O Senado aprovou no \u00faltimo dia 29 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 975\/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), voltado \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas. O objetivo da proposta \u00e9 facilitar o acesso a cr\u00e9dito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia de covid-19. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto foi aprovado na C\u00e2mara no in\u00edcio de julho. Os deputados fizeram altera\u00e7\u00f5es na MP e, por isso, a mat\u00e9ria seguiu para o Senado como um projeto de lei de convers\u00e3o (PLV). Editada pelo governo federal em junho, a medida destina cr\u00e9dito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n
O relator da MP na C\u00e2mara, deputado Efraim Filho (DEM-PB), incluiu no projeto o Peac-Maquininhas, que usar\u00e1 como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das m\u00e1quinas de cart\u00f5es, o chamado \u201ccr\u00e9dito fuma\u00e7a\u201d. A institui\u00e7\u00e3o financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do per\u00edodo da pandemia, calcular o valor m\u00e9dio e fixar um valor de empr\u00e9stimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros s\u00e3o de at\u00e9 6% ao ano.\u00a0<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 10 bilh\u00f5es, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por coordenar o Peac.<\/p>\n
O senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), considerou a ideia de Efraim \u201cfabulosa\u201d e n\u00e3o fez altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projeto aprovado na C\u00e2mara. \u201cVai gerar liquidez, f\u00f4lego para essas empresas. O projeto que a gente tem que aplaudir pelo seu acerto e alcance social\u201d, disse. O senador tamb\u00e9m evitou acatar emendas de colegas, mesmo considerando algumas merit\u00f3rias. No seu entendimento, a mat\u00e9ria \u00e9 urgente no socorro aos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios.<\/p>\n
A medida \u00e9 uma complementa\u00e7\u00e3o ao Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores n\u00e3o utilizados at\u00e9 31 de dezembro de 2020 para garantia das opera\u00e7\u00f5es ativas ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o por meio do resgate de cotas.<\/p>\n
Aux\u00edlio a estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m aprovaram a MP 938, que repassa R$ 16 milh\u00f5es para estados e munic\u00edpios, por meio dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM). A ideia \u00e9 ajudar os entes federativos a enfrentarem a crise advinda da pandemia do covid-19, considerando a redu\u00e7\u00e3o da verba desses fundos no per\u00edodo de mar\u00e7o a junho. Estados e munic\u00edpios sofrem com a queda nos fundos que s\u00e3o abastecidos com a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n O texto havia sido\u00a0aprovado na C\u00e2mara\u00a0no dia 22 de julho\u00a0e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou no \u00faltimo dia 29 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 975\/2020, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac), voltado \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas. O objetivo da proposta \u00e9 facilitar o acesso a cr\u00e9dito e ajudar essas empresas a se manterem abertas diante dos impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia de covid-19. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-494","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n