{"id":285,"date":"2020-05-01T10:00:00","date_gmt":"2020-05-01T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.local\/lutar-contra-a-alienacao-parental-e-garantir-um-futuro-de-pessoas-equilibradas\/"},"modified":"2021-06-28T13:03:38","modified_gmt":"2021-06-28T13:03:38","slug":"lutar-contra-a-alienacao-parental-e-garantir-um-futuro-de-pessoas-equilibradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/tops-da-semana\/lutar-contra-a-alienacao-parental-e-garantir-um-futuro-de-pessoas-equilibradas\/","title":{"rendered":"\u201cLutar contra a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 garantir um futuro de pessoas equilibradas\u201d"},"content":{"rendered":"

Angela\u00a0Regina Gama da Silveira Gutierres\u00a0Gimenez \u00e9 ju\u00edza\u00a0da\u00a01\u00aa Vara\u00a0Especializada de\u00a0Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es\u00a0de Cuiab\u00e1. A magistrada, ex-presidente do \u00a0Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia de Mato Grosso (IBDFAM-MT), \u00e9 formada pela PUC\/SP e possui cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 conferencista nacional e internacional e foi condecorada com o t\u00edtulo de Embaixadora da Guarda Compartilhada, em 2016. Em entrevista ao Blog da Condessa, a magistrada explica que a \u201ca aliena\u00e7\u00e3o parental quase sempre \u00e9 praticada ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o onde os genitores se encontram em grande estado de vulnerabilidade\u201d. A ju\u00edza pontua ainda quais s\u00e3o os impactos da aliena\u00e7\u00e3o parental para os filhos, quem mais comete a pr\u00e1tica e quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Conforme ela, os preju\u00edzos para as crian\u00e7as s\u00e3o in\u00fameros. Confira:<\/p>\n

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Blog da Condessa – O que \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o parental?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez<\/strong> – A aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 toda a pr\u00e1tica capaz de debilitar um parente, quase sempre um dos genitores para uma crian\u00e7a ou adolescente. \u00c9 um fen\u00f4meno ps\u00edquico que implanta falsas mem\u00f3rias com o fim de afastar aquele genitor, a ponto de nos casos mais graves a crian\u00e7a ou adolescente passar a odi\u00e1-lo. No Brasil, o combate \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o parental vem previsto atrav\u00e9s da Lei 12.318\/10 que j\u00e1 no seu in\u00edcio afirma: \u201cConsidera-se ato de aliena\u00e7\u00e3o parental a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este\u201d.<\/p>\n

