A prorroga\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 o dia 23 deste m\u00eas e o prefeito Kalil Baracat garante que, dentro do que a lei permite, todos os recursos ser\u00e3o destinados para obras e a\u00e7\u00f5es de interesse da cidade. Al\u00e9m de desconto e parcelamento outras facilidades como atendimento via whatsapp (98459 8124) e pagamento via cart\u00e3o de cr\u00e9dito foram inseridos de forma in\u00e9dita neste mutir\u00e3o<\/p>\n
Os contribuintes de V\u00e1rzea Grande, que t\u00eam pend\u00eancias junto ao Fisco Municipal, ganharam mais prazo para liquidar d\u00edvidas, aproveitar os descontos especiais e entrar 2022 adimplentes. A prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, prorrogou at\u00e9 o dia 23 deste m\u00eas as condi\u00e7\u00f5es especiais de renegocia\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o Fiscal. O prazo original que se encerrava no dia 30 de novembro segue contemplando d\u00e9bitos tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 2020 como impostos e taxas diversas, d\u00edvida ativa, ISSQN, IPTU e Alvar\u00e1.<\/p>\n
A concess\u00e3o de mais prazo, requerida pelo prefeito Kalil Baracat, leva em conta a boa aceita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 campanha de regulariza\u00e7\u00e3o e, principalmente, \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de maior fluxo de dinheiro circulando nas primeiras semanas de dezembro, em raz\u00e3o dos pagamentos do 13\u00ba sal\u00e1rio, tanto na iniciativa privada como no \u00e2mbito do poder p\u00fablico. \u201cO contribuinte que n\u00e3o p\u00f4de honrar com os pagamentos de tributos e taxas tem interesse sim em regularizar a situa\u00e7\u00e3o. O Munic\u00edpio est\u00e1 flexibilizando esse pagamento de todas as formas, parcelando com desconto, ofertando condi\u00e7\u00e3o especial no pagamento \u00e0 vista, aceitando quita\u00e7\u00e3o via cart\u00e3o de cr\u00e9dito e pela primeira vez prazos de at\u00e9 60 meses ou cinco anos, o que permite que os devedores planejem seus compromissos vencidos e a vencer sem comprometer sua renda\u201d.<\/p>\n
Ainda conforme o prefeito, a prorroga\u00e7\u00e3o levou em conta o momento dif\u00edcil da economia, com a real perda do poder de compra dos trabalhadores. \u201cPor isso alongamos o prazo inicial para que mais pessoas possam usufruir do mutir\u00e3o, ampliamos os descontos sobre juros e multas, e vamos dentro do que a lei assegura, investir a quase totalidade destes recursos em prol de V\u00e1rzea Grande e de sua popula\u00e7\u00e3o para melhorar a qualidade de vida de todos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, social, valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e melhora do perfil da economia como um todo\u201d.<\/p>\n
Como refor\u00e7a a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Lucineia dos Santos, pela primeira vez na hist\u00f3ria dos mutir\u00f5es de V\u00e1rzea Grande o pagamento parcelado poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 60 meses, ou seja, pago ao longo de cinco anos. Na op\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, o desconto chega at\u00e9 a 95% sobre juros e multas. \u201dV\u00e1rzea Grande tem um passivo de R$ 200 milh\u00f5es e esperamos, com esse mutir\u00e3o, arrecadar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. Os mutir\u00f5es s\u00e3o uma grande oportunidade para regularizar d\u00e9bitos de uma forma que n\u00e3o comprometa a renda dom\u00e9stica para n\u00e3o impactar ainda mais o or\u00e7amento das fam\u00edlias. Estamos provando que em V\u00e1rzea Grande, ano a ano, todo valor gerado em forma de impostos e ou de taxas \u00e9 revertido para o bem coletivo e para desenvolvimento da nossa cidade. Um dos exemplos mais recentes vem da confirma\u00e7\u00e3o do prefeito Kalil Baracat de que ele fecha o primeiro ano de sua gest\u00e3o com R$ 150 milh\u00f5es em recursos pr\u00f3prios investidos em pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e anunciando a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio para o dia 17 e da folha de dezembro para o dia 27, uma inje\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 65 milh\u00f5es em dez dias\u201d, frisou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
