Agora \u00e9 lei a medida n\u00b0 6.829\/2022 que disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o por hospitais de rec\u00e9m-nascidos com fissura labiopalatal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que especifica. De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), o objetivo \u00e9 aprimorar o servi\u00e7o de sa\u00fade do munic\u00edpio no caso espec\u00edfico do tratamento da fissura.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 derrubou o veto parcial da lei no dia 10 de maio e o prefeito sancionou no dia 14 de junho, entrando na Gazeta Municipal na segunda-feira (20).<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que institui\u00e7\u00f5es hospitalares da capital, p\u00fablicas ou privadas, que realizarem partos de rec\u00e9m-nascidos diagnosticados com Fissura Labiopalatal, devem comunicar \u00e0s entidades de refer\u00eancia na cidade, com o prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias. A notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve gerar custo aos hospitais.<\/p>\n
J\u00e1 a entidade que for comunicada referente ao nascimento do beb\u00ea com a m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do l\u00e1bio e\/ou palato, dever\u00e1 entrar em contato com os pais ou respons\u00e1veis do rec\u00e9m-nascido para prestar orienta\u00e7\u00e3o sobre a disponibilidade de atendimento pela entidade ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para auxiliar no tratamento. No par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 2\u00b0 especifica que s\u00e3o entidades de refer\u00eancia as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, sem fins lucrativos, bem como, outras entidades p\u00fablicas ou privadas que prestam atendimento a pessoas.<\/p>\n
Autor da Lei, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), defendeu em justificativa enviada junto ao Projeto de Lei ao Poder Legislativo, que a lei visa melhorar com a notifica\u00e7\u00e3o do hospital \u00e0 entidade espec\u00edfica, a qualidade no resultado final do tratamento da labiopalatal.<\/p>\n
“\u00c9 fundamental a cria\u00e7\u00e3o de uma lei de notifica\u00e7\u00e3o visando que hospitais que precedem o parto de rec\u00e9m nascidos comuniquem as institui\u00e7\u00f5es que d\u00e3o atendimento na \u00e1rea de tal deformidade, e estas entrarem em contato com os familiares das crian\u00e7as para orient\u00e1-los sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o de atendimento e assist\u00eancia, com \u00a0in\u00edcio do tratamento j\u00e1 nos primeiros dias de vida, passando pelas diversas especialidades de sa\u00fade a fim de que o tratamento tenha cronologia adequada. Melhorar, assim, a qualidade do resultado final do tratamento, al\u00e9m de minimizar a quantidade de tratamento fora de domic\u00edlio (TFD)”, diz trecho da justificativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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