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Blog da Condessa – Como se manifesta no dia-a-dia? Cite exemplos, por favor.<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez<\/strong> – A forma de manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00faltipla, pois se d\u00e1 por toda a express\u00e3o de desvalor ao parente alienado, podendo, portanto, ser um gesto, palavras, atitudes, um sentimento, entre outros. A aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 uma forma de abuso emocional. A lei traz exemplos expressos de como se pode caracterizar um ato de aliena\u00e7\u00e3o parental. Mas al\u00e9m das situa\u00e7\u00f5es trazidas no art. 2\u00ba da lei, muitas outras maneiras podem ser reconhecidas. A lei fala, por exemplo, em: realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o da conduta do genitor, no exerc\u00edcio da paternidade ou maternidade; dificultar o exerc\u00edcio da autoridade parental;\u00a0dificultar contato de crian\u00e7a ou adolescente com genitor; dificultar o exerc\u00edcio do direito regulamentado de conviv\u00eancia familiar;\u00a0omitir deliberadamente a genitor informa\u00e7\u00f5es pessoais relevantes sobre a crian\u00e7a ou adolescente, inclusive escolares, m\u00e9dicas e altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o; apresentar falsa den\u00fancia contra genitor, contra familiares deste ou contra av\u00f3s, para obstar ou dificultar a conviv\u00eancia deles com a crian\u00e7a ou adolescente e, mudar o domic\u00edlio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a conviv\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com av\u00f3s.\u00a0\u00c9 vis\u00edvel quando um genitor come\u00e7a a dificultar ou impedir o conv\u00edvio do filho com o outro, utilizando-se de justificativas fr\u00e1geis, tais como: hoje ele n\u00e3o pode ir porque esta enjoadinho ou porque marcamos um passeio ou ainda porque tem aula de catecismo, entre outros.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Blog da Condessa – Ela pode ocorrer de forma involunt\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez<\/strong> – A aliena\u00e7\u00e3o parental quase sempre \u00e9 praticada ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o onde os genitores se encontram em grande estado de vulnerabilidade. O luto da separa\u00e7\u00e3o \u00e9 elevado, pois todos que se relacionam nutrem o sentimento de que aquela uni\u00e3o ser\u00e1 para sempre. \u00c9 o que chamamos de \u201co mito do amor eterno\u201d. Com isso, as pessoas n\u00e3o se preparam para as situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o e acabam sentindo uma dor profunda pela frustra\u00e7\u00e3o daquilo que deveria ser para sempre e n\u00e3o foi. Nesse momento um vazio muito grande toma conta da pessoa que acaba por se afastar dos seus sonhos e de suas realiza\u00e7\u00f5es existenciais transferindo para o filho a \u00fanica forma de gratifica\u00e7\u00e3o que tem na vida. Para uma pessoa que se sente vazia e sem perspectiva fica f\u00e1cil usar do filho como \u00fanica forma de ser vista ou reconhecida. Ent\u00e3o pode acontecer de involuntariamente a pessoa come\u00e7ar a se opor ao conv\u00edvio do filho com o outro genitor, sem perceber o grande mal que est\u00e1 fazendo para a crian\u00e7a. Esse afastamento do outro genitor vai desfazendo os v\u00ednculos existentes entre a crian\u00e7a e seu pai\/m\u00e3e e o que \u00e9 pior, sob o discurso de amor profundo e dedica\u00e7\u00e3o extrema por parte do alienador. A crian\u00e7a entra em grande sofrimento e ang\u00fastia porque deseja conviver com os dois, por\u00e9m se v\u00ea induzida a compactuar com o alienador para evitar que este sofra.<\/p>\n

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Blog da Condessa – Quem mais comete aliena\u00e7\u00e3o parental?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez –<\/strong> N\u00e3o apenas os genitores podem cometer aliena\u00e7\u00e3o parental, mas todo aquele que exer\u00e7a de alguma forma influ\u00eancia sobre a crian\u00e7a ou adolescente. Ent\u00e3o, podem ser os pais, os av\u00f3s, padrinhos, irm\u00e3os mais velhos. No Brasil os n\u00fameros indicam que as m\u00e3es s\u00e3o as que mais alienam, no entanto \u00e9 importante que se diga que, isso ocorre, n\u00e3o porque as mulheres tenham mais propens\u00e3o ao abuso emocional, mas sim porque ainda, temos as mulheres como o maior contingente de pessoas que exercem a guarda de seus filhos. Isso vem mudando, desde o advento da guarda compartilhada, cuja \u00faltima lei, data de 2014[1]<\/a> onde se instituiu no pa\u00eds o modelo legal de compartilhamento da guarda dos filhos, sempre que os pais n\u00e3o residirem na mesma casa.<\/p>\n

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Blog da Condessa – Quem tem maiores chances da pr\u00e1tica? Em que situa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez –<\/strong> A pessoa que convive mais tempo com a crian\u00e7a tem mais chance de praticar a aliena\u00e7\u00e3o parental, pois esta precisa de tempo para se instalar. Ela diz respeito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o existencial daquela crian\u00e7a ou jovem. Ela implica numa constru\u00e7\u00e3o de desvalia do parente alienado e isso s\u00f3 se d\u00e1 com o tempo. A rejei\u00e7\u00e3o daquele parente vai sendo constru\u00edda diariamente, esgar\u00e7ando os v\u00ednculos afetivos que a crian\u00e7a possa ter com o outro genitor. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es de efeito cumulativo, at\u00e9 que chegue o dia, em que a crian\u00e7a n\u00e3o aceita mais o outro genitor, cr\u00e9dula de que ele \u00e9 um grande mal para sua vida. Os la\u00e7os s\u00e3o rompidos e a imagem do alienado negativamente consolidada.<\/p>\n

