A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado n\u00e3o est\u00e1 proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamenta\u00e7\u00e3o do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta ap\u00f3s a Portaria n\u00ba 148\/2022 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reuni\u00e3o do Conselho Estadual da Pesca realizada no \u00faltimo dia 23.<\/p>\n
\u201cA portaria n\u00e3o pro\u00edbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustent\u00e1vel. Vai depender de uma regulamenta\u00e7\u00e3o federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta esp\u00e9cie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais amea\u00e7ados\u201d, explica o secret\u00e1rio em exerc\u00edcio da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.<\/p>\n
No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Esp\u00e9cies da Fauna Amea\u00e7ada de Extin\u00e7\u00e3o”, na qual consta a \u2018Pseudoplatystoma corruscans\u2019, que \u00e9 popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria tamb\u00e9m alterou o anexo da publica\u00e7\u00e3o n\u00ba 445\/2014 com a inclus\u00e3o de peixes e invertebrados aqu\u00e1ticos que entraram na lista de animais vulner\u00e1veis e em perigo de extin\u00e7\u00e3o, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam v\u00e1lidas.<\/p>\n
Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como esp\u00e9cie vulner\u00e1vel (VU), e, segundo o artigo 3\u00ba da Portaria 445\/2014, poder\u00e1 ser permitido seu uso sustent\u00e1vel, desde que regulamentado e autorizado pelos \u00f3rg\u00e3os federais competentes e atendendo, minimamente, crit\u00e9rios especificados no documento.<\/p>\n
A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retifica\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 13 de junho. At\u00e9 a data, a Sema far\u00e1 uma consulta ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso sustent\u00e1vel das esp\u00e9cies inclu\u00eddas na lista e classificadas como vulner\u00e1veis.<\/p>\n
A Sema tamb\u00e9m solicitou \u00e0 Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do \u00f3rg\u00e3o um parecer t\u00e9cnico sobre a nova Portaria, verificando quais esp\u00e9cies foram acrescentadas \u00e0 listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Tamb\u00e9m foi solicitada an\u00e1lise sobre quais medidas de gest\u00e3o devem ser implementadas at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do MMA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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