Na programa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de julho tem viagem de avi\u00e3o? Ent\u00e3o para n\u00e3o ter dor de cabe\u00e7a na hora do embarque, se atente para documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Para adolescentes com 12 anos ou mais \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto. As companhias a\u00e9reas, em respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o permitem embarque sem documenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
Neste per\u00edodo, muitas fam\u00edlias n\u00e3o conseguem fazer com que o momento de recesso do trabalho dos adultos coincida com as f\u00e9rias escolares do m\u00eas de julho e para a garotada aproveitar, algumas acabam viajando sem a companhia do pai ou da m\u00e3e.<\/p>\n
Confira abaixo as principais exig\u00eancias para o embarque:<\/strong><\/p>\n \u00a0Idade para viajar sozinho de avi\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n Nenhuma companhia a\u00e9rea tem a permiss\u00e3o de transportar crian\u00e7as que tenham menos de cinco anos desacompanhadas dos pais ou de um respons\u00e1vel que tenha mais de 18 anos. Dos cinco aos 16 anos, a crian\u00e7a consegue viajar desacompanhada, desde que esteja com autoriza\u00e7\u00e3o judicial dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n Para o embarque, lembre-se de levar documentos de identidade, certid\u00e3o de nascimento e termo de autoriza\u00e7\u00e3o legal emitido por um juiz (caso voc\u00ea n\u00e3o seja o pai ou a m\u00e3e da crian\u00e7a). Caso um desses documentos esteja faltando, a companhia a\u00e9rea n\u00e3o poder\u00e1 realizar o check-in nem permitir o embarque.<\/p>\n \u00a0Documento exigido para crian\u00e7a at\u00e9 11 anos embarcar \u2013 voos nacionais<\/strong><\/p>\n O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) permite que as crian\u00e7as com menos de 12 anos viajem com um parente de at\u00e9 terceiro grau (pai, m\u00e3e, irm\u00e3o maior de 18 anos, tios, av\u00f3s ou bisav\u00f3s), se o parentesco for comprovado. Com base na Resolu\u00e7\u00e3o 295\/2019, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nas viagens dentro do territ\u00f3rio nacional, em qualquer hip\u00f3tese, acompanhados ou n\u00e3o pelos pais, a crian\u00e7a deve viajar com a certid\u00e3o de nascimento (original ou c\u00f3pia autenticada) ou carteira de identidade original ou passaporte.<\/p>\n Para as crian\u00e7as que estiverem viajando com os tios ou av\u00f3s, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel que o parentesco seja comprovado por meio da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n \u00a0Documento exigido para adolescente (12 a 18 anos incompletos) embarcar<\/strong><\/p>\n J\u00e1 para adolescentes (12 a 18 anos incompletos), a exig\u00eancia \u00e9 que apresentem documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte ou carteira de trabalho), mesmo em companhia do pai e\/ou m\u00e3e.<\/p>\n \u00a0Adolescente desacompanhado<\/strong><\/p>\n Para crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos desacompanhado dos respons\u00e1veis, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mas \u00e9 preciso apresentar autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pai ou da m\u00e3e ou do respons\u00e1vel legal, com firma reconhecida por semelhan\u00e7a ou autenticidade, e documento da crian\u00e7a (certid\u00e3o ou RG) ou adolescente (documento oficial com foto).<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e nem judicial para crian\u00e7a ou adolescente que apresentar passaporte v\u00e1lido, onde conste autoriza\u00e7\u00e3o expressa para que viaje desacompanhado ao exterior. Entretanto, os pais devem ir \u00e0 Pol\u00edcia Federal para fazer esse procedimento.<\/p>\n \u00a0Viagem de crian\u00e7a ou adolescente acompanhado de parente<\/strong><\/p>\n J\u00e1 para a crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos acompanhado de parente at\u00e9 o terceiro grau (pai, m\u00e3e, irm\u00e3o maior de 18 anos, tios, av\u00f3s ou bisav\u00f3s), n\u00e3o h\u00e1 a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e nem judicial. Entretanto, deve-se apresentar o documento da crian\u00e7a ou adolescente, com foto, e do acompanhante para comprova\u00e7\u00e3o do parentesco.