Os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 voltados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia tiveram destaque no debate nacional sobre o direito deste p\u00fablico nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, pol\u00edticas p\u00fablicas e garantias constitucionais.\u00a0A capital foi representada no evento, que ocorreu de forma virtual na ter\u00e7a-feira (23) e quinta-feira (25), pela Secretaria-adjunta da Pessoa com Defici\u00eancia e pelo \u00d3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon Cuiab\u00e1).<\/p>\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica, foi apresentada, por exemplo, a Lei Municipal 6.605\/2020, que rege sobre o Passe Livre Cultural \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais p\u00fablicos e privados de Cuiab\u00e1. A legisla\u00e7\u00e3o beneficia todo cidad\u00e3o com algum tipo de defici\u00eancia, seja ela visual, intelectual, f\u00edsica, mobilidade reduzida, autismo, ou outras que necessitam de companhia para aux\u00edlio no acesso.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explicou que a lei tamb\u00e9m assegura a gratuidade ao acompanhante da pessoa com defici\u00eancia. \u201cA gest\u00e3o Emanuel Pinheiro saiu na frente com a elabora\u00e7\u00e3o dessa lei. Uma iniciativa de grande valia \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que enfrentam dificuldades todos os dias, desde que saem de casa at\u00e9 o destino final. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e que veio para ficar. Cuiab\u00e1 pioneira e que est\u00e1 servindo de modelo para outros estados\u201d, disse.<\/p>\n
Os dois dias de debates foram organizados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon\/MJSP). \u201cEsses debates sobre as quest\u00f5es de acessibilidade do consumidor com defici\u00eancia s\u00e3o de suma import\u00e2ncia, uma vez que temos a oportunidade de conhecer a realidade desse p\u00fablico e estabelecer estrat\u00e9gias eficazes no atendimento. Foram dois dias de muito aprendizado\u201d, acrescentou Genilto.<\/p>\n
Ainda de acordo com Genilto, com mais esse aprendizado, o Procon Cuiab\u00e1 e a Secretaria-adjunta da Pessoa com Defici\u00eancia ter\u00e3o ainda mais condi\u00e7\u00f5es de promover avan\u00e7os nas estrat\u00e9gias efetivas para atendimento das demandas dessa popula\u00e7\u00e3o. \u201cVamos trabalhar juntos para criar normas e atender a sociedade como um todo. A gest\u00e3o Emanuel Pinheiro, pautada na humaniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, atua para ofertar mais dignidade e qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cuiabana\u201d, destacou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto da Pessoa com Defici\u00eancia, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia, aplaudiu a iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em fomentar debates com assuntos t\u00e3o importantes e que n\u00e3o s\u00e3o de interesse exclusivo da pessoa com algum tipo de defici\u00eancia. \u201cTivemos a oportunidade de conhecer os trabalhos de v\u00e1rios estados e que ir\u00e3o contribuir ainda mais para a efetividade das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas no munic\u00edpio pela Prefeitura de Cuiab\u00e1\u201d, pontuou Rubinho da Guia.<\/p>\n
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