessa condi\u00e7\u00e3o, o pagamento da 1\u00aa parcela deve ocorrer at\u00e9 27 de fevereiro de 2.020, sendo que nenhuma parcela poder\u00e1 ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidade Padr\u00e3o Fiscal (UPF) do munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande. Em valores atuais, o m\u00ednimo por parcela deve superar R$ 151,40, j\u00e1 que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas ter\u00e3o vencimentos em 27 de mar\u00e7o e 27 de abril, respectivamente.<\/p>\n
O Alvar\u00e1 de Funcionamento \u00e9 um dos documentos mais importantes para uma empresa. Ele comprova aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, fornecedores, clientes e a sociedade como um todo que a empresa est\u00e1 apta a realizar suas atividades naquele lugar.<\/p>\n
Por mais que a empresa tenha sido constitu\u00edda obedecendo ao mais perfeito crit\u00e9rio da Lei, se ela n\u00e3o tiver esse documento, simplesmente, n\u00e3o poder\u00e1 exercer as suas atividades de forma regular. Al\u00e9m disso, correr\u00e1 s\u00e9rios riscos de sofrer san\u00e7\u00f5es, o que envolve o pagamento de multas alt\u00edssimas.<\/p>\n
\u201cO Alvar\u00e1 nunca havia sofrido altera\u00e7\u00f5es na forma de pagamento. Para o exerc\u00edcio 2019 inovamos ao conceder duas datas distintas de pagamento em cota \u00fanica e com descontos atrativos, bem como, de maneira in\u00e9dita, flexibilizar a quita\u00e7\u00e3o por meio de parcelamentos mensais. Essa estrat\u00e9gia foi um sucesso, manteve o caixa movimentado, e assim, conservou o ritmo dos investimentos pela cidade\u201d, explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos. A Lei Complementar N.\u00ba 4.566\/2019 traz todas as condi\u00e7\u00f5es relativas ao tributo e est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do dia 19 de dezembro de 2019.<\/p>\n
A prefeita reafirmou que dentro do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, os recursos arrecadados com o Alvar\u00e1 ser\u00e3o destinados para obras e a\u00e7\u00f5es de interesse da popula\u00e7\u00e3o como um todo.<\/p>\n