Pessoas que realizam tratamentos de sa\u00fade, como quimioterapia, radioterapia, hemodi\u00e1lise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou que utilizem bolsa de colostomia, ter\u00e3o a garantia do direito ao atendimento na fila de prioridade de bancos, casas lot\u00e9ricas, supermercados, hipermercados e\/ou cong\u00eaneres em V\u00e1rzea Grande. \u00c9 o que determina a lei n\u00ba 4.926\/2022, sancionada pelo prefeito Kalil Baracat e publicada no Di\u00e1rio Oficial do \u00faltimo dia 14.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de conhecimento geral que pessoas que passam por esses m\u00e9todos de tratamento de sa\u00fade acabam por sofrer com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, com a dor, ficam debilitadas. Ent\u00e3o, nada mais justo do que o Poder P\u00fablico garantir que elas tenham condi\u00e7\u00f5es de continuar com suas vidas em sociedade da forma mais inclusiva poss\u00edvel. \u00c9 uma quest\u00e3o de respeito ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, algo que j\u00e1 vem sendo debatido h\u00e1 alguns anos em v\u00e1rios estados e at\u00e9 no Congresso Nacional. Em alguns lugares, pacientes oncol\u00f3gicos j\u00e1 s\u00e3o beneficiados com a prioridade no atendimento em estabelecimentos, mas V\u00e1rzea Grande vai al\u00e9m, ampliando o rol de tratamentos de sa\u00fade que d\u00e3o esse direito ao cidad\u00e3o\u201d, destaca o gestor.<\/p>\n
Conforme a lei, o benef\u00edcio da prioridade somente ser\u00e1 v\u00e1lido no per\u00edodo em que estiver sendo realizado um ou mais dos tratamentos elencados. Para passar a valer a regra, o Executivo dever\u00e1 regulamentar em breve as normas e crit\u00e9rios para concess\u00e3o de documento para comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m dos estabelecimentos citados, as empresas p\u00fablicas e concession\u00e1rias de transporte coletivo dever\u00e3o disponibilizar aos pacientes em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodi\u00e1lise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou que utilizem bolsa de colostomia os assentos de prioridade, por estarem equiparadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia e mobilidade reduzida. Nos estacionamentos, os pacientes poder\u00e3o utilizar as vagas destinadas para pessoas com defici\u00eancia, com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e idosos.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da lei:<\/strong><\/p>\n LEI \u00a0N\u00ba 4.926\/2022<\/p>\n Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodi\u00e1lise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de V\u00e1rzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:<\/p>\n Art. 1\u00ba\u00a0Fica garantido \u00e0s pessoas que realizam tratamentos quimioter\u00e1picos, radioter\u00e1picos, hemodi\u00e1lise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, o direito ao atendimento na fila de prioridade de bancos, casas lot\u00e9ricas, supermercados, hipermercados e\/ou cong\u00eaneres.<\/p>\n Art. 2\u00ba\u00a0As empresas p\u00fablicas de transporte e as concession\u00e1rias de transporte coletivo dever\u00e3o disponibilizar \u00e0s pessoas \u00e0s quais se refere o art. 1\u00ba desta Lei, acesso aos assentos de prioridade por estarem equiparadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia e mobilidade reduzida, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e \u00e0s consequ\u00eancias da doen\u00e7a\/tratamento.<\/p>\n Art. 3\u00ba\u00a0Fica garantido em estacionamentos de estabelecimentos privados ou de uso coletivo, para as pessoas \u00e0s quais se refere o art. 1\u00ba desta Lei, o direito \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das vagas de estacionamento destinadas para pessoas com defici\u00eancia, com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e idosos.<\/p>\n Art. 4\u00ba\u00a0O benef\u00edcio objeto desta Lei somente ser\u00e1 v\u00e1lido no per\u00edodo em que estiver sendo realizado um ou mais dos tratamentos elencados no artigo 1\u00ba.<\/p>\n Art. 5\u00ba\u00a0O Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar esta Lei estabelecendo normas e crit\u00e9rios para concess\u00e3o de documento h\u00e1bil, a fim de comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es elencadas em seu artigo 1\u00ba.<\/p>\n Art. 6\u00ba\u00a0Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pra\u00e7a Tr\u00eas Poderes, Pa\u00e7o Municipal \u201cCouto Magalh\u00e3es\u201d, V\u00e1rzea Grande, 31 de maio de 2022.<\/p>\n KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pessoas que realizam tratamentos de sa\u00fade, como quimioterapia, radioterapia, hemodi\u00e1lise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou que utilizem bolsa de colostomia, ter\u00e3o a garantia do direito ao atendimento na fila de prioridade de bancos, casas lot\u00e9ricas, supermercados, hipermercados e\/ou cong\u00eaneres em V\u00e1rzea Grande. \u00c9 o que determina a lei n\u00ba 4.926\/2022, sancionada pelo prefeito Kalil Baracat […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4942,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-4941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n