Os consumidores mato-grossenses poder\u00e3o doar, simbolicamente, suas notas fiscais para entidades beneficentes e ajudar as pessoas acolhidas por essas institui\u00e7\u00f5es. A doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio do Programa Nota MT, na sua nova fun\u00e7\u00e3o \u2013 o Doe Sua Nota, que estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir do m\u00eas de outubro. A funcionalidade foi institu\u00edda pelo Decreto 1.077, do dia 24 de agosto de 2021.<\/p>\n
A medida \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para fomentar o exerc\u00edcio da cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, ajudar as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, sem fins lucrativos, que ainda sofrem com os impactos causados pela pandemia da Covid-19. A entidade social indicada a receber essas doa\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas das notas fiscais, vai acumular pontos que ser\u00e3o convertidos em dinheiro.<\/p>\n
Com o Doe Sua Nota, qualquer cidad\u00e3o que exigir a emiss\u00e3o da nota fiscal (NFC-e) \u2013 conhecido popularmente como cupom fiscal \u2013 no momento da compra de bens e mercadorias poder\u00e1 doar o documento, desde que o CPF do comprador n\u00e3o esteja identificado. A doa\u00e7\u00e3o pode ser efetuada tanto pelas pessoas inscritas no Nota MT, quanto pelas pessoas que n\u00e3o s\u00e3o inscritas, pois para registrar a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa estar logado no sistema, ser\u00e3o aceitas doa\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades sociais, para receber as doa\u00e7\u00f5es elas precisam estar devidamente cadastrada no Nota MT. Para se vincular ao Programa, as institui\u00e7\u00f5es devem procurar o setor Cidadania e Inclus\u00e3o Socioprodutiva, da Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc).<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante destacar que a entidade social que receber a doa\u00e7\u00e3o da nota vai continuar participando dos sorteios do Nota MT e recebendo os 20% referentes aos valores sorteados, quando o consumidor contemplado indic\u00e1-la. A doa\u00e7\u00e3o das notas fiscais \u00e9 mais uma forma dessas institui\u00e7\u00f5es angariarem recursos, por meio do Programa\u201d, explica a coordenadora de coordenadora de Promo\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania Fiscal, \u00c1gatha Santana.<\/p>\n
A Sefaz ressalta que somente poder\u00e3o ser doadas as notas fiscais de consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e), sem a identifica\u00e7\u00e3o do consumidor, cujo valor for inferior a R$ 1.000,00. Isso porque, pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, toda nota fiscal acima desse valor deve, obrigatoriamente, conter o CPF ou o CNPJ do comprador.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nota fiscal doada ficar\u00e1 impedida de gerar bilhete para concorrer aos pr\u00eamios sorteados pelo Nota MT. Ou seja, ou o consumidor pede a inclus\u00e3o do CPF na nota e concorre \u00e0s premia\u00e7\u00e3o, ou ele dispensa a inser\u00e7\u00e3o do CPF e faz a doa\u00e7\u00e3o do documento para um entidade social.<\/p>\n
De acordo com o Decreto n\u00ba 1.077, publicado no Di\u00e1rio Oficial do dia 24 de agosto, a nova funcionalidade estar\u00e1 dispon\u00edvel aos consumidores a partir de 1\u00ba de outubro de 2021. Para fazer a doa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a pessoa dever\u00e1 utilizar o aplicativo ou site do Nota MT, informando a chave de acesso da nota fiscal, ou fazendo a leitura do QR-Code dispon\u00edvel no documento. Outra forma de doar ser\u00e1 pode meio de pontos de coletas, que dever\u00e3o ser disponibilizados pelas entidades sociais nos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n
As especifica\u00e7\u00f5es sobre pontua\u00e7\u00e3o e repasses dos valores \u00e0s entidades sociais ser\u00e3o definidas por meio de portaria.<\/p>\n
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