{"id":247,"date":"2020-04-13T10:00:00","date_gmt":"2020-04-13T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.local\/confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia\/"},"modified":"2020-04-13T10:00:00","modified_gmt":"2020-04-13T10:00:00","slug":"confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/economia\/confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia"},"content":{"rendered":"<p><em>Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia<\/em><\/p>\n<p>Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milh\u00f5es de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus. Para reduzir o preju\u00edzo, o governo adiou e at\u00e9 suspendeu diversos pagamentos esse per\u00edodo. Tributos e obriga\u00e7\u00f5es, como o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ficar\u00e3o para depois.<\/p>\n<p>Em alguns casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar. Gra\u00e7as a resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), os principais bancos est\u00e3o negociando a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Os agricultores e pecuaristas tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir o adiamento de parcelas do cr\u00e9dito rural. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) fechou um acordo para que os planos n\u00e3o interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do governo federal, diversos estados est\u00e3o tomando a\u00e7\u00f5es para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de \u00e1gua, luz e g\u00e1s de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficar\u00e3o isentos de contas de luz por 90 dias em todo o pa\u00eds. Os adiamentos n\u00e3o valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justi\u00e7a est\u00e1 agindo. Liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo proibiram o corte de servi\u00e7os de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados est\u00e3o conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decis\u00f5es para suspenderem o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o durante a pandemia.<\/p>\n<p>Confira as principais medidas tempor\u00e1rias para aliviar o bolso em tempos de crise:<\/p>\n<p><strong>Empresas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento do pagamento da\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/governo-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-ir-por-dois-meses\">contribui\u00e7\u00e3o patronal<\/a>ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). Os pagamentos de abril ser\u00e3o quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipar\u00e1 R$ 80 bilh\u00f5es para o fluxo de caixa das empresas.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento da Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais (DCTF) do 15\u00ba dia \u00fatil de abril, maio e junho para o 15\u00ba dia \u00fatil de julho.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Redu\u00e7\u00e3o em 50% da contribui\u00e7\u00e3o das empresas para o Sistema S por tr\u00eas meses, de abril a junho.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Microempresas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por tr\u00eas meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS, dos munic\u00edpios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Microempreendedores individuais (MEI)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/governo-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-ir-por-dois-meses\">Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica<\/a>e do pagamento da\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/receita-adia-para-junho-pagamento-da-primeira-cota-do-imposto-de-renda\">primeira cota ou cota \u00fanica<\/a>. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 O cronograma de restitui\u00e7\u00f5es, de maio a setembro,\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/cronograma-de-restituicoes-do-imposto-de-renda-esta-mantido\">est\u00e1 mantido<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Empresas e pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o, por 90 dias, do<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/governo-prorroga-prazo-de-entrega-da-declaracao-do-ir-por-dois-meses\">Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/a>\u00a0para empr\u00e9stimos. Imposto deixar\u00e1 de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilh\u00f5es na economia.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Empresas e empregadores dom\u00e9sticos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Suspens\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-03\/recolhimento-do-fgts-de-domesticos-pode-ser-suspenso-por-3-meses\">(FGTS)<\/a>por tr\u00eas meses, inclusive para empregadores dom\u00e9sticos. Valores de abril a junho ser\u00e3o pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Compra de materiais m\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o para produtos de uso m\u00e9dico-hospitalar<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necess\u00e1rios ao combate ao Covid-19<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Contas de luz<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 As suspens\u00f5es ou proibi\u00e7\u00e3o de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam at\u00e9 220 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, estar\u00e3o isentos de pagarem a\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/publicada-mp-que-isenta-consumidor-pobre-de-pagar-conta-de-luz\">conta de energi<\/a>a. O valor que as distribuidoras deixar\u00e3o de receber ser\u00e1 coberto com R$ 900 milh\u00f5es de subs\u00eddio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Contas de telefone<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) comunicou a operadoras telef\u00f4nicas que n\u00e3o cortem o servi\u00e7o de clientes\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2020-04\/anatel-comunica-telefonicas-que-nao-interrompam-servico-inadimplente\">com contas em atraso<\/a>. Servi\u00e7os interrompidos dever\u00e3o ser restabelecidos em at\u00e9 24 horas. Decis\u00e3o atende a liminares da 12\u00aa Vara C\u00edvel Federal em S\u00e3o Paulo que valem para todo o pa\u00eds. A ag\u00eancia tentou recorrer das decis\u00f5es, mas perdeu.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>D\u00edvidas em bancos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Autorizados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-03\/cmn-adota-medidas-para-apoiar-empresas-e-familias-contra-covid-19\">(CMN)<\/a>,\u00a0os cinco principais bancos do pa\u00eds \u2013 Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander \u2013 abriram renegocia\u00e7\u00f5es para prorrogarem vencimentos de\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-03\/clientes-dos-cinco-maiores-bancos-podem-pedir-prorrogacao-de-dividas\">d\u00edvidas por at\u00e9 60 dias<\/a>.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), \u00e9 preciso verificar se o banco est\u00e1 propondo uma pausa no contrato, sem cobran\u00e7a de juros durante a suspens\u00e3o, ter cuidado com o ac\u00famulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haver\u00e1 impacto na pontua\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito do cliente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Financiamentos imobili\u00e1rios da Caixa<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Caixa Econ\u00f4mica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas parcelas em atraso, incluindo os\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/caixa-anuncia-6-meses-de-carencia-em-novos-financiamentos-imobiliarios\">contratos em obra<\/a>. Quem tinha pedido dois meses de prorroga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a medida ampliada automaticamente para tr\u00eas meses.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poder\u00e3o pedir a suspens\u00e3o do pagamento da parte da presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coberta pelo fundo por 90 dias.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Clientes adimplentes ou com at\u00e9 duas presta\u00e7\u00f5es em atraso podem pedir a redu\u00e7\u00e3o do valor da parcela por 90 dias.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Car\u00eancia de 180 dias para contratos de financiamento de im\u00f3veis novos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Produtores rurais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 CMN autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o e a\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2020-04\/cmn-autoriza-renegociacao-de-credito-rural\">prorroga\u00e7\u00e3o de pagamento de cr\u00e9dito rural\u00a0<\/a>para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronav\u00edrus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de cr\u00e9dito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1\u00ba de janeiro ou a vencer.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Estados devedores da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promo\u00e7\u00e3o do Equil\u00edbrio Fiscal (PEF), ainda em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, para suspender os d\u00e9bitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetar\u00e1 R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.<\/li>\n<li>\u00a0 \u00a0 \u00a0 Enquanto a emenda n\u00e3o \u00e9 votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o<em>. (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia Terminar o m\u00eas escolhendo quais boletos pagar. 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