A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em sess\u00e3o virtual na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 925\/20, que permite as empresas a\u00e9reas a reembolsar em at\u00e9 12 meses as passagens a\u00e9reas canceladas. O valor ser\u00e1 atualizado com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). As defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao reembolso e altera\u00e7\u00f5es de voos dom\u00e9sticos ou internacionais aplicam-se a passagens a\u00e9reas compradas at\u00e9 31 de dezembro deste ano.\u00a0<\/p>\n
Editada pelo governo federal em mar\u00e7o, a medida\u00a0prev\u00ea socorro financeiro \u00e0s companhias a\u00e9reas, que est\u00e3o sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronav\u00edrus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nesta quarta-feira (8).<\/p>\n
\u201cEm termos globais, o documento [da Organiza\u00e7\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional \u2013 OACI] estima que haver\u00e1, em 2020, redu\u00e7\u00e3o de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores a\u00e9reos; redu\u00e7\u00e3o de 35% a 65% do n\u00famero total de passageiros; e perda de receita de US$ 238 bilh\u00f5es a US$ 418 bilh\u00f5es, nos segmentos dom\u00e9stico e internacional\u201d, disse o relator da mat\u00e9ria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao justificar a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
No Brasil, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas A\u00e9reas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos dom\u00e9sticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
O texto de Maia prev\u00ea que o reembolso tamb\u00e9m pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrup\u00e7\u00e3o do voo. O parlamentar tamb\u00e9m prop\u00f4s um dispositivo para conceder ao consumidor a op\u00e7\u00e3o de receber cr\u00e9dito de valor maior ou igual ao da passagem a\u00e9rea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em at\u00e9 18 meses, para adquirir produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela empresa.<\/p>\n
O direito ao reembolso, ao cr\u00e9dito, \u00e0 reacomoda\u00e7\u00e3o ou \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, cr\u00e9dito, pontos ou milhas.<\/p>\n
Em caso de cancelamento de voo, a companhia a\u00e9rea deve interromper o lan\u00e7amento das demais parcelas da compra no cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem preju\u00edzo da restitui\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos. Essa solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontecer\u00e1 de forma autom\u00e1tica e deve ser feita pelo consumidor.<\/p>\n
A proposta de Maia transfere a cobran\u00e7a da tarifa de conex\u00e3o, atualmente devida pelas companhias a\u00e9reas, para o passageiro. Atualmente, as empresas a\u00e9reas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o pr\u00f3ximo voo.\u00a0<\/p>\n
Estar\u00e3o isentos dessa cobran\u00e7a os passageiros de aeronaves militares e da administra\u00e7\u00e3o federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos t\u00e9cnicos ou meteorol\u00f3gicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de avia\u00e7\u00e3o civil no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es; passageiros de aeronaves militares ou p\u00fablicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de janeiro de 2021 ser\u00e1 extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Saque FGTS<\/strong><\/p>\n Entre as medidas econ\u00f4micas, o texto prev\u00ea o saque o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para aeronautas e aerovi\u00e1rios nos casos em que tiverem suspens\u00e3o total ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, o saque mensal de recursos, por trabalhador e at\u00e9 o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135, no caso de suspens\u00e3o total do sal\u00e1rio, e de R$ 1.045, no caso de redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em sess\u00e3o virtual na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7), o texto-base da Medida Provis\u00f3ria 925\/20, que permite as empresas a\u00e9reas a reembolsar em at\u00e9 12 meses as passagens a\u00e9reas canceladas. O valor ser\u00e1 atualizado com base no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). As defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao reembolso e altera\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades-2"],"yoast_head":"\n