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Blog da Condessa – \u00a0Qual o impacto desse conflito na vida de uma crian\u00e7a ou adolescente?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez –<\/strong> Os preju\u00edzos para as crian\u00e7as s\u00e3o in\u00fameros. Primeiro porque n\u00e3o desfrutar\u00e1 do duplo referencial que tem direito de possuir, ou seja, o direito de receber valores de seu pai, sua m\u00e3e e das duas fam\u00edlias extensas: av\u00f3s, tios, primos, padrinhos. Segundo, a crian\u00e7a vive em permanente apreens\u00e3o pelo conflito de lealdade que lhe toma por amar pai e m\u00e3e e ter de tomar partido de um deles. Al\u00e9m disso, a crian\u00e7a \u00e9 colocada como \u00fanico objeto de gratifica\u00e7\u00e3o do alienador e por isso sofre com medo de falhar nessa responsabilidade de fazer seu pai ou sua m\u00e3e feliz. A ang\u00fastia, ansiedade e sofrimento v\u00e3o se tornando a t\u00f4nica da vida daquela crian\u00e7a que pode vir a desenvolver graves transtornos psicoemocionais e at\u00e9 f\u00edsicos. Desde ir mal na escola, fazer xixi na cama, roer unhas, at\u00e9 uma depress\u00e3o que, em \u00faltima an\u00e1lise pode estar associada \u00e0 vontade de morrer. Morrer passa a ser uma hip\u00f3tese para se livrar de tanto sofrimento.<\/p>\n

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Blog da Condessa – H\u00e1 medidas protetivas?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez –<\/strong> A pr\u00f3pria Lei 12.318\/14 apresenta um leque de alternativas que podem ser adotadas pela ju\u00edza, que s\u00e3o: declarar a ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental e advertir o alienador; ampliar o regime de conviv\u00eancia familiar em favor do genitor alienado;\u00a0estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicol\u00f3gico e\/ou biopsicossocial; determinar a altera\u00e7\u00e3o da guarda para guarda compartilhada ou sua invers\u00e3o; determinar a fixa\u00e7\u00e3o cautelar do domic\u00edlio da crian\u00e7a ou adolescente;\u00a0declarar a suspens\u00e3o da autoridade parental.\u00a0Por\u00e9m, nesse aspecto a ju\u00edza \u00e9 livre para tomar todas as medidas que entender necess\u00e1ria para fazer cessar a aliena\u00e7\u00e3o, impedi-la ou evit\u00e1-la.<\/p>\n

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Blog da Condessa – A aliena\u00e7\u00e3o parental pode ser considerada uma doen\u00e7a psicol\u00f3gica\/psiqui\u00e1trica?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez –<\/strong> A patologiza\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o parental tem gerado grandes discuss\u00f5es. No in\u00edcio dos estudos tratava-se a quest\u00e3o como uma s\u00edndrome, pois as crian\u00e7as e adolescentes observados desenvolviam uma sintomatologia semelhante e recorrente. No entanto, a lei n\u00ba 12.318\/14 n\u00e3o falou em s\u00edndrome e sim em atos de aliena\u00e7\u00e3o parental. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de que a aliena\u00e7\u00e3o parental avance para seu est\u00e1gio mais severo a ponto de se desenvolver uma s\u00edndrome, para ser combatida. De todo modo, o reconhecimento de que os atos de aliena\u00e7\u00e3o parental se configuram em abuso emocional \u00e9 pac\u00edfico. A Lei\u00b0 13.431\/2017, de 05 de abril de 2018, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia e alterou a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), acrescentou em seu art. 4\u00ba, inciso II, al\u00ednea b, que a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 uma forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica. O certo \u00e9 que a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 um complexo e din\u00e2mico fen\u00f4meno biopsicossocial que causa grande preju\u00edzo ao desenvolvimento integral das crian\u00e7as.<\/p>\n

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Blog da Condessa – A aliena\u00e7\u00e3o parental tem aumentado em \u00e9poca de quarentena?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez –<\/strong> N\u00f3s n\u00e3o temos n\u00fameros sobre isso, pois a pandemia \u00e9 recente no Brasil e teria come\u00e7ado, aproximadamente em 13 de mar\u00e7o de 2020. No entanto, j\u00e1 \u00e9 percept\u00edvel que algumas pessoas t\u00eam se valido da necessidade de confinamento social, para impedir que as crian\u00e7as encontrem e permane\u00e7am um per\u00edodo com seu outro genitor, mesmo nas situa\u00e7\u00f5es em que a guarda \u00e9 compartilhada.<\/p>\n

