O C\u00f3digo Civil Brasileiro prev\u00ea apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, consistente no exerc\u00edcio exclusivo e priorit\u00e1rio das responsabilidades parentais e a guarda compartilhada, na qual as responsabilidades s\u00e3o divididas entre os genitores.<\/p>\n
Desde que a guarda compartilhada come\u00e7ou a ser aplicada no ordenamento jur\u00eddico, o entendimento era de que importava na responsabiliza\u00e7\u00e3o e no exerc\u00edcio conjunto de direitos e deveres do pai e da m\u00e3e que n\u00e3o vivam sob o mesmo teto. Fixada uma resid\u00eancia de base, na qual os filhos teriam estabelecido seu cotidiano, seu ambiente, o poder de decis\u00e3o era conjunto. A guarda compartilhada n\u00e3o pressup\u00f5e que a crian\u00e7a ou adolescente tenha duas casas, alternando sua morada ora na casa da m\u00e3e, ora na do pai.\u00a0 Alguns juristas defendem que tal altern\u00e2ncia retiraria do menor a sua refer\u00eancia espacial. Essa altern\u00e2ncia de resid\u00eancias seria, portanto, caracter\u00edstica da guarda alternada, que n\u00e3o tem previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
As discuss\u00f5es a respeito da guarda compartilhada continuaram e sua aplica\u00e7\u00e3o continuou sendo alvo de diverg\u00eancias. Em dezembro de 2014, a guarda compartilhada foi estabelecida como regra no ordenamento jur\u00eddico, independente de consenso entre os pais e independente do local de suas resid\u00eancias. O objetivo da lei foi o de afastar equ\u00edvocos na interpreta\u00e7\u00e3o da guarda, para que os pais possam partilhar um com o outro as responsabilidades com o sustento, educa\u00e7\u00e3o e conv\u00edvio com os filhos de forma direta e conjunta.<\/p>\n
A guarda compartilhada que aplicada atualmente significa que os pais, de forma conjunta, tomar\u00e3o as decis\u00f5es quanto \u00e0 escolaridade, sa\u00fade, lazer e demais provid\u00eancias inerentes \u00e0 vida de seus filhos. A fixa\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia \u00e9 independente do compartilhamento de tais decis\u00f5es e atender\u00e1 ao melhor interesse dos filhos.<\/p>\n
Na guarda compartilhada haver\u00e1, portanto, o compartilhamento das decis\u00f5es, mesmo fixada a base da resid\u00eancia com um dos genitores. E podemos acrescentar que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de contato di\u00e1rio entre os pais, o que na maioria das vezes \u00e9 complicado ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento. A ideia \u00e9 de que haja compartilhamento de decis\u00f5es estruturais, como o estabelecimento escolar, plano de sa\u00fade, terapia e esportes, por exemplo.<\/p>\n
A divis\u00e3o do tempo de conv\u00edvio dos pais com os filhos n\u00e3o ser\u00e1, portanto, uma opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica. A lei prev\u00ea que o tempo de conv\u00edvio entre os pais e os filhos deve ser fixado de forma equilibrada, buscando afastar a fixa\u00e7\u00e3o de meros finais de semana alternados e depender\u00e1 da an\u00e1lise de cada caso.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, em muitos casos que chegam ao Poder Judici\u00e1rio, os pais definem finais de semana alternados para que tenham, cada um, tempo de lazer com a crian\u00e7a e tempo de lazer sem a crian\u00e7a (enquanto a crian\u00e7a est\u00e1 com o outro genitor), bem como alguns encontros semanais, como um almo\u00e7o ou jantar durante a semana. Outras possibilidades s\u00e3o: um genitor leva a crian\u00e7a na escola e o outro busca, um dos genitores leva nas atividades extracurriculares (futebol, nata\u00e7\u00e3o), por exemplo. O que se pretende \u00e9 a divis\u00e3o e compartilhamento das decis\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es a respeito da crian\u00e7a, ao mesmo tempo que uma proximidade da crian\u00e7a com ambos os genitores, o que n\u00e3o ocorre se forem fixadas visitas a cada quinze dias.<\/p>\n
A guarda compartilhada, assim, mostra-se a mais adequada ao exerc\u00edcio conjunto do poder familiar, para que os pais, ainda que separados, sigam realizando, da melhor forma, suas fun\u00e7\u00f5es parentais, sem que haja divis\u00e3o estanque de tempo de conv\u00edvio entre eles e os filhos. A divis\u00e3o deve ser equilibrada e n\u00e3o igualit\u00e1ria, pois deve-se considerar a rotina dos pais e dos filhos. Caso a determina\u00e7\u00e3o da lei fosse de divis\u00e3o igualit\u00e1ria, a moradia deveria ser fixada na casa de ambos os pais e n\u00e3o na que melhor atenda aos seus interesses, como previsto na lei.<\/p>\n
* Stela Cunha Velter, advogada familiarista h\u00e1 mais de 25 anos, professora universit\u00e1ria h\u00e1 18 anos, Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Civil e Processual Civil da OAB\/VG. Instagram: @stelacvelter\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O C\u00f3digo Civil Brasileiro prev\u00ea apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, consistente no exerc\u00edcio exclusivo e priorit\u00e1rio das responsabilidades parentais e a guarda compartilhada, na qual as responsabilidades s\u00e3o divididas entre os genitores. Desde que a guarda compartilhada come\u00e7ou a ser aplicada no ordenamento jur\u00eddico, o entendimento era de que importava na responsabiliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4177,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":10,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-4175","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"yoast_head":"\n