Estabelecer as condi\u00e7\u00f5es e requisitos para a classifica\u00e7\u00e3o de est\u00e2ncias e de munic\u00edpios de interesse tur\u00edstico\u00a0\u00e9 o objetivo do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa, no \u00faltimo dia 24, com a participa\u00e7\u00e3o da maioria dos parlamentares em plen\u00e1rio. A meta \u00e9 consolidar os munic\u00edpios com potencial tur\u00edstico\u00a0e verificar o ranqueamento de classifica\u00e7\u00e3o entre as est\u00e2ncias em diferentes regi\u00f5es do estado. O projeto foi apresentado pelos deputados estaduais \u00a0Max Russi e Eduardo Botelho, baseado no levantamento do setor do turismo, uma das \u00e1reas econ\u00f4micas que mais se desenvolve em Mato Grosso. Dos 141 munic\u00edpios, a maioria \u00e9 dotada\u00a0de belezas naturais.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios, Neurilan Fraga, enalteceu a import\u00e2ncia do projeto para os gestores municipais que tem como base econ\u00f4mica do munic\u00edpio, o turismo que movimenta tamb\u00e9m outros segmentos locais. \u201cVejo com bastante entusiasmo a cria\u00e7\u00e3o desse projeto que valoriza turismo de nossas regi\u00f5es. Al\u00e9m de Chapada dos Guimar\u00e3es, Nobres e Jaciara, temos um grande n\u00famero de munic\u00edpios que podem se tornar est\u00e2ncias tur\u00edsticas e receber um tratamento diferenciado por parte dos governos federal e estadual, como tamb\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Isto representa um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio para os \u00a0munic\u00edpios que poder\u00e3o se transformar em est\u00e2ncias tur\u00edsticas\u201d, disse ele, destacando a import\u00e2ncia na gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e fomento para a popula\u00e7\u00e3o nas diferentes \u00a0regi\u00f5es de Mato Grosso.<\/p>\n
Conforme a proposta, a classifica\u00e7\u00e3o de est\u00e2ncias tur\u00edsticas devem seguir normas incluindo uma pontua\u00e7\u00e3o frequente. Aos munic\u00edpios classificados ser\u00e3o permitidos portes financeiros para investimentos necess\u00e1rios em infraestrutura e ao desenvolvimento do turismo na regi\u00e3o. \u00a0S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio como est\u00e2ncia tur\u00edstica itens como: o munic\u00edpio ser um destino tur\u00edstico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador e deslocamentos com estadas de fluxo permanente de visitantes, \u00a0possuir expressivos atrativos tur\u00edsticos car\u00e1ter permanente, naturais, culturais ou artificiais que identifiquem a sua voca\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de atender o setor de turismo em \u00e1reas como; Ecoturismo; Turismo Cultural; Turismo Religioso; Turismo de Estudos e de Interc\u00e2mbio; Turismo de Esportes; Turismo de Pesca; Turismo N\u00e1utico; Turismo de Aventura; Turismo de Sol e Praia; Turismo de Neg\u00f3cios e Eventos; Turismo Rural, Turismo de Sa\u00fade e outros segmentos.<\/p>\n
Os mun\u00edcipios devem dispor de equipamentos e servi\u00e7os tur\u00edsticos: meios de hospedagem, servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o e receptivo tur\u00edsticos; infraestrutura de apoio, como acesso adequado aos atrativos, servi\u00e7os de transporte, de comunica\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a e de atendimento m\u00e9dico emergencial, bem como sinaliza\u00e7\u00e3o indicativa de atrativos tur\u00edsticos adequados aos padr\u00f5es, capaz de atender \u00e0s popula\u00e7\u00f5es fixas e flutuantes.<\/p>\n
Outra condi\u00e7\u00e3o essencial \u00e9 o Plano Diretor de Turismo, aprovado e revisado a cada tr\u00eas anos, al\u00e9m de manter o Conselho Municipal de Turismo devidamente constitu\u00eddo e atuante. O Conselho de car\u00e1ter deliberativo deve ser constitu\u00eddo, no m\u00ednimo, por representantes das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil representativas dos setores de hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e receptivo tur\u00edstico, como tamb\u00e9m de representantes da administra\u00e7\u00e3o municipal nas \u00e1reas e turismo, cultura, meio ambiente e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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