Se a m\u00e3e e o pai n\u00e3o possuem comorbidades, det\u00e9m o exerc\u00edcio pleno de seu poder familiar e se encontram em condi\u00e7\u00f5es assemelhadas, nenhuma raz\u00e3o h\u00e1 para que as crian\u00e7as n\u00e3o convivam com seus dois genitores, resguardadas as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, uma preocupa\u00e7\u00e3o se desponta \u00e9 quando a gente percebe que a crian\u00e7a tem ficado exclusivamente com um genitor, na maior parte das vezes com a m\u00e3e, durante a pandemia. A sobrecarga sofrida quer seja pelo confinamento ou pela dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que atravessamos, tem elevado o n\u00edvel de estresse dos adultos e provocado inquieta\u00e7\u00e3o nas crian\u00e7as que precisam permanecer em casa todo o tempo. Tal situa\u00e7\u00e3o leva a uma maior probabilidade de castigos f\u00edsicos e maus tratos por parte de quem n\u00e3o encontra tempo para descansar e exposto \u00e0s incertezas quanto ao futuro. Assim, analisando-se por todos os \u00e2ngulos, o exerc\u00edcio da guarda compartilhada com a divis\u00e3o harmoniosa do tempo da crian\u00e7a com seus dois genitores \u00e9, sem d\u00favida, a forma mais adequada para superarmos todas as vicissitudes da vida que estamos enfrentando.<\/p>\n

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Blog da Condessa – Quais provid\u00eancias legais os pais podem tomar?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez –<\/strong> Se algum genitor se encontra tolhido do conv\u00edvio com seu filho pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para fazer cessar esse distanciamento. O Poder Judici\u00e1rio permanece, em teletrabalho, de forma ininterrupta e recebendo os pedidos de forma online. Em Cuiab\u00e1, todas as Varas das Fam\u00edlias est\u00e3o com seus processos digitalizados, restando f\u00e1cil o acesso, por peticionamento. Se j\u00e1 h\u00e1 uma decis\u00e3o judicial que garanta a conviv\u00eancia entre pais e filhos, a medida \u00e9 a de cumprimento de senten\u00e7a. Se a quest\u00e3o do conv\u00edvio ainda n\u00e3o foi regularizada na Justi\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado ingresse com uma a\u00e7\u00e3o de guarda com pedido de tutela de urg\u00eancia. O tempo \u00e9 muito importante para a consolida\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos afetivos e, por isso, as a\u00e7\u00f5es que tratam da guarda\/conviv\u00eancia das crian\u00e7as t\u00eam prioridade garantida por lei.<\/p>\n

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Blog da Condessa – Quais as puni\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Angela Gimenez<\/strong> – No Brasil, a aliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o \u00e9 considerada como crime. Sendo assim, , as puni\u00e7\u00f5es t\u00eam natureza civil que podem ir de uma advert\u00eancia \u00e0 suspens\u00e3o do poder-familiar, passando, inclusive, por aplica\u00e7\u00e3o de multa. As crian\u00e7as t\u00eam direito de serem acolhidas, orientadas e amadas por seus dois genitores e por suas fam\u00edlias extensas. Devem ser blindadas dos problemas e conflitos do mundo dos adultos para assim poderem se desenvolver em ambiente seguro, harmonioso e afetivo. O dia 25 de abril \u00e9 considerado o dia internacional de combate \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o parental. Lutar contra a aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 garantir um futuro de pessoas equilibradas, produtivas e felizes.<\/p>\n

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[1]<\/a> Lei 13.058\/2014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Angela\u00a0Regina Gama da Silveira Gutierres\u00a0Gimenez \u00e9 ju\u00edza\u00a0da\u00a01\u00aa Vara\u00a0Especializada de\u00a0Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es\u00a0de Cuiab\u00e1. A magistrada, ex-presidente do \u00a0Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia de Mato Grosso (IBDFAM-MT), \u00e9 formada pela PUC\/SP e possui cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 conferencista nacional e internacional e foi condecorada com o t\u00edtulo de Embaixadora da Guarda Compartilhada, em 2016. 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