O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais de diret\u00f3rios estaduais e das campanhas eleitorais.\u00a0<\/p>\n
O documento foi assinado no \u00faltimo dia 18 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli. \u201cA aproxima\u00e7\u00e3o com o TRE-MT \u00e9 importante, em fun\u00e7\u00e3o do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos p\u00fablicos\u201d, explicou o conselheiro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 salutar uma parceria entre os tribunais para auditoria das presta\u00e7\u00f5es de contas. Estes documentos, em muitos casos, s\u00e3o os primeiros passos para verifica\u00e7\u00e3o de irregularidades cometidas pelos candidatos. Contar com o apoio do corpo t\u00e9cnico do TCE \u00e9 um avan\u00e7o para Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, destacou Giraldelli.<\/p>\n
A parceria come\u00e7ou a ser discutida em mar\u00e7o deste ano, em reuni\u00e3o na sede do TRE-MT, que contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e do consultor jur\u00eddico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.\u00a0<\/p>\n
A coopera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 mediante a participa\u00e7\u00e3o de servidores da carreira de controle externo do TCE-MT, designados ap\u00f3s pedido formal da Presid\u00eancia do TRE-MT, para as tarefas de exames das presta\u00e7\u00f5es de contas dos partidos pol\u00edticos, de campanhas e dos candidatos, em apoio institucional ao \u00f3rg\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o dos servidores designados ocorre de 22 de junho de 2020, at\u00e9 o dia 15 de dezembro, sendo obrigat\u00f3rio o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, e excepcionalmente, nas depend\u00eancias do TRE-MT.\u00a0<\/p>\n
Entre as atribui\u00e7\u00f5es dos dois \u00f3rg\u00e3os, est\u00e1 a de fornecer o acesso ao conte\u00fado das presta\u00e7\u00f5es de contas, bem como os pap\u00e9is de trabalho e relat\u00f3rio de exame, al\u00e9m de guardar sigilo dos dados e informa\u00e7\u00f5es postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, utilizando-os, exclusivamente, no exame dos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de gastos eleitorais ou partid\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n
A Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica foi celebrada a t\u00edtulo n\u00e3o oneroso, ou seja, n\u00e3o implicando compromissos financeiros ou transfer\u00eancia de recursos entre os part\u00edcipes. A parceria entrou em vigor na semana passada e vai vigorar pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo, por meio de termo aditivo.\u00a0<\/p>\n
PLANO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n A partir da designa\u00e7\u00e3o dos servidores do TCE-MT, preferencialmente do cargo de auditor, mediante solicita\u00e7\u00e3o formal da Presid\u00eancia do TRE-MT, ser\u00e1 feita a avalia\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais dos partidos pol\u00edticos a partir do exerc\u00edcio de 2017, bem como das presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais, relacionadas as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018 e municipais de 2020, ressaltando que esses processos tramitam pelo Processo Judicial Eletr\u00f4nico.\u00a0<\/p>\n \u00a0Como base normativa, s\u00e3o utilizadas as contas partid\u00e1rias e as contas de campanhas eleitorais, a partir das resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n O exame da presta\u00e7\u00e3o de contas anuais dos partidos pol\u00edticos e das contas eleitorais observar\u00e1 os modelos de pap\u00e9is de trabalho e procedimentos t\u00e9cnicos de exame fixados pela unidade t\u00e9cnica do TRE-MT e vai compreender: acesso aos autos digitais; modelo papel trabalho \u2013 cr\u00edtica de an\u00e1lises (consiste em um elenco de procedimentos t\u00e9cnicos de exame que orienta as an\u00e1lises que devem ser efetuados, bem como serve para o acompanhamento do aumento dos trabalhos); modelo papel trabalho \u2013 an\u00e1lise de extrato banc\u00e1rio (consiste na evidencia\u00e7\u00e3o do exame da movimenta\u00e7\u00e3o financeira do partido pol\u00edtico e candidatos com base no extrato banc\u00e1rio, de forma padronizada, com vistas a fundamentar o relat\u00f3rio de dilig\u00eancias); fornecimento de c\u00f3pia das informa\u00e7\u00f5es\u00a0 de dilig\u00eancias e pareceres conclusivos emitidos nos exerc\u00edcios anteriores aos da an\u00e1lise, com vistas a identificar poss\u00edveis irregularidades que se estejam repetindo no exerc\u00edcio sob exame, bem como servir de modelo para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais de diret\u00f3rios estaduais e das campanhas eleitorais.\u00a0 O documento foi assinado no \u00faltimo dia 18 pelo presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-431","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n