Lucineia pontua ainda que quanto menos parcelas forem acordadas, mais descontos o contribuinte obt\u00e9m na negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cO mutir\u00e3o tem um \u00fanico objetivo, o de negociar d\u00e9bitos e trazer o contribuinte para a posi\u00e7\u00e3o de adimplente. V\u00e1rzea Grande nunca ofertou uma condi\u00e7\u00e3o como essa {parcelamento em 60 meses}. E oportunizamos esse benef\u00edcio justamente por entender o momento sanit\u00e1rio que vivenciamos desde o in\u00edcio de 2020 com a pandemia da Covid-19 e que traz duros impactos \u00e0 economia, principalmente sobre o poder de compra das fam\u00edlias\u201d, completa.<\/p>\n
Ainda como forma de facilitar as condi\u00e7\u00f5es ao contribuinte, a secret\u00e1ria destaca que o pagamento dos d\u00e9bitos, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o, pode ser feito de forma online e at\u00e9 mesmo via cart\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cO contribuinte nem precisa sair de sua casa e pode solicitar atendimento online, acessar o site da prefeitura para o parcelamento das d\u00edvidas (http:\/\/www.varzeagrande.mt.gov.br\/parcelamentos) e ainda pagar por meio do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, em at\u00e9 36 meses (http:\/\/www.varzeagrande.mt.gov.br\/parcelamento-cartao-de-credito\/)\u201d.<\/p>\n
CONDI\u00c7\u00d5ES\u00a0<\/strong><\/p>\n Conforme a Lei Complementar N\u00ba 4.797\/2021, que disp\u00f5e sobre a negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios no Mutir\u00e3o da Negocia\u00e7\u00e3o Fiscal do ano de 2021 – al\u00e9m do desconto de 95% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora – o parcelamento pode ser feito das seguintes formas: Em at\u00e9 seis meses com desconto de 90% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora, de sete a 12 meses, desconto de 80% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora, de 13 a 18 meses com desconto de 70% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora, de 19 a 24 meses com desconto de 65% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora, de 25 a 36 meses: desconto de 60% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora, de 37 a 48 meses, exclusivamente na hip\u00f3tese do valor total da d\u00edvida entre 16. Unidades Padr\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de V\u00e1rzea Grande (UPF\/VG) e 33.000, com desconto de 55% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora e de 49 a 60 meses, exclusivamente na hip\u00f3tese do valor total da d\u00edvida ser superior a 33.000 UPFs, com desconto de 50% sobre o valor da multa morat\u00f3ria e dos juros de mora. Cada UPF\/VG equivale a R$ 31,58.<\/p>\n AONDE IR\u00a0<\/strong><\/p>\n Os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios poder\u00e3o ser negociados na Secretaria de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Pa\u00e7o Municipal ou no CAC localizado na Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cristo Rei.<\/p>\n Os d\u00e9bitos, j\u00e1 judicializados, s\u00e3o tratados na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, que est\u00e1 localizada tamb\u00e9m no Pa\u00e7o Municipal. O atendimento \u00e9 das 8h \u00e0s 17h em qualquer um dos endere\u00e7os citados.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas e esclarecimentos acerca da negocia\u00e7\u00e3o e ou dos pagamentos, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um n\u00famero de whatsapp: (65) 9 8459-8124, tamb\u00e9m em hor\u00e1rio comercial.\u00a0Para atendimento no CAC ou na Procuradoria \u00e9 necess\u00e1rio estar com documentos pessoais, documentos dos im\u00f3veis e conta de \u00e1gua ou luz.<\/p>\n A prefeitura mant\u00e9m em vigor todos os protocolos de biosseguran\u00e7a nos locais, como distanciamento social e higieniza\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia do per\u00edodo pand\u00eamico.\u00a0Outras informa\u00e7\u00f5es pelo site www.varzeagrande.mt.gov.br.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prorroga\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 o dia 23 deste m\u00eas e o prefeito Kalil Baracat garante que, dentro do que a lei permite, todos os recursos ser\u00e3o destinados para obras e a\u00e7\u00f5es de interesse da cidade. Al\u00e9m de desconto e parcelamento outras facilidades como atendimento via whatsapp (98459 8124) e pagamento via cart\u00e3o de cr\u00e9dito foram […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-3059","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n