{"id":324,"date":"2020-05-20T09:00:00","date_gmt":"2020-05-20T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.local\/a-luta-pela-reducao-do-desperdicio\/"},"modified":"2020-05-20T09:00:00","modified_gmt":"2020-05-20T09:00:00","slug":"a-luta-pela-reducao-do-desperdicio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/cidades-2\/a-luta-pela-reducao-do-desperdicio\/","title":{"rendered":"A luta pela redu\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (19) o Projeto de Lei 1194\/20, do Senado, que regulamenta a doa\u00e7\u00e3o de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. Devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas pelos deputados, a mat\u00e9ria retornar\u00e1 ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Giovani Cherini (PL-RS)<\/a>, especificando que os alimentos devem atender a requisitos de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, observ\u00e2ncia do prazo de validade e manuten\u00e7\u00e3o das propriedades nutricionais.<\/p>\n

Os deputados votaram tr\u00eas destaques, dos quais dois foram aprovados, o que resultou na incorpora\u00e7\u00e3o de duas emendas.<\/p>\n

Uma dessas mudan\u00e7as, sugerida pelo deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB)<\/a>, cria o Certificado de Boas Pr\u00e1ticas (CBP), a ser concedido \u00e0s empresas doadoras de alimentos, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n

A outra emenda acatada pelo Plen\u00e1rio, do deputado Fred Costa (Patriota-MG)<\/a>, permite a doa\u00e7\u00e3o de alimentos para c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de abandono por parte de agropecu\u00e1rias, petshops e cong\u00eaneres, com os mesmos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria. A doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser por interm\u00e9dio de bancos de alimentos espec\u00edficos para animais criados por institui\u00e7\u00f5es privadas e legalmente credenciados.<\/p>\n

Ao relatar a mat\u00e9ria, Cherini lembrou que o desperd\u00edcio de alimentos \u00e9 grande em todo o mundo e, no Brasil, atinge a 10% dos alimentos que estariam dispon\u00edveis para consumo humano. \u201cO projeto vai ajudar na luta pela diminui\u00e7\u00e3o desse desperd\u00edcio e pela diminui\u00e7\u00e3o da fome, que atinge 2,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00edndice que deve aumentar com a crise econ\u00f4mica derivada da pandemia\u201d, observou.<\/p>\n

Agricultores familiares<\/strong>
Cherini incluiu dispositivo para determinar que o governo federal, durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica, dar\u00e1 prefer\u00eancia \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de agricultores familiares e pescadores artesanais no \u00e2mbito do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA).<\/p>\n

A ideia \u00e9 facilitar o escoamento da produ\u00e7\u00e3o dessa parcela de produtores devido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o para venda em feiras e por outras formas proibidas por causa das medidas de isolamento.<\/p>\n

Caso os governos estaduais ou municipais estejam adotando medidas semelhantes, o governo federal n\u00e3o precisar\u00e1 seguir a regra de prefer\u00eancia.<\/p>\n

Prazo de validade
<\/strong>Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forne\u00e7am alimentos preparados prontos para o consumo poder\u00e3o doar os alimentos n\u00e3o comercializados se estiverem dentro do prazo de validade e nas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o especificadas pelo fabricante, quando aplic\u00e1vel (produtos em conserva, por exemplo).<\/p>\n

Os alimentos dever\u00e3o contar com seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, mesmo que haja danos \u00e0 embalagem, mantidas as propriedades nutricionais ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesej\u00e1vel.<\/p>\n

A doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refei\u00e7\u00f5es prontas para o consumo.<\/p>\n

Intermedi\u00e1rios
<\/strong>O projeto especifica que a doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente, em colabora\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assist\u00eancia social certificadas na forma da lei, ou tamb\u00e9m por entidades religiosas.<\/p>\n

Sobre a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o incidir\u00e3o quaisquer encargos. O doador e o intermedi\u00e1rio, aquele que far\u00e1 chegar a doa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o p\u00fablico-alvo, somente responder\u00e3o nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem por culpa ou dolo.<\/p>\n

Suas responsabilidades se encerram, segundo o texto aprovado, no momento da entrega do alimento, seja do doador ao benefici\u00e1rio final ou a intermedi\u00e1rio, seja do intermedi\u00e1rio ao benefici\u00e1rio final.<\/p>\n

As doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o consideradas rela\u00e7\u00f5es de consumo e, na esfera penal, a responsabilidade de doadores e eventuais intermedi\u00e1rios se houver inten\u00e7\u00e3o (dolo) de causar danos \u00e0 sa\u00fade de outrem. (Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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