<\/p>\n <\/p>\n Nas viagens com tios, av\u00f3s ou bisav\u00f3s, deve ser apresentada a certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a, e para o adolescente deve ser apresentada tanto a certid\u00e3o de nascimento como o documento oficial com foto.<\/p>\n \u00a0Viagem de crian\u00e7a ou adolescente at\u00e9 16 anos sem parente acompanhando<\/strong><\/p>\n Crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos acompanhado de pessoa maior de 18 anos, que n\u00e3o seja um dos parentes at\u00e9 o terceiro grau (pai, m\u00e3e, irm\u00e3o maior de 18 anos, tios, av\u00f3s ou bisav\u00f3s), deve apresentar autoriza\u00e7\u00e3o expressa do pai ou da m\u00e3e ou do respons\u00e1vel legal, com firma reconhecida por semelhan\u00e7a ou autenticidade junto com o documento da crian\u00e7a ou adolescente e do acompanhante.<\/p>\n \u00a0Viagem de crian\u00e7a ou adolescente com mais de 16 anos sem parente acompanhando<\/strong><\/p>\n J\u00e1 para embarque de adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos, n\u00e3o se exige autoriza\u00e7\u00e3o dos pais e nem judicial, apenas a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de identidade original.<\/p>\n A autoriza\u00e7\u00e3o judicial somente \u00e9 necess\u00e1ria se a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais n\u00e3o puder ser feita conforme as exig\u00eancias acima. Nesses casos, os respons\u00e1veis devem procurar a Vara da Inf\u00e2ncia da Juventude da Comarca, de acordo com o local de sua resid\u00eancia.<\/p>\n Em V\u00e1rzea Grande, onde est\u00e1 sediado o aeroporto Marechal Rondon, e na capital Cuiab\u00e1, os contatos das Varas constam no banner Canais de Acesso. Neste link voc\u00ea pode encontrar. https:\/\/canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br\/pagina\/8<\/p>\n \u00a0Viagens internacionais<\/strong><\/p>\n Quando a viagem com crian\u00e7as for internacional, dependendo do pa\u00eds, vai ser preciso apresentar: passaporte (at\u00e9 mesmo se ela tiver menos de dois anos); visto (dependendo sempre da exig\u00eancia do pa\u00eds de destino).<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o do acompanhante da crian\u00e7a em voos internacionais<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Quando a viagem para o exterior for com ambos os pais, eles s\u00f3 precisam levar os documentos exigidos pelo pa\u00eds de destino, como o visto e o passaporte. N\u00e3o \u00e9 preciso ter uma autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso a crian\u00e7a esteja acompanhada de um dos pais apenas, o outro ter\u00e1 que dar a autoriza\u00e7\u00e3o. O documento assinado precisa ser apresentado em duas vias originais, com firma reconhecida por semelhan\u00e7a ou autenticidade. Para que crian\u00e7as ou adolescentes possam viajar acompanhados de terceiros, os dois pais devem autorizar.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>\u2013 O Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso mant\u00e9m um Posto de Atendimento do Juizado Especial no Aeroporto Marechal Rondon, em V\u00e1rzea Grande. O objetivo \u00e9 auxiliar os usu\u00e1rios e usu\u00e1rias do transporte a\u00e9reo quanto seus direitos e deveres. Funciona das 08h \u00e0s 18h, sob a coordena\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial C\u00edvel do Jardim Gl\u00f3ria. Telefone para contato 3614-2535.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na programa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de julho tem viagem de avi\u00e3o? Ent\u00e3o para n\u00e3o ter dor de cabe\u00e7a na hora do embarque, se atente para documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Para adolescentes com 12 anos ou mais \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto. As companhias a\u00e9reas, em respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o permitem embarque sem documenta\u00e7\u00e3o adequada. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4351,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-4348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n