V\u00e1rzea Grande vai conceder uma \u2018\u00faltima chance\u2019 para que os contribuintes possam quitar seu IPTU\/2022 com descontos de 20%, at\u00e9 20 de maio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi adotada diante da impossibilidade da Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos promover a entrega de todos os carn\u00eas do IPTU de V\u00e1rzea Grande, por causa da paralisa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prefeito Kalil Baracat, autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2022. O tributo que tinha como vencimento a data de 19 de abril, poder\u00e1 ser pago sob as mesmas condi\u00e7\u00f5es anteriores at\u00e9 o dia 20 de maio. A regulamenta\u00e7\u00e3o do novo vencimento consta no decreto de n\u00famero 23, que est\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 20 do Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso, p\u00e1gina 877.<\/p>\n
Conforme o prefeito, a posterga\u00e7\u00e3o do prazo tem como objetivo atender \u00e0 demanda dos contribuintes, para que o tributo possa ser pago, sem comprometer o or\u00e7amento das fam\u00edlias. \u201cMar\u00e7o fechou com um dos maiores \u00edndice inflacion\u00e1rios da hist\u00f3ria do Pa\u00eds. O custo de vida realmente encareceu e pesa a cada dia no planejamento dom\u00e9stico. Precisamos arrecadar para dar seguimento a um pacote de obras or\u00e7ado em cerca de R$ 400 milh\u00f5es, mas sabemos de todas as dificuldades. Acredito ainda que ao adiar o vencimento principal do IPTU abrimos chances para quem estiver inadimplente com o Fisco Municipal, possa aproveitar as condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o que estamos ofertando, ficar em dia e assim poder usufruir do desconto in\u00e9dito de 20% para o pagamento em cota \u00fanica do IPTU 2022\u201d.<\/p>\n
O Chefe do Executivo Municipal chamou a aten\u00e7\u00e3o ainda para um fator novo na economia nacional, que \u00e9 o pagamento do Saque Emergencial do FGTS, que come\u00e7ou a ser disponibilizado hoje pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os saques de at\u00e9 mil reais poder\u00e3o ser feitos entre abril e maio. \u201c\u00c9 um dinheiro extra que com certeza vai ajudar muitas fam\u00edlias a colocar as finan\u00e7as em dia\u201d.<\/p>\n
Conforme o decreto de n\u00famero 23, o\u00a0IPTU, referente ao exerc\u00edcio de 2022, poder\u00e1 ser pago em cota \u00fanica, at\u00e9 o dia 20 de maio, com desconto de 20% (vinte por cento) para as inscri\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (im\u00f3veis) que n\u00e3o possuam d\u00e9bitos em aberto.<\/p>\n
No tocante aqueles que t\u00eam d\u00e9bitos anteriores a 2022 e como forma de valorizar os que pagaram seus impostos na data inicial, os descontos do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 PRF, passaram a ser de 80% sob juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Aqueles que quitarem ou parcelar seus d\u00e9bitos anteriores a 2022 poder\u00e3o usufruir do desconto de 20% para o IPTU que agora na \u2018\u00faltima chance\u2019 vence dia 20 de maio.<\/p>\n
PRAZOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong> – Os t\u00e9cnicos da Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria de V\u00e1rzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quita\u00e7\u00e3o do IPTU, referente ao novo exerc\u00edcio, deve ser superior a duas Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio (UPF\/VG), sendo que nenhuma delas poder\u00e1 ser inferior ao valor de R$ 69,94.<\/p>\n O carn\u00ea para pagamento de IPTU 2022, referente aos im\u00f3veis prediais e territoriais – cujo propriet\u00e1rio possua im\u00f3vel predial no Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande \u2013 j\u00e1 foi entregue ao longo deste m\u00eas, via Correios. Caso o contribuinte n\u00e3o tenha recebido, pode consultar o documento fiscal e emitir o mesmo pelo link: http:\/\/www.varzeagrande.mt.gov.br\/iptu.<\/p>\n Ainda conforme orienta\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da Pasta, o contribuinte de im\u00f3vel exclusivamente territorial poder\u00e1 emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM) pelo site da prefeitura de V\u00e1rzea Grande atrav\u00e9s do link: http:\/\/www.varzeagrande.mt.gov.br\/iptu.<\/p>\n A secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucineia dos Santos, faz quest\u00e3o de frisar que o pagamento, bem como a emiss\u00e3o de guias, sejam elas para pagamento em cota \u00fanica ou parcelado, podem ser acessadas de forma remota \u2013 n\u00e3o presencial \u2013 pelos seguintes canais de atendimento online: WhatsApp: 65 98459-8124, ou ainda, pelo telefone: 3688-8215\/8218\/8212.<\/p>\n O contribuinte que optar pelo atendimento presencial poder\u00e1 procurar dois pontos, sendo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Pa\u00e7o Couto Magalh\u00e3es – Av. Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, V\u00e1rzea Grande \u2013 MT, ou na Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), localizada na Avenida Gon\u00e7alo Botelho de Campos, no Cristo Rei, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, sem intervalo para almo\u00e7o.<\/p>\n ISEN\u00c7\u00d5ES <\/strong>– As isen\u00e7\u00f5es quanto ao IPTU 2022 e taxas que o acompanham, dever\u00e3o ser solicitadas a partir de 2 de maio de 2022 at\u00e9 30 de setembro de 2022, cabendo ao interessado comprovar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua obten\u00e7\u00e3o, nos moldes da legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n Os contribuintes que se enquadrem nos requisitos t\u00eam isen\u00e7\u00e3o por dois exerc\u00edcios, ou seja, o atual, 2022 e ainda em 2023. Ao fim desse prazo, devem solicitar novamente a dispensa de pagamento, renovando a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para requerer a concess\u00e3o, o interessado deve comprovar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua obten\u00e7\u00e3o e os pedidos podem ser feitos de forma presencial ou online, entre elas est\u00e3o c\u00f3pias de certid\u00e3o de casamento, RG e CPF, \u00f3bito (se o contribuinte for vi\u00favo ou vi\u00fava), da escritura do im\u00f3vel ou contrato de compra e venda da imobili\u00e1ria, comprovante de renda atual ou hist\u00f3rico do INSS, ou ainda c\u00f3pia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda e ainda, se houver, a c\u00f3pia do documento que comprova a \u00faltima isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda como condi\u00e7\u00f5es para se obter a isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve comprovar que o im\u00f3vel tem \u00e1rea constru\u00edda de at\u00e9 160 metros quadrados (m\u00b2), \u00e1rea territorial de at\u00e9 600 m\u00b2, possuir apenas um im\u00f3vel e este ser destinado exclusivamente para resid\u00eancia da fam\u00edlia e receber at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O n\u00e3o preenchimento das condi\u00e7\u00f5es para o deferimento da isen\u00e7\u00e3o obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acr\u00e9scimos legais, no caso, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros e multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" V\u00e1rzea Grande vai conceder uma \u2018\u00faltima chance\u2019 para que os contribuintes possam quitar seu IPTU\/2022 com descontos de 20%, at\u00e9 20 de maio. A decis\u00e3o foi adotada diante da impossibilidade da Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos promover a entrega de todos os carn\u00eas do IPTU de V\u00e1rzea Grande, por causa da paralisa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3558,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-3557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"\n