{"id":440,"date":"2020-07-07T09:00:00","date_gmt":"2020-07-07T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.local\/atento-a-lrf-tce-mt-promove-enxugamento-de-despesas\/"},"modified":"2020-07-07T09:00:00","modified_gmt":"2020-07-07T09:00:00","slug":"atento-a-lrf-tce-mt-promove-enxugamento-de-despesas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/cidades\/atento-a-lrf-tce-mt-promove-enxugamento-de-despesas\/","title":{"rendered":"Atento a LRF, TCE-MT promove enxugamento de despesas"},"content":{"rendered":"

\u201cO Tribunal de Contas de Mato Grosso n\u00e3o pode fugir \u00e0 responsabilidade de ajustar suas contas, como qualquer outro fiscalizado\u201d<\/em><\/p>\n

Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o bi\u00eanio 2020\/2021, em dezembro do ano passado, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou uma reforma administrativa com o enxugamento de despesas na Corte de Contas.\u00a0
O principal objetivo da reforma administrativa \u00e9 enquadrar novamente o \u00f3rg\u00e3o de controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o m\u00e1ximo de gastos com pessoal.
No TCE-MT, o limite prudencial \u00e9 1,17% da receita corrente l\u00edquida. Ap\u00f3s intenso trabalho de redu\u00e7\u00e3o da despesa com pessoal, a Corte de Contas passou de 1,36%, dados do segundo quadrimestre de 2019, para 1,26% no terceiro quadrimestre de 2019 e para 1,20% no primeiro quadrimestre deste ano.
\u201cEstabelecemos com uma das prioridades da nossa gest\u00e3o na presid\u00eancia da Corte de Contas, promover uma reforma administrativa, com enxugamento de despesas e gastos com pessoal. O Tribunal de Contas de Mato Grosso n\u00e3o pode fugir \u00e0 responsabilidade de ajustar suas contas, como qualquer outro fiscalizado. A reforma administrativa est\u00e1 em andamento e j\u00e1 temos resultados extremamente positivos em 6 meses de gest\u00e3o\u201d, avaliou o conselheiro Guilherme Antonio Maluf.\u00a0
De acordo com o presidente, o TCE-MT est\u00e1 trabalhando para at\u00e9 o final do ano, estar enquadrado na LRF no que tange aos gastos com pessoal. \u201cO Tribunal de Contas ainda vai avan\u00e7ar muito nessa reforma administrativa. Trabalhamos de forma direta na redu\u00e7\u00e3o da despesa interna e tamb\u00e9m acompanhando o controle da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Estamos trabalhando para que o TCE-MT esteja no limite prudencial at\u00e9 o final do ano\u201d, comentou o conselheiro. \u00a0
REFORMA ADMINISTRATIVA
<\/strong>Assim que assumiu a presid\u00eancia do TCE-MT, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf formou equipe de transi\u00e7\u00e3o e juntamente com a equipe do presidente anterior, conselheiro Gon\u00e7alo Domingos de Campos Neto, j\u00e1 tomaram algumas medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos para reduzir a despesa com pessoal. A equipe montou um grupo de trabalho para fazer a reforma administrativa, que est\u00e1 em andamento e ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o, ser\u00e1 validada pelo Pleno.
Mesmo antes de concluir o trabalho, os efeitos pr\u00e1ticos j\u00e1 podem ser vistos nos n\u00fameros do primeiro quadrimestre, com a redu\u00e7\u00e3o de cargos e das remunera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m do enxugamento interno, a Corte de Contas tamb\u00e9m trabalha de forma indireta no incremento da arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, com o controle r\u00edgido da arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente sobre as exporta\u00e7\u00f5es. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravo interposto pelo Governo do Estado, que pediu a suspens\u00e3o da decis\u00e3o que determinou o encaminhamento de 2.237 contribuintes referentes \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es realizadas entre 2013 a 2016 \u00e0 Corte de Contas, que movimentaram mais de E$ 172,3 bilh\u00f5es.\u00a0
Diante disso, em abril deste ano, o TCE-MT encaminhou of\u00edcio \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), solicitando dados referentes \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es ocorridas no Estado entre os anos de 2013 a 2020. Esse trabalho inibe as sonega\u00e7\u00f5es e aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o. A Corte de Contas se organiza tamb\u00e9m para fazer um acompanhamento a respeito da governan\u00e7a da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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