{"id":209,"date":"2020-03-29T09:00:00","date_gmt":"2020-03-29T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdacondessa.local\/o-socorro-emergencial-para-trabalhadores-informais\/"},"modified":"2020-03-29T09:00:00","modified_gmt":"2020-03-29T09:00:00","slug":"o-socorro-emergencial-para-trabalhadores-informais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdacondessa.com.br\/blog\/cidades-2\/o-socorro-emergencial-para-trabalhadores-informais\/","title":{"rendered":"O socorro emergencial para trabalhadores informais"},"content":{"rendered":"

Veja como deve funcionar e quem deve ter direito ao pagamento de R$ 600 . Aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0na quinta-feira (26), o pagamento de aux\u00edlio emergencial de\u00a0R$ 600 aos trabalhadores informais<\/a>\u00a0ainda n\u00e3o tem data para come\u00e7ar a valer. \u00a0O projeto precisa passar pelo crivo do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de vigorar. Os senadores devem se debru\u00e7ar sobre a mat\u00e9ria na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cDiante da import\u00e2ncia e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores aut\u00f4nomos, o Senado Federal cumprir\u00e1 o seu papel em nome do povo brasileiro e votar\u00e1 o projeto na pr\u00f3xima segunda-feira (30), por meio da vota\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia\u201d, disse o presidente da Casa,\u00a0David Alcolumbre<\/a>\u00a0no Twitter.\u00a0<\/p>\n

O presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Pedro Guimar\u00e3es, refor\u00e7ou nesta sexta-feira (27) esse caminho burocr\u00e1tico que precisa ser superado antes de o dinheiro chegar nas m\u00e3os dos cidad\u00e3os afetados pela crise. Guimar\u00e3es adiantou que, ap\u00f3s o aval do Senado, o governo federal ter\u00e1 de editar decreto detalhando as regras para o repasse do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u2014 J\u00e1 tivemos milh\u00f5es de pessoas que foram at\u00e9 as ag\u00eancias para perguntar sobre este benef\u00edcio. Por isso estamos falando que precisa do Senado e do decreto porque, sen\u00e3o, certamente hoje teremos pessoas l\u00e1 \u2014 disse Guimar\u00e3es.\u00a0<\/p>\n

Inicialmente, a equipe econ\u00f4mica admitia conceder R$ 200 aos informais. Ap\u00f3s cr\u00edticas, o valor\u00a0flutuou entre R$ 300 e R$ 500<\/a>\u00a0at\u00e9 acordo entre Congresso e governo baterem o martelo nos R$ 600.<\/p>\n

QUEM TEM DIREITO AO BENEF\u00cdCIO<\/p>\n

Requisitos obrigat\u00f3rios:<\/p>\n

Ser maior de 18 anos de idade<\/p>\n

N\u00e3o ter emprego formal<\/p>\n

N\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia<\/p>\n

Ter renda familiar mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da fam\u00edlia de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00)<\/p>\n

N\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018<\/p>\n

O interessado tamb\u00e9m deve se enquadrar em uma dessas condi\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n

Atuar na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI)<\/p>\n

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/p>\n

Atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico)\u00a0<\/p>\n

Cumprir no \u00faltimo m\u00eas o requisito de renda familiar mensal por pessoa de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos\u00a0<\/p>\n

QUAL O VALOR DO BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n

O benefici\u00e1rio poder\u00e1 receber R$ 600. M\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia poder\u00e3o receber duas cotas do aux\u00edlio: R$ 1,2 mil.<\/p>\n

QUANDO COME\u00c7A O PAGAMENTO DO BENEF\u00cdCIO?<\/strong><\/p>\n

Ainda n\u00e3o foi definido quando o benef\u00edcio come\u00e7ar\u00e1 a ser pago aos trabalhadores. O texto precisa ser aprovado pelo Senado e seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0<\/p>\n

O BENEF\u00cdCIO SER\u00c1 PAGO AT\u00c9 QUANDO?<\/strong><\/p>\n

O projeto em an\u00e1lise no Congresso prev\u00ea que o pagamento do aux\u00edlio emergencial dever\u00e1 ocorrer por tr\u00eas meses, mas poder\u00e1 ser prorrogado dependendo do avan\u00e7o da pandemia e os efeitos gerados.<\/p>\n

O BENEF\u00cdCIO PODE SER ACUMULADO ENTRE MEMBROS DA MESMA FAM\u00cdLIA?<\/strong><\/p>\n

O projeto prev\u00ea que at\u00e9 duas pessoas da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o acumular os valores do benef\u00edcio emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Fam\u00edlia, ela poder\u00e1 substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.\u00a0<\/p>\n

COMO SER\u00c1 CALCULADA A RENDA FAMILIAR?<\/strong><\/p>\n

Para o c\u00e1lculo da renda familiar ser\u00e3o considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma resid\u00eancia, menos o dinheiro recebido via Bolsa Fam\u00edlia.\u00a0<\/p>\n

COMO SER\u00c1 VERIFICADA A RENDA FAMILIAR?<\/strong><\/p>\n

A renda m\u00e9dia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os trabalhadores que s\u00e3o inscritos na plataforma. J\u00e1 no caso dos cidad\u00e3os que n\u00e3o fazem parte do Cad\u00danico, a comprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de uma autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital, que ainda n\u00e3o foi detalhada pelo governo.<\/p>\n

COMO SER\u00c1 REALIZADO O PAGAMENTO<\/strong><\/p>\n

O projeto estipula que o aux\u00edlio ser\u00e1 pago em bancos p\u00fablicos federais por meio de uma conta estilo poupan\u00e7a social digital. Essa conta ser\u00e1 aberta automaticamente em nome dos benefici\u00e1rios, com dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o foi definido se o pagamento ser\u00e1 simult\u00e2neo a todos os benefici\u00e1rios ou escalonado. (Por: ZERO HORA – Fonte: C\u00e2mara dos Deputados)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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