{"id":499,"date":"2020-07-31T09:00:00","date_gmt":"2020-07-31T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.local\/procon-mt-alerta-consumidores-sobre-retomada-do-corte-por-falta-de-pagamento\/"},"modified":"2020-07-31T09:00:00","modified_gmt":"2020-07-31T09:00:00","slug":"procon-mt-alerta-consumidores-sobre-retomada-do-corte-por-falta-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/cidades\/procon-mt-alerta-consumidores-sobre-retomada-do-corte-por-falta-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Procon-MT alerta consumidores sobre retomada do corte por falta de pagamento"},"content":{"rendered":"

A partir do dia 1\u00ba de agosto, as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica poder\u00e3o retomar o corte de energia el\u00e9trica por falta de pagamento. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 878\/2020, que estabelece a volta do corte para consumidores residenciais e comerciais que atuam no segmento de atividades consideradas essenciais, desde que estes sejam devidamente informados ou avisados previamente sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A distribuidora deve enviar ao consumidor uma nova notifica\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de pagamentos pendentes, ainda que j\u00e1 tenha encaminhado aviso em per\u00edodo anterior para o mesmo d\u00e9bito.<\/p>\n

A ANEEL decidiu tamb\u00e9m manter a proibi\u00e7\u00e3o de cortes de energia por falta de pagamento para alguns grupos de consumidores que se enquadram nos perfis descritos pela ag\u00eancia enquanto durar o estado de emerg\u00eancia da pandemia. Conforme prev\u00ea o\u00a0Decreto Legislativo n\u00ba 6\/2020\u00a0que o prazo atualmente vai at\u00e9 o final de 2020. S\u00e3o eles:<\/p>\n

Consumidores de baixa renda;<\/p>\n

Unidades onde morem pessoa que dependa de equipamentos el\u00e9tricos essenciais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida;<\/p>\n

Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor;<\/p>\n

Aqueles em locais sem postos de arrecada\u00e7\u00e3o em funcionamento (como bancos e lot\u00e9ricas, por exemplo) ou nos quais a circula\u00e7\u00e3o de pessoas seja restringida por ato do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Com as novas regras, diversas atividades tamb\u00e9m devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir do dia 1\u00ba de agosto, tais como:\u00a0<\/p>\n

Atendimento presencial ao p\u00fablico: a ANEEL tamb\u00e9m ressalta que \u201ceventuais restri\u00e7\u00f5es devem ser discutidas com a autoridade de sa\u00fade local, que tem compet\u00eancia legal para avaliar a viabilidade da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no contexto de restri\u00e7\u00f5es frente \u00e0 pandemia\u201d.<\/p>\n

Entrega da fatura impressa na resid\u00eancia do consumidor: se a leitura do consumo residencial n\u00e3o for poss\u00edvel, a empresa deve oferecer condi\u00e7\u00f5es para a auto releitura ou fazer a m\u00e9dia do consumo dos \u00faltimos 12 meses.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos: a norma prev\u00ea tamb\u00e9m que os servi\u00e7os solicitados que n\u00e3o foram atendidos, tal como o ressarcimento por danos causados em equipamentos, devem ser regularizados at\u00e9 o dia 31\/08 .\u00a0<\/p>\n

Vale lembrar que a ANEEL manteve a bandeira tarif\u00e1ria na cor verde at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020, sem custo adicional na conta do consumidor. E que a\u00a0Lei n\u00ba 14.015\/2020\u00a0 pro\u00edbe cortes de \u00e1gua e energia el\u00e9trica nas sextas-feiras, s\u00e1bados, domingos, feriados ou v\u00e9speras de feriado.<\/p>\n

Em Mato Grosso<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, explica que ao receber a conta de energia el\u00e9trica primeiramente o consumidor deve estar atento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas nas faturas, lembrando que com o aumento da temperatura nos pr\u00f3ximos meses a tend\u00eancia \u00e9 de aumento no consumo, e, consequentemente, aumento no valor da conta. \u201cPortanto os consumidores devem se atentar ao uso racional de equipamentos el\u00e9tricos como ventilador, ar condicionado, chuveiro e ferro el\u00e9trico e verificar o correto fechamento do refrigerador\u201d, alerta o secret\u00e1rio. Caso perceba alguma inconsist\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es contidas na sua fatura, o consumidor primeiramente deve procurar solucionar o problema junto \u00e0 empresa fornecedora do servi\u00e7o, tanto nos postos de atendimento presenciais, que estar\u00e3o abertos a partir do dia 01\/08\/2020, como tamb\u00e9m, por aplicativo de celular, p\u00e1gina da internet e pelo telefone 0800 64 64 196.<\/p>\n

Os consumidores que n\u00e3o tiverem suas demandas resolvidas pela distribuidora tamb\u00e9m podem entrar em contato com a Ouvidoria da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) pelos canais de atendimento disponibilizados, como o telefone 0800 727 0167 ou WhatsApp (65) 98435-7458. A AGER-MT \u00e9 respons\u00e1vel por desenvolver, por delega\u00e7\u00e3o da ANEEL, os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Estado de Mato Grosso.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m de poder registrar reclama\u00e7\u00e3o de forma presencial no Procon Estadual, outra alternativa para os consumidores registrarem sua reclama\u00e7\u00e3o contra a Energisa, ainda, \u00e9 o\u00a0Consumidor.gov.br<\/a>. Dispon\u00edvel aos consumidores desde 2014, a plataforma de reclama\u00e7\u00e3o online tem sido o principal instrumento para os consumidores registrarem suas reclama\u00e7\u00f5es durante a pandemia.<\/p>\n

A Energisa tem cadastro ativo na plataforma desde setembro de 2019 para atender as demandas dos mato-grossenses. A ferramenta proporciona a interlocu\u00e7\u00e3o direta entre consumidores e fornecedores e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. O\u00a0Consumidor.gov.br<\/a>\u00a0tamb\u00e9m possui uma vers\u00e3o de aplicativo que pode ser baixada na loja virtual de qualquer dispositivo m\u00f3vel com android.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir do dia 1\u00ba de agosto, as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica poder\u00e3o retomar o corte de energia el\u00e9trica por falta de pagamento. 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